Momentos económicos… e não só


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observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº6 – Setembro 2014)

Retomando uma vez mais as dívidas dos hospitais, há e não há novidades este mês. A parte da ausência de novidades é que estatisticamente falando, continua-se a manter um ritmo de crescimento elevado, estimado agora em média em 32 milhões de euros por mês, das dívidas dos Hospitais EPE.

A novidade é que o ritmo desde Janeiro de 2014 até Agosto de 2014, apesar de não ser estatisticamente distinto do anterior (desde 2012, excluindo meses de regularização de dívidas), aparenta ser ligeiramente inferior (28 milhões de euros por mês), tendência a ter que ser verificada nos próximos meses. A manter-se seria um primeiro sinal de contenção na criação de despesa pública pelos hospitais EPE.

As figuras e quadros seguintes ilustram as tendências e resultados da análise estatística.

Evolução da dívida dos hospitais EPE (fonte: Ministério da Saúde), e dívida aos associados da APIFARMA (fonte: APIFARMA)

Evolução da dívida dos hospitais EPE (fonte: Ministério da Saúde), e dívida aos associados da APIFARMA (fonte: APIFARMA)

 

 

Valor previsto e respectivo intervalo de confiança.  Comentário: apesar de estar ligeiramente abaixo da linha de regressão, o valor mais recente ainda se encontra bem dentro do intervalo de confiança.

Valor previsto e respectivo intervalo de confiança.
Comentário: apesar de estar ligeiramente abaixo da linha de regressão, o valor mais recente ainda se encontra bem dentro do intervalo de confiança.

Tend1= tendência em 2011 tend2=tendência em 2012 durante o período de regularização de dívidas; tend3=tendência em 2012 e 2013; tend4=tendência em 2014 . A tendência em 2012 e 2013  excluindo meses de regularização de dívidas dá 34 milhões de euros por mês; em 2014, o valor médio é de 28 milhões por mês.

Tend1= tendência em 2011
tend2=tendência em 2012 durante o período de regularização de dívidas;
tend3=tendência em 2012 e 2013; tend4=tendência em 2014 . A tendência em 2012 e 2013 excluindo meses de regularização de dívidas dá 34 milhões de euros por mês; em 2014, o valor médio é de 28 milhões por mês.

o valor médio de crescimento da dívida dos hospitais EPE é de 32 milhões de euros (praticamente uma média de 34 milhões de euros por mês antes de 2014, e 28 milhões de euros em 2014).

o valor médio de crescimento da dívida dos hospitais EPE é de 32 milhões de euros (praticamente uma média de 34 milhões de euros por mês antes de 2014, e 28 milhões de euros em 2014).


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mercado vs secretaria – na OPA da Espirito Santo Saúde

a novidade do dia de ontem foi a saída da corrida pela Espirito Santo Saúde (ESS) do grupo José de Mello Saúde por falta de resposta da Autoridade da Concorrência.

Esta saída, no contexto de vários concorrentes, não será provavelmente problemática desta vez. Mas não deixa de ser uma redução na concorrência pela venda, e para a ESS é ao mesmo tempo uma boa e uma má notícia. Como ficou patente do comunicado da ESS, esta proposta não era especialmente bem vista se bem sucedida; por outro lado, se mal sucedida teria a vantagem de fazer subir o preço no “leilão” em curso.

O argumento da falta de opinião da Autoridade da Concorrência serviu aqui para reduzir a concorrência, e noutras situações onde possam existir apenas dois concorrentes poderá afectar de forma mais significativa o resultado final. No entanto, não há aqui uma demora excessiva da Autoridade da Concorrência, e há uma espécie de “pescadinha de rabo na boca”, só faz sentido uma análise completa da Autoridade da Concorrência se a operação for para a frente, mas só vai para a frente se houver uma sinalização da Autoridade da Concorrência.

Curiosamente, falando-se numa oferta privada do grupo Amil  que possuem o grupo de saúde Lusíadas, que inclui o hospital com o mesmo nome e o hospital de Cascais em PPP, (o que me surpreendeu, confesso, pois nada indicava que a estratégia do grupo depois de adquirido pelos americanos passasse por crescer em Portugal), os problemas potenciais em termos de concorrência também se colocam, pelo que de algum modo o que essa oferta privada está a dizer é que não têm qualquer preocupação com as decisões da Autoridade da Concorrência (mesmo que esta decida só aprovar essa eventual aquisição com venda de activos nos mercados mais preocupantes).

Pelo menos, está a ser um processo concorrencial animado!


