Momentos económicos… e não só


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imagens e promoção de Portugal como destino de investimento

Dubai 2015 – Feira de investimento. Local onde se pode procurar atrair investimento estrangeiro, que todos dizem estar interessados em trazer para Portugal. Em paralelo decorre a 5th Annual Investment Meeting, com participação de Miguel Frasquilho, presidente da AICEP (ver aqui notícia no site da AICEP).

Stand com nome de Portugal – não é claro da foto que seja representação oficial portuguesa; mas mesmo que não seja é de elevado contraste a presença portuguesa (repito, mesmo que não oficial) com a de outras zonas geográficas que procuram atrair investimento, como a República do Sudão e a República do Tatarstão (Tatarstan no original). E de como o “selling point” de Portugal assenta nos Golden Visa e num poster!

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República do Sudão

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República do Tatarstão (Rússia)

Marrocos

Marrocos

República do Tatarstão (Rússia)

República do Tatarstão (Rússia)

Invest Saudi

Invest Saudi

Invest Saudi

Invest Saudi


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estudo da ERS “Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde” (I)

A Entidade Reguladora da Saúde publicou recentemente um estudo sobre os seguros de saúde e o acesso a cuidados de saúde (disponível aqui).

Como ponto central desse estudo, a meu ver, está a consideração de as práticas de contratos de seguro actualmente presentes em Portugal não assegurarem, caso não houvesse Serviço Nacional de Saúde, cobertura universal de toda a população.

Como segundo ponto de interesse está a avaliação do eventual ganho de saída da ADSE para seguros de saúde voluntários, definindo-se dois grupos de pessoas que poderão ter vantagem nessa saída: jovens solteiros e sem filhos (porque o valor do seguro privado é relativamente baixo) e “indivíduos com remunerações anuais mais altas” (porque o valor da sua contribuição para a ADSE é elevada).

O estudo da ERS tem no seu capítulo 2 uma discussão do papel dos seguros no contexto do sistema de saúde português, numa perspectiva agregada. Alguns comentários podem ser adicionados à discussão que é feita – é referido, quanto ao financiamento do sistema de saúde português, que o “financiamento privado se tornou mais importante, crescendo de 30,3% para 34%”, mas deve-se acrescentar que só a redução das isenções fiscais (que surge com o nome “Outras unidades da administração pública”) baixaram de 5,7% em 2004 para 2,8% em 2013, tendo como contrapartida o aumento do que é considerado despesa privada. Isto é, a despesa feita com entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde não é muito diferente do que era, a forma como é financiada é que mudou. Baixou a parte da despesa que era financiada indirectamente pelo Estado através das deduções fiscais.

É também feita uma chamada de atenção para a proporção das despesas pagas directamente pelas famílias (out-of-pocket), em que mais uma vez o papel da redução das deduções fiscais é aqui relevante. No caso dos pagamentos directos, seria interessante conseguir-se saber que parte da despesa privada via pagamentos directos é determinada por decisões do Serviço Nacional de Saúde e o que é decisão privada pura. Por exemplo, a componente de comparticipação de medicamentos, que é um elemento grande nas despesas privadas das famílias, é em grande medida determinada pelos médicos do SNS, só a componente de auto-medicação é decisão privada e financiamento privada. A parte paga pelos cidadãos nos medicamentos prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde é decisão pública e financiamento privado.

Realizar estas distinções torna-se importante para perceber o que está por detrás da evolução destes valores.

(continua…)


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ainda sobre a “crise das urgências” do início do ano

Mais do que está a recuperar os problemas que então surgiram, é necessário pensar que lições se retiram e que acções daí decorrem. O primeiro ponto é saber se as áreas onde surgiram mais problemas são também as áreas onde há menor capacidade de  resposta dos cuidados de saúde primários – por exemplo, maior número de pessoas sem acesso a médico de família. A partir dai pode-se classificar em cada hospital se o problema surgiu de redução de oferta, de aumento da procura ou de ambos, de forma inesperada.

O aspecto crucial para conseguir prevenir situações futuras está em perceber o equilíbrio entre oferta e procura e criar os mecanismos de resposta adequados. Simplesmente adicionar mais recursos não é necessariamente a melhor solução. Significa também que se os problemas surgiram de fontes diferentes, as respostas a serem dadas terão que ser diferentes.

Por exemplo, se houve tempos excessivos para atendimento em urgência hospitalar porque aumentou a procura, e depois internamente se registaram problema de “falta de macas”, então as respostas terão que ter um elemento de ligação à procura – como pode o hospital contribuir para uma maior capacidade de resolução de casos nos cuidados de saúde primários e, especialmente relevante, como transmitir essa informação à população – mas também uma gestão interna das actividades programadas do hospital para responder a maiores necessidades de internamento que possam vir da urgência. Em qualquer dos casos, significa definir protocolos de actuação claros quando há pressão inesperada, sendo que a actuação deverá ser não só interna ao hospital mas também externa, dirigida à construção de respostas para a população num momento de pico de procura. A definição dessas respostas poderá implicar reorganizações internas temporárias e poderá ser diferente de local para local.

