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Orçamento do Estado 2015: o que está por detrás dos números (de alguns, pelo menos)?

3 comentários

Para o ano de 2014, o Governo teve inicialmente uma proposta de cortes de salários, que foram depois revertidos por decisão do Tribunal Constitucional. Entretanto o Governo anunciou também que 1/5 dos cortes realizados seria recuperado em 2015. Duas decisões com impact sobre os valores salariais da função pública para 2015.

Questão central: como é que o Orçamento do Estado os incluiu?

Para responder a esta questão é necessário um detalhe que não existe no Orçamento do Estado, mas que é relevante responder.

Suponhamos que a Direcção-Geral do Orçamento impunha que os orçamentos submetidos pelas entidades do sector público tivessem que respeitar as normas iniciais de 2014 (e portanto ignorar os impactos das decisões do Tribunal Constitucional e do próprio Governo sobre os 1/5 de eliminação dos cortes). Suponhamos que dizia que apesar de essa submissão não respeitar essas decisões era necessário para não parar o processo e que os valores seriam rectificados na apresentação forma do Orçamento do Estado. Suponhamos que não o foram. Então temos um caminho certo para uma suborçamentação generalizada das despesas com os salários da função pública, que obrigará mais tarde a um orçamento rectificativo e que fará corar de vergonha os 2,7% do PIB apontados para o défice público. A menos que haja um corte de outras despesas implícito (qual?) ou outra solução “mágica” (qual?).

Como o Orçamento do Estado não chega a este nível de detalhe, apenas tem considerações genéricas, não consigo a partir dele obter resposta, mas gostava de a saber. Neste orçamento, mais do que em qualquer outro, era importante saber o detalhe sobre como foram estimados os custos com os salários da função pública. E bastará que num organismo do Estado se chegue à conclusão que a base de cálculo foi errada para se duvidar de todo o exercício. Que terá efeitos maiores nos sectores que empregam mais capital humano, como a educação e a saúde.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

3 thoughts on “Orçamento do Estado 2015: o que está por detrás dos números (de alguns, pelo menos)?

  1. Para não variar há muito mais magia do que transparência.E assim continuamos 3 anos depois da troika antigorduras e do rigor que Vitor Gaspar sincopadamente tentou evidenciar pausadamente até ir para os USA.
    Nada de novo a não ser o velho tema da Reforma do Estado (ou se rá da Administração Pública Central e Local).
    Quanto as GOP veremos se isto encaixa com um minimo de transparencia.Recordando o que lá está escrito
    a) O desafio da mudança: a transformação estrutural da economia portuguesa;
    b) Finanças públicas: desenvolvimentos e estratégia orçamental;
    c) Cidadania, justiça e segurança;
    d) Políticas externa e de defesa nacional;
    e) O desafio do futuro: medidas setoriais prioritárias.
    2 – As prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 2015 são contempladas e compatibilizadas no Orçamento do Estado para 2015.
    .Será que é mesmo assim? Não me parece porque a economia não se domina com excel.São pessoas e Organizações a decidir em simultâneo e algumas não sabem nada de folhas de calculo.
    Abraço

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  2. Mas alguem ai em Portugal tem que fazer a conta do que se perde em termos de PIB por esse arrocho.

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  3. Pingback: Institute of Public Policy (IPP) Thomas Jefferson - Correia da Serra | Orçamento do Estado para 2015

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