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o ambiente na OPA sobre a Espirito Santo Saúde aquece,

depois das várias ofertas registadas, e do que ainda possa acontecer nos próximos dias, há desde já um facto claro: para a Espirito Santo Saúde (ESS) não é indiferente quem compra – a declaração da ESS, aqui, é claramente diferente da que foi feita a propósito da proposta do grupo mexicano Angeles, e levanta de forma clara a questão de como juntar duas culturas diferentes. Este é um problema muito geral, que está presente em todas as operações de concentração em todos os países, e que tem feito fracassar (ou tornar muito diferentes as operações).

Vamos aliás assistir à mesma situação, com elevada probabilidade, no caso da fusão da PT com a Oi, com a diferença de aqui estarem envolvidos dois países.

A seguir com mais atenção nos próximos dias, até ver quem fica no final da corrida.

 


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sistemas informáticos na administração pública

o (agora) famoso CITIUS tem captado as últimas atenções, com a capacidade que dita pronta para o “salto” afinal não o estava. O colapso do sistema e a sua repercussão mediática irá ditar a procura de culpados.

Mas seria bom que houvesse uma “revisão geral” a toda a informática do sector público, pois se algumas coisas funcionam bastante bem, outras parecem permanentemente à beira do colapso. Recolhendo experiências diversas nos últimos meses: autoridade tributária – em geral funciona bem, avisam-me das minhas facturas da sorte e das obrigações fiscais, mandam emails e por vezes ainda cartinhas todas seladas (com aquele ar misterioso que sempre tiveram sobre o seu conteúdo, mesmo que sejam alterações de morada); registos e notariado – consultas e certidões normalmente conseguem-se sem problemas, fazer registos nos serviços tem dias – nem sempre  se consegue fazer tudo online, e a deslocação aos serviços deixa sempre uma história para contar. Pelo menos no Campus de Justiça, há estacionamento fácil, os funcionários conseguem resolver os problemas, mas sem deixar de ter o comentário sobre o que cidadão faz (ou não faz)  e sobre o sistema informática. Numa dessas visitas, fui informado que o sistema vinha desde 1982, com actualizações, e que por isso não importava a informação electrónica do cartão do cidadão. Para fazer um registo tive que preencher um papel onde se pedia a data de emissão do cartão de identificação, que como tenho cartão de cidadão não consta, fui informado que é para colocar a data de validade, que não consta do impresso nem vai constar, e que o nome no impresso tem que coincidir com o nome no registo electrónico, confirmado à minha frente, com o que consta no écran do “sistema”. Claro que se o “sistema” falhar se tem que recomeçar tudo. Felizmente não falhou desta vez.

Sobre sistemas informáticos nos centros de saúde, apesar de melhorias recentes, os médicos continuam a olhar mais tempo para os écrans do que para os doentes. Nas palavras de uma doente, relatadas por uma médica de família, “Oh, Sra Dra pode deixar de olhar para aí e falar um pouco comigo?” (não sei se está literal, pelo menos próximo estará). E no meio do processo os écrans desaparecem e transformam-se (essa vi mesmo acontecer).

Ou seja, não é só o CITIUS que tem problemas; provavelmente muito mais sistemas e funcionalidades estão no limite, só que actualizar sistemas informáticos custa uma fortuna que o estado não tem para gastar; assim, a (falta) reforma informática do estado um dia ainda nos vai custar muito caro.


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momento de publicidade: participação nos 35 anos do SNS, agora com os videos disponíveis

no MEO Kanal para quem tiver box da MEO – escolher canal 427227

Canal nº 427227 – Momentos Económicos no MEO Kanal

 

Quem não tiver Meo, pode ver nos videos sapo:

  • introdução e primeira pergunta, sobre sustentabilidade financeira e sector bancário: aqui (2:45)
  • segunda pergunta, sobre sustentabilidade do SNS: aqui (6:49)
  • terceira pergunta, sobre o futuro do SNS: aqui (3:14)
  • Sessão completa: aqui (29: 39)
  • Todas as intervenções das comemorações dos 35 anos do SNS: aqui

Como referi num post anterior, a apresentação em formato powerpoint que não foi feita, está disponível  aqui.


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de André Azevedo Alves, sobre a lei da cópia privada

como sugestão de leitura, no Observador.

Recupero ainda outros links de interesse:

O blog da Jonas, aqui

As contas sobre a estimativa de “custo” (receita perdida) para os artista, aqui,

O site da Associação para a Gestão da Cópia Privada: aqui, e do relatório e contas de 2013, extractos seleccionados, no final deste post.