O elemento fundamental é prever como se reage a um ambiente que tem variações, em vez de ter apenas reacção por pressão externa. Ou seja, ter planos de contingência em lugar de se reclamar por mais contratações depois de registado o pico de procura face à oferta. Medidas permanentes só fazem sentido quando os problemas são permanentes. Algumas das situações ocorridas poderão ter sido resultado de condições que exigem essas contratações, mas duvido que tal tenho sido generalizado, e que de qualquer modo flutuações de procura irão continuar a ocorrer, pelo que pensar em como responder de forma antecipada a essas situações deve ser feito. As “soluções” devem ser preparadas em momentos de “calma” para serem usadas de forma quase automática quando a pressão surgir.

Seria por isso bom sinal que se soubesse que planos de contingência foram estabelecidos por cada hospital, dos mais afectados pela “crise das urgências”, para saberem como vão reagir da próxima vez que houver um pico de procura (e esse pico mais cedo ou mais tarde vai existir).

Fica a curiosidade…


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 12 – março 2015)

A execução orçamental do mês de Fevereiro de 2015 trouxe um acréscimo de dívida de 21 milhões de euros num mês, valor inferior ao de Janeiro de 2015. Contudo, em média, mantém-se dentro do foi o ritmo tendencial de crescimento dos últimos dois anos, retirados os períodos de regularização de dívidas. As figuras seguintes mostram 1) a dívida; 2) a estimação da tendência, com e sem inclusão de tendência diferente em 2015, excluindo o fim do Verão de 2014 onde houve uma tendência distinta por alguns meses, 3) a visão gráfica da tendência comum em 2013 – 2015 (Fevereiro), e 4) a evolução caso não tivesse ocorrido a regularização extraordinária de Dezembro de 2014.

Evolução da dívida

Evolução da dívida

Estimativas de regressão das tendências

Estimativas de regressão das tendências

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tendências  comuns - regresso à evolução histórica média em 2015

tendências comuns – regresso à evolução histórica média em 2015

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Comparação com tendência, expurgado o efeito da transferência excepcional de Dezembro de 2014

 

 


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sobre um debate (mais um) sobre o futuro do SNS

onde tive o prazer de participar, sob moderação de José Carlos Malato, e com Adalberto Campos Fernandes, no 3º aniversário do stent for life.

A pergunta de abertura lançada foi sobre se “antigamente era um regabofe” na utilização e na despesa em saúde. Elementos a reter da discussão, introduzidos por Adalberto Campos Fernandos: a) comparar a utilização com a carta de direitos do SNS; b) temos ainda um percurso a fazer, onde poderá haver nalguns casos quantidade a mais, mas onde a qualidade a menos deverá ser motivo de actuação.

Depois passamos para o tema dos cortes, onde a meu ver, dos três tipos de redução de despesa pública em saúde – redução da cobertura, que deixaria de ser universal ou abrangente ou ambas, redução de custo/preço, redução de quantidade (reduzindo acesso, encerrando serviços) – se optou em Portugal pela segunda em grande medida, o que justifica que não tenha ocorrido qualquer interrupção permanente e séria do atendimento à população. Mas há desafios a ter em conta: a redução de preços e/ou custos tem limites naturais; e será necessário olhar para as organizações do SNS e ver como se reorganizam para cumprir os seus objectivos assistenciais, e vejo com preocupação o investimento de manutenção e renovação de equipamentos e de capital humano (equipas).

Adalberto Campos Fernandes focou, e bem, nos desafios da inovação terapêutica, sobretudo no campo do medicamento; e na reforma hospitalar, para referir os perigos que os cortes têm para a “desvitalização do capital humano no sector público”.

Sobre o futuro e reformas estruturais, foi consensual, pareceu-me, que se deve pensar em mecanismos de mudança contínua em vez de pensar num big-bang que faça o Serviço Nacional de Saúde acordar transformado de um dia para o outro (ou nas palavras de Adalberto Campos Fernandes, não é um programa do tipo  “Querida, reformei o SNS”).

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Os anos da crise, satisfação e utilização dos serviços de saúde

por Manuel Villaverde Cabral e Pedro Alcântara da Silva. Na passada sexta-feira, 20 de Março 2015, na sessão do 3º aniversário Stent for Life, Manuel Villaverde Cabral apresentou os primeiros resultados de um inquérito que, conjuntamente com o seu co-autor Pedro Alcântara da Silva, vêm a repetir periodicamente desde 2001 (a segunda edição teve lugar em 2008, e agora houve outra referente a 2013).

