Momentos económicos… e não só

Documento de estratégia orçamental – DEO 2014-2018 (1)

4 comentários

Em Abril foi publicado o Documento de Estratégia Orçamental 2014 – 2018, mas como entretanto estive a fazer a leitura comentada da versão revista do guião da reforma do estado, só agora passo a uma análise também em leitura comentada deste documento (que entretanto irá tal como todos os outros parar à prateleira do esquecimento, pelo menos até à altura da apresentação do orçamento do estado para 2015).

Mas como estas leituras são uma questão de persistência, aqui vai um conjunto de primeiras ideias da leitura.

Da Introdução do documento:

O DEO é o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte mais longo – mas em que se reflecte exactamente? É que sendo compromisso, era de esperar que ficasse claro em que constitui, isto é, como é que se verifica se o compromisso foi respeitado?

É referido que se apresenta a “trajectória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental”, mas é a única trajectória possível? Há informação suficiente no documento para perceber as implicações de estratégias alternativas? A resposta às duas questões é não, e a negativa à primeira deveria suscitar um maior cuidado na resposta à segunda.

Mercados financeiros em Portugal – referencia o crédito à habitação, com identificação de efeitos do lado da procura e de efeitos do lado da oferta.

Quando se fala de melhoria na concessão de empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal fala-se em comércio, reparação de veículos automóveis, transportes, etc.. que são tudo sectores não transacionáveis – precisamente aqueles que interessa desenvolver? e que são a aposta do Governo para a economia?  Há qualquer coisa que não bate muito certo…

Sobre os spreads bancários, a habitual tensão entre concorrência (baixos spreads) e regulação prudencial – satisfação com elevado spread aplicado aos novos empréstimos das sociedades não financeiras, pois aumenta a rendibilidade dos bancos e reduz a sua probabilidade de terem problemas.

 

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

4 thoughts on “Documento de estratégia orçamental – DEO 2014-2018 (1)

  1. Há alguma coisa que não bate certo, pois há.

    E a coisa não se resume às intenções no DEO mas na realidade, confirmada pela insistência com que banca, ou parabanca, continua assediar os portugueses financeiramente mais vulneráveis. É inquestionável que a banca foi (e parece que quer continuar a ser) a grande responsável pelo endividamento excessivo, tanto público como privado.
    A oferta de crédito pessoal na hora, “a taxas a partir de 9,5%” é uma prática de crédito subprime sem tirar nem por. Porque, salvo raras excepções, só aceita pedir dinheiro emprestado a tais juros quem não vai poder pagar o empréstimo. Que diz o senhor governador do Banco de Portugal a isto? O mesmo que disse o anterior, isto é, nada. Estará aquele à espera da mesma recompensa que foi concedida a este?

    Se temos umas economias e procuramos no banco aplicações para elas, o que nos propõem? “Fundos de investimento”, normalmente “fundos de investimento” em activos estrangeiros, de uma opacidade quase total. E porquê? Porque não há investimento em Portugal, não há projectos, o departamento de investimento directo está em vias de desaparecer, respondem-me.
    Na realidade muitas poupanças de portugueses continuam a ser legalmente encaminhadas para o estrangeiro por esta via larga. Até ao dia em que no mercado há um estoiro, a passarada voa, e os “investidores” ficam de mãos a abanar.

    Mas, podemos perguntar-nos, são estúpidos os banqueiros? Claro que não. Nos “fundos de investimento” (com aspas, não esquecer as aspas, já que não há investimento, há lotaria neste caso, pouco ou nada transparente) ganham sempre as comissões. E o crédito mal parado, de um modo ou de outro, será pago pelos contribuintes por aplicação da regra do “moral hazard”. Tem sido assim, parece que vai contiuar a ser. Leva é algum tempo para se dar por ela e, entretanto, quem embolsou, embolsou. Porque destas coisas não curam os senhores juízes.

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  2. Caro Pedro, a sua pergunta “mas é a única trajectória possível? “, quando se diz que o DEO “apresenta a trajectória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental”, pode sugerir uma resposta como a que veio do actual SG do PS , exigindo :”que o Governo se abstenha de substituir medidas previstas no DEO por outras medidas com carácter recessivo (nomeadamente aumento de impostos e corte nos rendimentos de funcionários públicos e de pensionistas)”
    Que AJS o diga nao surpreende(surpreende sim que venha do SG do PS) . Ja ao Pedro cumpre (??) propor e explicar as outras trajectorias alternativas. Um debate sobre as outras solucoes e seguramente muito mais eficaz . Mas para que o debate se realize e necessario saber qual/quais as , como diz , “possiveis” . So entao tem inicio um contributo valido. Sem isso a sua pergunta pode ser considerada mera propaganda. O que estou certo nao e a sua intencao.
    SP

