Momentos económicos… e não só

Uma vista de olhos europeia sobre a saúde

2 comentários

Saiu o “health at a glance 2014“, que também tem tido destaque na imprensa. Como as organizações libertam primeiro para os orgãos de comunicação social, e convém ler antes de comentar (embora também seja frequente ver o comentar antes de ler), os pontos de discussão acabam por ser liderados por essas escolhas. Mas vejamos o que uma primeira leitura do documento revela:

a) em termos de estado de saúde e de “recursos físicos” (incluindo recursos humanos e equipamentos), Portugal não destoa dos restantes países da Europa. Não está nem na frente nem na cauda. Claro que se pode fazer melhor e deve-se ter essa ambição (talvez possamos passar a ter o primeiro terço dos melhores resultados dentro da OECD como meta, em vez da média? e depois os 20% melhores? objectivos em termos relativos são sempre perigosos, mas se servirem para focar a atenção, então pelo menos que se tenha como alvo algo mais exigente que a média). Principal nota de preocupação, o crescimento do tempo de espera para intervenção, a seguir com os números mais recentes. Note-se que em 2011 já tinha ocorrido um aumento dos tempos de espera, com redução em 2012, e novamente subida em 2013. Mas sempre acompanhado com aumento de actividade (ver aqui o relatório mais recente do SIGIC que se encontra no site da ACSS). A capacidade de resposta do serviço nacional de saúde não foi suficiente em 2013, mas não por corte da actividade.

b) em termos de despesa, corremos o risco de voltar à eterna discussão de despesa per capita versus despesa em percentagem do PIB, que é relativamente estéril nas suas consequências, pois gastar por gastar é pouco interessante como critério. Mais importante porém é que a evolução dos últimos anos reflectirá sobretudo a evolução em preços, que foram a principal variável de ajustamento da despesa pública (não a única, mas a principal). Com reduções de salários e de medicamentos a serem, numa estimativa por alto, cerca de 2/3 do ajustamento da despesa, é inevitável que a despesa per capita se reduza (e a despesa como percentagem do PIB também, embora aqui a evolução negativa do PIB também altere o indicador). Ora, se o sistema de saúde estivesse a fazer exactamente o mesmo mas pagando menores preços e salários, a redução da despesa per capita seria um bom sinal – para os mesmos resultados, tinha-se menor despesa. Claro que “tudo o resto” não ficou constante, mas este exemplo ilustra apenas a dificuldade em retirar uma implicação negativa da redução da despesa quando há fortes efeitos preço envolvidos.

c) o outro aspecto que chama a atenção é o aumento da despesa privada out-of-pocket, ou seja, pagamentos directos feitos pelas Familias no momento de utilização de cuidados de saúde. Esta despesa corresponde a falta de protecção financeira dada pelo Serviço Nacional de Saúde (e outros mecanismos complementares – os seguros não devem ser incluídos aqui, pois são protecção financeira, mesmo que paga privadamente, não correspondem a despesa no cidadão no momento de utilização). Ora, a evolução das despesas privadas em saúde em pagamento directo era perfeitamente previsível, e na verdade aumentam a equidade do financiamento do serviço nacional de saúde. Bom, sendo provavelmente pouco intuitiva esta afirmação, convém perceber de onde virá este aumento e porque era previsível – as deduções em sede de IRS das despesas privadas em saúde reduziram-se fortemente durante este período e reduziram-se mais para os grupos de rendimento mais elevado. As alterações dos benefícios fiscais fazem com que despesa privada que era deduzida via sistema fiscal ao imposto pago se traduzissem na verdade em despesa privada. Como só deduz esta despesa privada quem paga imposto, por um lado, e como tradicionalmente as classes de rendimento mais elevado gastam mais em cuidados de saúde privados, a consequência imediata da redução dos benefícios fiscais está no aumento da despesa privada em saúde. Essa evolução pode ser melhor vista não nestes números da OCDE e sim na evolução dos valores detalhados na Conta Satélite da Saúde publicada pelo INE (e onde presumo seja obtida a informação usada pela própria OCDE). Não é possível querer ao mesmo tempo reduzir os benefícios fiscais, tornando menos regressivo o financiamento público da saúde, e reduzir a despesa privada. Ou seja, parte substancial deste efeito está associada com medidas da área das deduções fiscais e não com um aumento da utilização de cuidados de saúde privados por falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde (que seria a interpretação natural, caso não tivesse ocorrido esta alteração fiscal).

Sobre a conta satélite da saúde e pagamentos privados, ver aqui. E como ilustração do efeito acima, o gráfico seguinte

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “Uma vista de olhos europeia sobre a saúde

  1. Comentários via facebook:

    [1] Neste como noutros tenas é necessario ir ao teu blog para termos hipotese de reflectir com serenidade. Apesar do mediatismo destas coisas, importa , por exemplo, ver os dados que temos e os que agora aparecem.Porque parecem nao estar na mesma base de tratamento de dados e produção de informações. Vou ler o relatorio na proxima sexta feira.

    [2] Havendo redução dos salários dos profissionais de saúde, estarão estes mais inclinados para induzir os utentes a consumir cuidados privados, onde os profissionais de saúde poderão ir buscar algum complemento financeiro? Indução da procura sempre houve. A sua monitorização foi, e é, na minha opinião, deficiente. Agora, adicionamos uma maior probabilidade de desvio do sector público para o privado.Terá a situação actual proporcionado condições para incentivar essa prática? Também seria interessante discriminar essa indução ou desvio entre consultórios unipessoais ou a funcionarem em modelo “cooperativa” de profissionais de saúde e as grandes unidades privadas. A verdade é que temos pouca análise em Portugal sobre as dinâmicas do sector privado da saúde em Portugal (tirando umas notícias mais sensacionalistas que vão aparecendo e uns artigos de opinião).

    Pedro Pita Barros: Caro[2] o conhecimento dos fluxos dos doentes entre sector privado e público (nos dois sentidos, consoante a gravidade dos casos às vezes) tem sido sempre mais baseado em impressões do que em sistematização, pelo que concordo em absoluto com a necessidade de sabermos mais sobre esses fluxos. No caso destas estatísticas que saíram agora no Health at a Glance, o cuidado a ter que é podem reflectir em grande medida as alterações de natureza fiscal – se apenas tivessem mudado as isenções fiscais, sem qualquer alteração de procura ou de preços, então a despesa privada aumentava por efeito de redução de benefício fiscal, que é despesa pública. Por isso, falar deste movimento como seja apenas interpretável como um recuo do SNS é errado, por muito tentador que seja fazer essa interpretação para o combate político. É bem possível que haja outros factores, e por isso mesmo é preciso pelo menos cuidado na interpretação dos valores. Outro factor de cuidado na interpretação das estatísticas é forma como são tratadas as PPP (prestação privada para financiamento público, embora para o cidadão um hospital PPP é igual a qualquer outro hospital do SNS – também já objectivo de interpretações dispares num passado recente. Quanto à indução da procura, tendo ou não os médicos um rendimento alvo, quando se reduz a remuneração no sector público, é natural esperar uma maior indução de procura. Mas a indução de procura não pode assumir uma população completamente passiva, e em tempos de crise, a passagem para o sector privado com o que exige de esforço financeiro, pode ser mais difícil para a população. De certo modo, há um maior incentivo a que se faça indução de procura, mas há também uma menor oportunidade de a fazer por menor capacidade da população. O efeito líquido poderá ser incerto. A avaliação de situações de indução de procura tem sido tradicionalmente difícil em todos os países, e Portugal não é excepção. Não significa que não deva ser feita essa avaliação. Significa apenas que vai exigir esforço.

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