Momentos económicos… e não só

O tumulto da privatização da TAP

2 comentários

A greve da TAP para o final do ano relançou a discussão sobre a privatização da TAP, defendida por uns, e a sua manutenção como empresa pública, defendida por outros. Cada lado procurando encontrar as contradições do outro lado.

Nesta discussão, muitos têm partido de uma das duas seguintes posições:

a) as empresas devem ser públicas, até argumento suficiente em contrário (talvez com a nuance de “as grandes empresas devem ser públicas, até prova em contrário”).

b) as empresas devem ser privadas, até argumento suficiente em contrário.

Ora, nesta discussão, tenho sentido a falta de clarificação num ponto fundamental, embora alguns dos comentários o tenham aflorado – o que se pretende do sector de transporte aéreo?  – para depois então se ter a capacidade de discutir a melhor forma de atingir esse objectivo.

Em particular, e vivendo-se numa economia de mercado, interessa identificar que factores fazem com que o funcionamento do sector privado neste campo tenha “falhas” que justifiquem a intervenção pública, e esses têm sido pouco claros, sobretudo no aspecto de terem alternativas de actuação que atinjam os mesmos objectivos (por exemplo, ligações às ilhas podem ser feitas subsidiando directamente os passageiros qualquer que seja a companhia; ou fazendo uma concessão temporária de serviço, sem necessidade de operar uma companhia). A escala que dantes era necessária atingir e que poderia gerar a necessidade de ter uma empresa pública já não é necessária hoje, e há claramente alternativas, concorrentes, que o podem fazer.

Apenas o “prazer” de ter uma empresa pública de aviação o poderia justificar, mas está-se realmente disposto a pagar por isso?

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “O tumulto da privatização da TAP

  1. Partindo dos pressupostos que tem subjacentes ao seu discurso qualquer pessoa aceita também a privatização como algo de bom para o país, mas sobretudo, a nível pessoal, pois nós população portuguesa, não queremos pagar prejuízos da TAP. A questão parece-me bem mais profunda, e radica na privatização de tudo o que é possível fazer-se negócio desde que não traga mais despesa para o Estado. Será assim? Ou, vamos criar também mais uma espécie de pareceria pública ou privada? Destruindo direitos dos trabalhadores, dos utilizadores, em beneficio quer dos accionistas quer da nossa classe política corrupta, que pouco faz em beneficio do povo e apenas se preocupa com a sua renda futura. Sem dúvida, pior que a privatização de tudo o que é Estado é o imiscuir-se de forma perene a política nos negócios, ainda por cima contratualmente, com rendas onerosas para todos nós.
    Um segundo ponto, a privatização da TAP, porque será melhor?? Pode pagar-se a uma equipa de gestão com visão estratégica para o desenvolvimento do negócio, mas também do país, e dessa forma seria um ativo rentável para toda a população portuguesa. Ou, o fato de ser Estado não pode ser bem gerido? Na realidade, o Estado português tem sido na realidade muito mal gerido, e sinceramente por essa ordem de ideias privatizem o governo,ou pague-se a pessoas competentes para gerir o orçamento de Estado, de preferência gestores estrangeiros livres de quaisquer incompatibilidades. Engraçado não é? Para a mente destes políticos tudo é privatizável, menos a Assembleia da República e os seus lugarinhos onde fazem os seus grandes negócios servindo a população portuguesa. Neste país, nada é estratégico, a não ser os seus próprios lugares. Imagine o que seria a Rússia privatizar o seu negócio de gás natural ou o petróleo. Não será falta de estratégia dos nossos políticos entregarmos os sectores estratégicos a interesses estrangeiros? Mas,seguindo essa ordem de ideias e se o mercado regula, privatizem a governação, o povo agradece, pois custará bem menos.

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  2. Caro Rui Santos,
    Obrigado pelo seu comentário. A questão de privatizar ou não é sempre mais complicada do que parece.
    Primeiro, porque, como bem intui, não será a propriedade que faz a diferença em si mesma. Ter um accionista privado ou ter um accionista público resultará exactamente na mesma situação se o enquadramento para o funcionamento da empresa (o que chamamos em sentido lato de incentivos) for o mesmo. No caso das empresas que funcionam no sector privado, o grande risco que têm é o de fechar se não forem suficientemente interessantes para captar o interesse e as escolhas dos consumidores. Ora, é esse risco que desaparece quando a empresa é pública e se afirma que não poderá fechar – então, uma gestão de uma empresa que não seja boa e mesmo que não seja escolhida pelos consumidores será mantida artificialmente através de fundos públicos – é literalmente como a empresa pública pudesse lançar impostos sobre a população para se financiar em vez de ter que oferecer um bom produto ao menor custo que conseguir para ter a preferência dos consumidores. Note que a diferença está no enquadramento – se a uma empresa privada for dito que não poderá falir, então também passará a ter todo o tipo de desvarios (não será difícil encontrar no nosso Portugal de hoje entidades empresariais privadas que se julgando demasiado grandes para que o Estado as deixasse falir acabaram por tomar decisões incompatíveis com a sua sobrevivência em concorrência). Dito isto, como o Estado não consegue criar esse compromisso de fechar, falir, as empresas que forem públicas, então sempre que for possível deverá optar-se por empresas privadas. No caso da TAP se houver um compromisso internacional que se a empresa não for rentável terá de fechar e ao mesmo tempo o Estado não impõe políticas na empresa que sejam incompatíveis com procurar ser rentável, então não haveria complicação em ser empresa pública (mas também não se está a ver qual a vantagem disso).

    Por isso, o segundo passo é perceber qual o motivo pelo qual se diz que a TAP é estratégica, e verificar que não há formas alternativas de os alcançar. E neste ponto a discussão é muito menos clara, pois para os vários objectivos que têm surgido não me pareceu que houvesse algum que exigisse ser propriedade pública e que não pudesse ser alcançado de outra forma.

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