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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 9 – Dezembro 2014)

2 comentários

Foi publicada imediatamente antes do Natal a execução orçamental referente a Novembro de 2014, contendo os valores actualizados para a dívida dos hospitais EPE, tema deste “observatório mensal”.

Os valores agora divulgados surgem num contexto de anúncio de verbas para regularização de dívidas (ver comunicado do Ministério da Saúde aqui, incluindo discriminação da verba atribuída por hospital), ao mesmo tempo é dito “Reforça-se em simultâneo a responsabilização das entidades que, após estes aumentos de capital, não poderão acumular novos pagamentos em atraso.” Os valores transferidos em 2014 correspondem a 950,7 milhões de euros, o que é superior ao crescimento anual das dívidas em atraso nos últimos dois anos. Esta transferência deverá permitir por isso fazer baixar no início de 2015 a dívida total em atraso pelos hospitais EPE. Acresce que o ritmo de crescimento da dívida tem sido negativo desde Setembro de 2014, o que poderá já sinalizar uma alteração de tendência. De acordo com os gráficos de acompanhamento da dívida em atraso, o valor de Novembro de 2014 acentua a mudança de tendência por referência ao que se passou desde o início do ano de 2014 (gráficos 1 a 3 abaixo).

Apesar dos vários sinais positivos, para que realmente se tenha alterado a situação é necessário que

a) os orçamentos iniciais dos hospitais tenham compromissos financeiros e de actividade a realizar realistas (para que o crescimento da dívida à indústria farmacêutica não retome o seu papel de válvula de escape de má gestão justificada por orçamento insuficiente);

b) seja claro o que constitui a “responsabilidade reforçada” para que não haja novos pagamentos em atraso. Esta responsabilidade reforçada deverá a meu ver ter três elementos centrais, apresentados noutros posts e que convém aqui recuperar: 1) acompanhamento mensal pelas estruturas centrais do Ministério da Saúde dos hospitais com menor capacidade de controle da dívida (autonomia conquista-se pelo mérito de gestão demonstrado); 2) se as equipas de gestão forem manifestamente incapazes devem ser destituídas; 3) contemplar a possibilidade de áreas de actividade programada serem fechadas nos hospitais com menor capacidade de gestão, sendo transferidas para outros hospitais que tenham comprovadamente melhor capacidade de gestão (nomeadamente, quando a melhor gestão conseguir originar melhores níveis assistenciais com menores custos, incluindo custos com transporte de doentes se for o caso).

Evolução da dívida dos hospitais EPE

Evolução da dívida dos hospitais EPE

Tendência dos últimos meses fora do intervalo de confiança dos valores dos meses anteriores (desde final de 2013)

Tendência dos últimos meses fora do intervalo de confiança dos valores dos meses anteriores (desde final de 2013)

Valores de regressão que ainda não identificam uma tendência decrescente estatisticamente significativa nos últimos meses (apenas 3 observações), embora tendencialmente se vá nesse sentido.

Valores de regressão que ainda não identificam uma tendência decrescente estatisticamente significativa nos últimos meses (apenas 3 observações), embora tendencialmente se vá nesse sentido.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 9 – Dezembro 2014)

  1. Recebido via facebook:
    [1] tudo dependera e mais uma vez, de se, um ano eleitoral e a capacidade (?) de controlo e auditoria central fragmentada, não fizerem falhar os objectivos. Do que vai acontecendo, não se devem deitar apenas flores de plastico bem feitas, para depois não ver murchar as naturais.Quiçá quando fizeres o teu post do proximo ano, equivalente ao de este ano. We Hope Bom Senso e Rigor se sobreponham à habitual conversa e praticas do ” saudês”.

    [2] Isto é um falso problema que só serve para entreter académicos. No final, os hospitais com as maiores dívidas terão sempre direito aos fundos de compensação. E os que mais cumprem ficarão sempre mais aflitos porque não têm direito a nada. Neste caso, o “crime” compensa.

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  2. recebido via LinkedIn:
    ” (…) não poderão acumular novos pagamentos em atraso.” – agora a sério, isso já não era suposto acontecer?

    “Adoro injeções, na minha área significa habitualmente remédio para tentar curar qualquer doença. Esta parece crónica, uma vez que as injeções se vão somando a ritmo periódico. O que me tem assustado é que, quando dermos por isto, a “Sopa da Pedra” feita pelo livro desta onda de melhor gestão, não terá mais nada que água, pedras e um número razoável de gestores, para analizar os crescentes indicadores de produtividade, que um número decrescente de profisionais de saúde alimentam diligentemente, à custa do tempo de contacto com os doentes/utentes/clientes. Que o digam os enfermeiros. Talvez se torne necessário, para as próximas injeções, ir substituindo o dinheiro por qualidade. “

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