Dos resultados que apresentaram retive os seguintes elementos, que complementam os últimos posts sobre a crise e a saúde da população portuguesa:

1) houve um aumento do seguro privado

2) houve um aumento da utilização do sector privado, com a contrapartida de queda do SNS;

3) houve um aumento do número de pessoas que refere utilizar a ADSE (suponho que seja utilização privada);

4) sobre o grau de satisfação com os serviços de saúde, retive que não houve grandes alterações nos últimos 5 anos, com uma ligeira melhoria nos scores de satisfação, por um lado, e que um elevado número de pessoas não tem qualquer resposta a dar sobre o serviço Saúde24 (cerca de 3/4 das pessoas não responde/não sabe), por outro lado.

5) na parte de utilização de serviços de saúde encontraram um crescimento das consultas de rotina sem estar doente, com diminuição do motivo “porque se sentiu doente”, que pode indicar uma maior atenção à prevenção.

6) no aspecto de deixar de utilizar /comprar cuidados de saúde por motivos financeiros, que recebe sempre grande destaque, a comparação 2008 – 2013 não mostra grandes alterações – nos medicamentos basicamente não muda a percentagem de pessoas que refere ter abdicado de compra (pelo menos uma vez no último ano), o que mesmo assim gera alguma surpresa. Houve descidas significativas nos preços dos medicamentos, e não houve alterações na comparticipação dos cidadãos que contrariassem essas descidas de preços. Dos restantes cuidados de saúde inquiridos (médicos, dentistas, óculos, meios de diagnóstico e terapêutica), só no caso dos óculos houve uma maior abdicação de consumo em 2013 do que em 2008, e no caso do recurso a médicos até houve menor abdicação por motivos financeiros em 2013 do que em 2008.

7) No papel das taxas moderadoras, as variações de utilização são muito pequenas e de sentido contrário consoante se fala de centros de saúde ou meios de diagnóstico e terapêutica (reduziu-se o número de pessoas que indicou não ter utilizado um serviço público  devido ao seu pagamento em 2013 face a 2008), hospitais (aumento do número de pessoas que indicou não ter utilizado um serviço público em 2013 face a 2008 devido às taxas moderadoras). Em qualquer caso, os valores são baixos, e provavelmente não diferentes entre si em termos estatísticos. Aspecto que é consistente com um desvio de utilização dos hospitais para maior recurso aos cuidados de saúde primários, e que é também consistente com outros estudos sobre os efeitos das taxas moderadoras sobre a utilização de cuidados de saúde.

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“O impacto da crise na saúde” (III)

Neste terceiro post ao texto feito para a OMS/Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, decidi trazer informação adicional, que não se encontrava ainda disponível no momento em que foi elaborado o relatório.

 

O exercício proposto é relativamente simples: estabelecer a relação histórica que se tenha observado entre suicídios e nível de actividade económica, sem incluir na caracterização dessa relação os anos de 2009 e seguintes. Fazer depois a estimativa do que seria a taxa de suicídios com base nessa relação histórica para os anos de crise. O terceiro passo é comparar os valores observados com esta previsão. Se a diferença for positiva, significa que houve uma situação mais grave do que no passado. Se for negativa, significa que ocorreram factores protectores adicionais (deixando em aberto se estes resultam do funcionamento do sistema de saúde ou de outros aspectos da sociedade, como o apoio familiar).

 

A figura seguinte ilustra estas diferenças entre valor observado e previsão, sendo que a previsão foi calculada com base numa estimativa de relação quadrática entre taxa de suicídio e taxa de crescimento do PIB num sistema de equações em que se considera a evolução temporal dos óbitos por acidentes e dos óbitos relacionados com o aparelho circulatório, para ter em conta possíveis choques contemporâneos nestes motivos de morte.

 

Para quatro dos cinco anos, o desvio do observado face à previsão é negativo, indicando que apesar da gravidade da crise, a evolução da taxa de suicídio foi melhor do que o passado permitia esperar. O desafio é agora encontrar a explicação.

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(uma nota final sobre a utilização da taxa de crescimento do PIB e não da taxa de desemprego para estabelecer esta relação entre crise económica e taxa de suicídio, dado que na literatura internacional tem sido comum a utilização da taxa de suicídio: como a taxa de suicídio subiu muito em Portugal durante a crise, para níveis que não se registaram num passado recente, a exclusão dos anos de crise no estabelecimento da relação entre desemprego e taxa de suicídio traduz-se num efeito ainda maior do que o observado com o crescimento do PIB. A utilização da taxa de desemprego para este efeito, embora apenas para os anos iniciais da crise, resultou nesta pequena nota no Lancet, aqui).