Momentos económicos… e não só

mercado, médicos e contratualização

3 comentários

A Ordem dos Médicos divulga no seu site um manifesto subscrito pela própria Ordem, pela Associação Nacional das USF, pela FNAM e pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (que naturalmente também disponibilizam o manifesto).

Da sua leitura, são possíveis alguns comentários rápidos:

a) a lógica de contratar serviços está estabelecida, o que se coloca em cima da mesa é o processo pelo qual é realizada

b) é saudável que haja aqui uma preocupação expressa para 2015 antes de entrarmos em 2015 – na verdade, para todo o sistema fazer sentido, tem que ser estabelecido antes, e até seria preferível que estabelecesse um quadro de referência para 3 anos (por exemplo), que não é incompatível com mudanças de exigência ou de evolução de regras e indicadores, que deverão ser anunciadas desde já e cumpridas no momento de aplicação.

c) nota-se uma tensão entre indicadores de resultados (ganhos em saúde são referidos frequentemente) e indicadores de processo (o que se faz). Há aqui uma necessidade geral de clarificação adicional, mesmo em termos conceptuais, que faz sentido neste momento em que a noção de contratar (contratualizar, se preferirem essa palavra) se encontra assimilada. Por exemplo, basta que haja diferentes formas de gerar os mesmos resultados em saúde que insistir em certos indicadores de processo obrigam a que se opte por uma dessas formas. Ou se quer valorizar o que é feito pelos resultados (e deixar ao critério de quem está no terreno a melhor forma de lá chegar), ou se quer valorizar a forma como se faz (e nesse caso é importante olhar para o processo como sendo o aspecto central).

d) encontra-se a preocupação sobre a forma como são definidos os indicadores – de forma simples, exigir melhoria permanente significa que quem já for eficiente não tem as mesmas possibilidades que quem for ineficiente. É uma velha questão – pagar pelo nível absoluto do indicador já alcançado ou pagar pela melhoria que for conseguida? é que as propriedades de cada tipo de pagamento não são as mesmas em termos de motivação de esforço. Embora não com estas palavras, esta preocupação está perfeitamente explicitada e é legitima.

e) a forma de encontrar os objectivos para indicadores que irão alicerçar sistemas de remuneração tem diversas dificuldades – deixada apenas a quem paga pode resultar em objectivos pouco sensatos, mas se deixada apenas a quem recebe resultará em objectivos pouco sensatos em sentido oposto, pelo que a “negociação” deverá estar sujeita a alguns princípios e talvez seja a altura de encontrar mecanismos diferentes de ajudar a estabelecer esses objectivos. Por exemplo, definir o que sejam valores de referência resultantes da melhor prática observada (digamos que se num determinado indicador, hipoteticamente, a taxa de melhoria das unidades que apresentam melhor desempenho é inferior a 2%, então exigir 10% de melhoria é absurdo para quem tem esse melhor desempenho, mas colocar em 0% poderá ser demasiado fácil). A utilização de factores de comparação, definidos à priori, e imunes a manipulação por qualquer das partes, poderá ser um desses mecanismos.

Temos uma discussão interessante pela frente, assim seja realizada de forma séria por todas as partes envolvidas, no sentido de procurar encontrar uma soluçar realizável, credível e que seja passível de ser colocada em prática rapidamente, neste “mercado interno ao SNS regulado”.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

3 thoughts on “mercado, médicos e contratualização

  1. Caro Prof. Pita Barros,

    “Mercado interno ao SNS regulado”, o que será isto?! A contratualização de profissionais pelo SNS percorre ruas da amargura… Somos contratados apenas como co-produtores “finais” que visa a eficiência dos indicadores de produtividade do processo ato em saúde. Motivação incremental por %? A negociação, avaliação curricular e de competências é realizada maioritariamente, mas não só, por técnicos licenciados em Gestão de Recursos Humanos muitas vezes com CV duvidosos, altivez, pouca experiência e sem qualquer tipo de perfil em Gestão de Saúde ou Psicologia Organizacional segmentada aos profissionais de saúde. Isto para não falar no papel degradante das empresas intermediárias de outsourcing de RH em Saúde, uma invenção do mercado neo-fascista liberal…
    Num país pobre como Portugal, admitido por poucos sentido por muitos, não deixa de ser miserável o que se paga aos médicos, enfermeiros e técnicos no SNS e o downsizing progressivo dos preços/hora. Faz falta aos quadros das administrações das Instituições do SNS a presença de humanistas e economistas da Saúde como o Sr. Prof. e à Gestão de Recursos Humanos competências em Saúde e Gestão de Conflito, senão qualquer dia ainda há um “levantamento de rancho” e cabeças partidas…perdão, perdidas.
    Os meus cumprimentos,
    João F. Rodrigues

    PS: Hoje recebi uma “pseudo proposta” de trabalho proveniente de França em termos vergonhosos e humilhantes para os médicos, SNS e Medicina Portuguesa em geral. Segue da minha parte denuncia para a Ordem dos Médicos a este respeito.

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  2. “Mercado interno ao SNS regulado” = tentativa de um novo termo para dar a ideia de que se tem um “mercado”, onde se realizam “contratos” entre parte.

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  3. Baixar expectativas, encaixar sistemas de controlo Com contratualização á séria e transparente, e identificar bem a diderença entre indicadores de processo e de resultados, é e será sempreum triangulo das Bermudas.
    Veremos se no meio dele desaparece tambem imagem positiva que ainda ha.

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