Momentos económicos… e não só

estudo da ERS “Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde” (II)

1 Comentário

O estudo da Entidade Reguladora da Saúde faz também uma comparação da presença de seguros de saúde em vários países europeus.

Esta comparação precisa de ser realizada com grande cuidado, pois a própria arquitectura dos sistemas de saúde dita papéis muito diferentes para o seguro de saúde.

Em Portugal, com um sistema de saúde baseado no Serviço Nacional de Saúde, que é essencialmente um seguro público de saúde, o espaço para o seguro privado de saúde é menor do que no outros países.

Existem, conceptualmente, três grandes áreas de intervenção do seguro privado quando se tem um Serviço Nacional de Saúde num país:

a) o seguro de saúde voluntário privado pode ser substituto do Serviço Nacional de Saúde, na modalidade de opting-out, em que cobre os mesmos riscos de saúde que o Serviço Nacional de Saúde;

b) o seguro de saúde voluntário privado é complementar ao Serviço Nacional de Saúde, no sentido em cobre riscos e cuidados de saúde que não são cobertos pelo Serviço Nacional de Saúde ou dá cobertura de seguro aos pagamentos directos das famílias;

c) o seguro de saúde voluntário privado duplica a cobertura do Serviço Nacional de Saúde, como forma de assegurar um acesso mais rápido a cuidados de saúde.

Nos países em que não há Serviço Nacional de Saúde, a cobertura básica de protecção financeira contra as despesas inesperadas em cuidados de saúde vem dos seguros de saúde que naturalmente vão ter um peso no financiamento da saúde muito maior. A média global, incluindo todos os países, faz por isso pouco sentido. Sobretudo se a comparação pretender ver qual o espaço que existe para o crescimento dos seguros de saúde em Portugal.

Adicionalmente, para falar no espaço de crescimento de seguro de saúde privado em Portugal é necessário pensar no que é verdadeiramente risco que pode ser coberto. Por exemplo, seguros anuais têm dificuldade em cobrir doentes crónicos, pois para esses parte do risco referente ao que vão precisar de cuidados de saúde desapareceu. O risco que existiu antes (de virem a ser ou não doentes crónicos) precisaria de seguros plurianuais, com regras de entrada e de saída eventualmente demasiado complexas para serem exequíveis em contratos que se pretendem também de simples entendimento. Há soluções para esses aspectos, afinal há países com financiamento das despesas de saúde assentes em mercado privado, e fortemente regulado, de seguro de saúde como a Suíça e a Holanda. Mas não é claro que essas soluções sejam as mesmas quando existe um Serviço Nacional de Saúde que cobre esses riscos. Por esse motivo, a discussão do espaço para seguro de saúde privado não pode ser realizada apenas com base numa comparação entre países.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “estudo da ERS “Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde” (II)

  1. Pedro, o modelo de seguro privado na Holanda não parece estar a correr muito bem. Há evidência que o número de jovens free riders é bastante superior ao antecipado.

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