Momentos económicos… e não só

de André Azevedo Alves, sobre a lei da cópia privada

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como sugestão de leitura, no Observador.

Recupero ainda outros links de interesse:

O blog da Jonas, aqui

As contas sobre a estimativa de “custo” (receita perdida) para os artista, aqui,

O site da Associação para a Gestão da Cópia Privada: aqui, e do relatório e contas de 2013, extractos seleccionados, no final deste post.

E mesmo depois de ter lido vários textos a favor da legislação aprovada, continua a não ser clara a base económica dar argumentação – a ideia de de que se deve transferir todo o “valor” criado, no limite, para o artista, não é base das transacções económicas em geral. Imaginemos que se aplicava o mesmo principio à gasolina – então cada um deveria pagar por um litro de gasolina o valor das viagens que iria realizar. O argumento dá lugar ao que se chama de monopolista perfeitamente discriminante, em que se pode alcançar eficiência nas decisões de produção mas onde as consequências redistributivas são brutais. Pelo mesmo argumento, devia-se pagar à industria farmacêutica qualquer valor que ela pedisse pelos medicamentos que coloca no mercado, pelo valor que geram. Ou em vez de cobrar bilhete nos transportes públicos, estabelecer um imposto per capita por cada habitante de cada cidade, pois não usou o transporte público mas podia ter usado. É difícil não ver aqui apenas uma transferência de rendas, e ainda por cima de uma forma de cria distorções e perda de valor social.

As entidades que beneficiam:

SPA

GDA

GEDIPE

AUDIOGEST

e ainda Ministério das Finanças (por via do IVA sobre a taxa).

Os extractos do Relatório e Contas:

Screen Shot 2014-09-20 at 21.32.21

Extracto do Relatório e Contas da AGECOP

 

 

 

 

 

 

 

 

Screen Shot 2014-09-20 at 21.38.03

Segundo extracto do Relatório e Contas da AGECOP

 

 

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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