Momentos económicos… e não só

Conferencia “Afirmar o futuro”, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian

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tem as apresentações disponíveis aqui (escolher a área “apresentações”). Sobre a sessão em que participei activamente, no campos das políticas sociais, alguns destaques e depois as respostas a perguntas do painel de comentadores que não foi possível dar na altura.

Da apresentação de Carlos Farinha Rodrigues: complexidade do sistema de prestações sociais deve ser substituída por uma simplificação e acesso com condições de recursos. Há uma penalização das famílias com crianças, de acordo com os dados tratados. A eficácia redistributiva das prestações sociais é baixa no panorama europeu.

 

Perguntas recebidas a propósito da minha apresentação:

1) deve existir quota de mercado para os operadores privados?  Resposta: há muitos e diferentes operadores privados na saúde (hospitais, medicamentos, farmácias, laboratórios, consultórios, etc). Não vejo motivo para limitar a quota de mercado – o desenho do sistema de saúde ou permite a sua actuação ou não permite, se permite então deverá deixar que tenham a dimensão justificada pelos seus méritos.

2) faz sentido criar uma semana de serviço cívico obrigatório? embora interessante conceptualmente, a proposta encerra um conjunto de dificuldades: como organizar? que resultados se podem obter de colaborações forçadas? qual o custo de tempo, articulação e capacidade de envolvimento para fazer funcionar bem? Dito isto, o papel dos cuidadores informais em termos de saúde da população é menos conhecido, nas suas características e determinantes, do que deveria ser e até podem existir oportunidades de intervenção interessantes.

 

Do painel de comentadores, surgiram várias questões, algumas pouco relacionadas com a apresentação, mas mesmo assim merecem uma resposta rápida (entre aspas a minha lembrança do que foi dito, não é citação exacta):

a) “Ter em conta os que não os podem comprar medicamentos por preço nenhum (…) Afinação das taxas moderadoras para serem compatíveis com o princípio da não exclusão. Manutenção do princípio da universalidade.” – de acordo, embora isso não tenha a ver com a dívida dos EPE como problema de gestão a ser resolvido como parte da procura da sustentabilidade do SNS.

b) “Importância da transparência e governança” – sem dúvida, embora seja de reconhecer que a transparência face à dívida dos hospitais EPE aumentou, com a publicação pela DGO dos valores mensais de dívida de forma regular.

c) “Saúde – duas grandes questões – envelhecimento e tecnologia como factores de crescimento”: ter em conta que o envelhecimento é mais um desafio de organização ao sistema de saúde do que um desafio financeiro, ao contrário dos desenvolvimentos tecnológicos.

d) “gestão da saúde – difícil de reformar devido ao nível de conflitualidade social. Melhoria dos instrumentos de gestão. Pessimismo – as propostas são radicais e de grande dificuldade. Reforma da gestão orçamental e o papel do ministério das finanças. Valorização do controle administrativo e burocrático em lugar de gerir de facto. Tendência de centralismo do Ministério das Finanças, tende a lidar mal com a autonomia.” – Aqui é de referir a diferença entre  a falta de incentivos para  uma boa gestão dos incentivos alinhados com criação de dívida. E no funcionamento recente do SNS a última parte materializou-se – tornou-se aceitável criar dívida, porque “alguém” a acomoda, até receber de forma extraordinária. Ambos os lados da dívida têm mais incentivo em deixá-la criar do que em ter uma melhor gestão que a evite, aproveitando de caminho alguma suborçamentação para vários hospitais.

e) “Não esquecer os valores por trás das políticas. Evitar a submissão aos constrangimentos financeiros. Voltar ao fundamental. Repensar a arquitetura financeira das políticas sociais.” – no caso da saúde, deve ser sempre claro que os objectivos assistenciais são…os objectivos, e as restrições financeiras são…as restrições. Nesse sentido, há uma submissão – não se pode fingir que se tem recursos ilimitados. Mas também não se pode apenas pensar em contenção de custos por contenção de custos.

f) “Este problema das dívidas é um problema recente. Exemplo do programa “pagar a tempo e horas”. Há um crescimento muito acelerado da dívida a partir de 2010, com ritmos de crescimento que dependem dos ritmos de regularização de dívidas; não esquecer que houve redução dos financiamentos do SNS nos últimos anos, financiamento está ao nível de 2006. Não é verdade que haja níveis elevados de despesa pública na área da saúde em termos relativos internacionais; não é um factor de grande desperdício de contas públicas e compara bem em termos de resultados.” – Aqui é preciso um pouco mais de cuidado. A geração de dívida vem pelo menos desde o final do século passado. Em 2005, com o reforço do financiamento para a saúde, e um acompanhamento “em cima” das contas dos hospitais houve um tempo de acalmia, até porque os hospitais EPE puderam ir usando o seu capital inicial para gastarem acima das receitas. Mas no Outono de 2009 já se faziam sentir as primeiras pressões para trazer ao conhecimento públicos a acumulação de dívidas. O valor superior a 3 mil milhões de euros que surge no final de 2011 (segundo o então presidente da ACSS) não foi certamente gerado em apenas dois anos. Mais razoável é pensar que foi sendo acumulado ao ritmo de 400 a 500 milhões de euros por ano, sem que tenha surgido nas contas do Estado por via da separação dos EPE – apenas contabilizados pelo que era a transferência do Serviço Nacional de Saúde e não pelo que era a sua despesa real, incluindo dívidas à indústria farmacêutica. Para o futuro, a compressão dos últimos anos em termos de preços não pode ser permanente,  a pressão para despesa está presente e vai ter uma porta de fuga nas dívidas, que se não for controlada vai gerar problemas. Estancar o processo de criação de dívida, mais do que ter orçamentos rectificativos, é uma medida de sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.

g) ” Deixou-se degradar o investimento em saúde.” – situação sobre a qual sabemos surpreendentemente pouco neste momento. E que pode vir a ter consequências inesperadas, em termos de atendimento à população e em termos também financeiros.

h) “Regressar à política de saúde. Reconfigurar cuidados de saúde primários. Olhar para os cuidados continuados. Enquadrar o sistema em regras que levem à sua eficiência económica. Centralização no ministério das finanças não tem levado a melhoria. Não se pode fixar orçamentos de forma cega. Nem isso favorece responsabilização.”

 

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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