E mesmo depois de ter lido vários textos a favor da legislação aprovada, continua a não ser clara a base económica dar argumentação – a ideia de de que se deve transferir todo o “valor” criado, no limite, para o artista, não é base das transacções económicas em geral. Imaginemos que se aplicava o mesmo principio à gasolina – então cada um deveria pagar por um litro de gasolina o valor das viagens que iria realizar. O argumento dá lugar ao que se chama de monopolista perfeitamente discriminante, em que se pode alcançar eficiência nas decisões de produção mas onde as consequências redistributivas são brutais. Pelo mesmo argumento, devia-se pagar à industria farmacêutica qualquer valor que ela pedisse pelos medicamentos que coloca no mercado, pelo valor que geram. Ou em vez de cobrar bilhete nos transportes públicos, estabelecer um imposto per capita por cada habitante de cada cidade, pois não usou o transporte público mas podia ter usado. É difícil não ver aqui apenas uma transferência de rendas, e ainda por cima de uma forma de cria distorções e perda de valor social.

As entidades que beneficiam:

SPA

GDA

GEDIPE

AUDIOGEST

e ainda Ministério das Finanças (por via do IVA sobre a taxa).

Os extractos do Relatório e Contas:

Screen Shot 2014-09-20 at 21.32.21

Extracto do Relatório e Contas da AGECOP

 

 

 

 

 

 

 

 

Screen Shot 2014-09-20 at 21.38.03

Segundo extracto do Relatório e Contas da AGECOP

 

 

 


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Despesa com medicamentos, acordos entre indústria e Governo e o que pode correr mal

Têm surgido na imprensa diversos relatos sobre a dificuldade que a APIFARMA, associação de companhias farmacêuticas, está a ter para reunir o número suficiente de subscritores do acordo com o Governo para o controle da despesa pública com medicamentos – essencialmente um mecanismo de devolução de dinheiro caso a despesa pública exceda o valor acordado.

Deixando de lado a discussão sobre o valor, um dos elementos economicamente mais interessantes deste acordo é o incentivo presente para que cada empresa fique de fora do acordo, para que as outras façam o esforço de contenção da despesa pública. Para que este mecanismos de acordos funcionem voluntariamente é necessário que a vantagem em estar dentro seja maior que a vantagem de estar fora, e estas vantagens relativas dependem das regras de divisão do esforço de pagamento de despesa excessiva que sejam acordadas, por um lado, e do que sucede às empresas fora do acordo, se a despesa pública exceder o acordado. Enquanto as primeiras são normalmente amplamente discutidas, as segundas são normalmente deixadas em segundo plano. Contudo, as regras do que sucede fora do acordo são tão essenciais como as primeiras.

E aqui entra uma forte sensação de dejá vu, pelo que vou mesmo recuperar um texto do ano passado, escrito nesta mesma altura (23 de Setembro). Curioso é que um ano depois o mesmo problema surja com maior acuidade, em vez de ter sido antecipado e encontrada uma solução.

O que escrevi há um ano:

“De acordo com uma notícia da semana passada, e confirmada por declarações públicas,  ficou (finalmente) resolvido o acordo da despesa com medicamentos para 2013.

Segundo o que está relatado, consegue-se cumprir o compromisso assumido no Memorando de Entendimento, com uma redução da despesa pública em medicamentos compatível com esse objectivo, ainda que menor do que o inicialmente pretendido pelo Ministério da Saúde mas maior do que o valor que a indústria farmacêutica dizia ser capaz de suportar.

Interessante será saber qual o mecanismo que assegura a participação das empresas no acordo já que a devolução de despesa (“payback”) caso o limite acordado seja estabelecido não deverá afectar as empresas que decidirem não subscrever o acordo (e para 2012 nem todas subscreveram). Aqui, o poder de persuasão está do lado do Ministério da Saúde e a forma como for tratado o ano de 2012 será determinante para o ano de 2013.

Um mecanismo compatível com o objectivo e não discriminatório no sentido de ser aplicável a todos é decretar uma redução de preços global de x%, temporária para 2013, contra a qual podem ser abatidos os valores da “devolução” que seja realizada por quem tiver subscrito o acordo (para não ter que contribuir em duplicado para a redução da despesa). O valor de x% deveria ser tal que permita alcançar o objectivo pretendido de redução de despesa pública em medicamentos acrescido dos custos de verificação do mecanismo. Como estar dentro do acordo entre Governo e APIFARMA reduz esses custos de verificação, a contribuição de payback ao abrigo do acordo teria uma majoração para reflectir essa diferença no abatimento à redução de preços.

Além de saber se este mecanismo terá poder suficiente para induzir uma  participação muito alargada no acordo de forma voluntária, para o futuro será necessário perceber em que medida esta redução da despesa pública em medicamentos é, ou não, sustentável. Mudar o nível sem mudar a dinâmica não resolve o problema futuro.” (texto completo aqui)