Momentos económicos… e não só

“Para uma conversação construtiva” (6)

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Na secção dedicada à qualidade da governação, a discussão começa pelas despesas em saúde em percentagem do PIB. O primeiro comentário é logo que olhar para nível ou crescimento das despesas sem olhar aos resultados gerados contraria o que se diz noutros lados do texto sobre custo – efectividade (não que eu goste do termo, mas é importante que quando se fala de despesa se tenha em conta os benefícios que são, ou não, gerados).

Há também uma referência ao financiamento privado das despesas de saúde, embora aqui a análise tenha que ser mais fina. Há pelo menos três tipos de financiamento privado que têm de ser distinguidos pois têm propriedades e implicações diferentes:

  1. pagamentos directos determinados pelo próprio SNS – o SNS ao ter taxas moderadoras para alguns serviços e sobretudo por ter co-pagamentos nos medicamentos força a uma despesa privada elevada mesmo para quem só recorra ao SNS. A protecção financeira dada pelo SNS não é integral.
  2. Pagamentos directos feitos por escolha dos cidadãos em serviços privados – de decisão própria, e não envolvem protecção financeira.
  3. Financiamento através de seguros de saúde privados – que dão por definição protecção financeira, e cuja única redistribuição presente é de sãos para doentes durante o período do contrato de seguro.

Nos dois primeiros casos, tem-se um problema sobretudo de falta de protecção financeira, sendo por isso qualitativamente distintos do terceiro tipo de financiamento privado.

(ainda se pode acrescentar que o mesmo o financiamento público assenta num esforço privado, através do pagamento de impostos pelas famílias)

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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