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  3. Caro Sérgio,
    Obrigado pelo desafio para apresentar propostas de vias alternativas. Infelizmente, não tenho uma “máquina técnica” para ensaiar propostas e caminhos alternativos. Por isso, sem fazer contas, é arriscado fazer propostas. Ainda assim, manteria o trabalho “silencioso” do IGCP a antecipar e a gerir a dívida pública. Procuraria melhorar de forma muito activa o funcionamento interno do Estado, gerando informação de gestão e estabelecendo os mecanismos para haver uma boa gestão na administração pública (há várias boas ideias na série de seminários sextas da reforma). A nível de medidas macro, sendo inevitável haver uma revisão do sistema de pensões, adoptaria algo que envolvesse de forma clara um cálculo actuarial da pensão e uma componente de pensão de dignidade mínima, em lugar de cortes com os que têm sido feitos. Agrada-me a ideia de ter pensões com valor associado ao ciclo económico, para partilha do risco macroeconómico. Isto obriga também a actuar junto da população para que saiba lidar com esse risco (em posts do ano passado escrevi sobre isto). Procuraria que cada ministro fosse um gestor orçamental no seu ministério. Creio que faz sentido repensar todo o ministério da economia, e a forma como o estado interfere com a vida das empresas. Se fosse possível, pegaria nos fundos estruturais que ai chegam de Bruxelas e pagava dívida pública com eles – poupava-se os recursos gastos nos processos de candidatura, atribuição e monitorização desses fundos, baixava-se os impostos na medida do possível – lá está, depois de fazer as contas – como forma de incentivar à actividade económica. Enfim, outras ideias que posso recuperar de outros posts também fariam parte das minhas alternativas.
    Tudo isto para depois simular estratégias de consolidação orçamental, ver custos e sobre quem incidem, de cada das vias, e escolher a que fosse mais satisfatória, sendo necessário definir o que é mais “satisfatório” (em que medida envolve crescimento e em que medida envolve equidade) do ponto de vista da sociedade.
    Longa resposta, que corresponde ao que esperava em parte ver num documento que devia ser técnico.
    abraço

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    • Caro Pedro,
      É uma irritacao discutir quando se concorda. Mas, como sabe o diabo …….. . Entao, um” detalhe” (!!) sobre o qual provavelmente desaparece a concordancia : crescimento (e emprego).

      Li um comentario seu, num post recente, sobre o crescimento das exportacoes ter ocorrido via utilizacao da capacidade instalada e nao por investimento (aumento da capacidade potencial). Tambem nao foi (digo eu) pelo crescimento da procura ( anemica ) nos mercados de destino.
      Aconteceu porque houve, nos sectores tradicionais mais activos, um avanco tecnologico ( sentido lato que inclui capacidade de gestao e permitiu subir o VA ), mas sobretudo porque o custo unitario do trabalho caiu significativamente e tornou esses sectores mais competitivos.
      Se estiver de acordo com esta afirmaçao podemos passar de imediato as seguintes: – a) a estrutura produtiva pouco se alterou e nao se altera substancialmente em menos de 7/8 anos; b) as areas – tecnologicas e serviços – nao tradicionais, sao importantes ( se forem, ie, se tiverem sucesso sustentado e crescerem) mas nem no medio prazo sao a resposta para o crescimento ( porque precisam de tempo para ganhar dimensao) nem no longo prazo vao gerar o volume de emprego que se perde com a queda da economia tradicional.
      Outra questao que, pelo que ficou dito acima, ira precisar de resposta : – O crescimento do desemprego estrutural ( um salto qualitativo do modelo de producao aumenta significativamente o desemprego estrutural ), faz desencadear os estabilizadores. Mas sem crescimento nao é pela receita que sustenta os estabilizadores. E se o fizer pela despesa vai gerar mais desemprego e empobrecimento ( reduzir funcionarios e cortar vencimentos e pensoes).
      Como ninguem quer ouvir falar de crescimento por via da contencao dos custos do trabalho(posicao que o Pedro, me parece, tambem partilha i.e., nao quer ouvir falar ) tento avidamente encontrar uma proposta/ modelo credivel, que simultaneamente( milagrosamente?) gere crescimento e crie os empregos que possam ser ocupados pelos desempregados dos sectores tradicionais( qualificacoes )
      Acredito que a resposta esta nos sectores tradicionais mais activos/competitivos, utilizacao da capacidade instalada, subindo na cadeia de valor , prioridade ao trade finance em detrimento do investimento ( nao é uma regra cega ). Esta politica economica sustenta o emprego e permite a transicao para outro patamar onde co-existem sectores tradicionais muito competitivos, com maior VA , e as novas actividades ( agora ainda embrionarias e com pouco peso na criacao de emprego), com possibilidade de crescer, numa economia nao sufocada pelo peso do Estado e por um enorme desemprego estrutural.
      Propostas que impliquem um periodo de manutencao do custo do trabalho, são tabu.
      Mas estou certo que o nao sao para o Pedro, mesmo sem concordar.
      Vai sem se dizer: uma politica deste tipo requer um optimo condutor, uma orquestra extraordinaria, com ensaios de manha e de tarde, para estar sempre afinada. Todas as notas no tempo certo, tirando todo o partido dos instrumentos disponiveis. E por ultimo mas o mais importante : nao passivel de captura seja por que corporacao for. É um enorme desafio? Sim. Há alternativa? O Pedro dira´.
      É um gosto .
      Sergio

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