Momentos económicos… e não só

e desta vez ninguém ligou às taxas moderadoras,

5 comentários

saiu recentemente a decisão de atribuir isenção de taxas moderadoras a todos os jovens (idade inferior a 18 anos) sendo que previamente tal ocorria para idades inferiores a 13 anos. Num país em que as taxas moderadoras recebem uma atenção desproporcionadamente maior, em geral, do que a sua importância efectiva em termos de fluxos financeiros, não houve qualquer reacção ou análise desta decisão.

Há duas justificações básicas apresentadas no Decreto-Lei que aprova esta expansão da isenção das taxas moderadoras: a primeira, referente ao estimulo à natalidade, a segunda, a obrigatoriedade  de realizar consultas médicas, numa “óptica de prevenção e promoção da saúde” em idades que não estavam abrangidas por isenção de taxa moderadora.

Para a primeira justificação, não conheço e não consegui encontrar qualquer evidência que ligue as taxas moderadoras nestas idades à natalidade. É por isso um argumento baseado na fé, e no princípio “mal não pode fazer”.

Para a segunda justificação, tem sentido que se há consultas “obrigatórias”, então para essas consultas não há procura a moderar, e logo não deveriam pagar taxas. A questão é saber se a isenção deveria ser só para essas consultas ou alargada a todas as utilizações do Serviço Nacional de Saúde que os menores de 18 e maiores de 12 (o grupo afectado pela nova isenção) possam ter.

Em termos metodológicos, se quisermos identificar qual o problema que leva a esta resposta, importaria identificar qual o contributo das taxas moderadoras nestas idades (13-17 anos) para esse problema, e avaliar depois as alternativas disponíveis para resolver esse problema. No caso da natalidade, essa é uma tarefa que vai muito além do papel das taxas moderadoras. Já no caso das consultas, há espaço e até informação para uma análise mais cuidada.

Se este grupo populacional não utilizar muito os serviços de saúde, e se tiver uma baixa sensibilidade às taxas moderadoras, então a isenção não provocará a utilização desnecessária (que está subjacente à ideia do efeito do preço da consulta ou da urgência reduzir essa utilização desnecessária).

A este respeito, há dois trabalhos interessantes que olham para a utilização de cuidados de saúde nestas idades e sua relação com as taxas moderadoras. O mais antigo, de Maria Ana Canedo, “How demand for medical care responds to user charges: a quasi-experiment for Portugal”, de 2012, tese de mestrado defendida na London School of Economics, e o mais recente é uma análise feita por Helena Tavares, em 2014, no contexto do seu mestrado na Universidade de Coimbra (aqui).

As metodologias são distintas. O primeiro trabalho foca-se, além disso, num hospital do Norte do país, e o segundo numa amostra de conveniência da população escolar em Coimbra. Em qualquer dos dois trabalhos, a conclusão é similar: a existência de taxa moderadora não afecta a procura de cuidados de saúde (consultas nos cuidados de saúde primários ou episódios de urgência) nesta faixa etária. Esta conclusão surge mesmo depois do aumento das taxas moderadoras em 2012.

Ou seja, esta nova isenção terá uma implicação financeira, que deve ter sido estudada pelo Ministério da Saúde, igual à redução da receita da taxa moderadora. Com base nestes dois estudos, e seria conveniente ter uma base de evidência mais abrangente, não haverá um acréscimo de custos para o Serviço Nacional de Saúde resultante de uma maior utilização dos serviços por terem passado a ser gratuitos financeiramente (o aspecto do tempo de espera, no estudo que incidiu sobre a zona de Coimbra, surgiu como mais relevante na determinação da procura de serviços do SNS).

E claro será bom que daqui a uns meses se procure ver qual o efeito (e para isso bastará que sejam disponibilizados dados à comunidade académica, pois como se viu tem procurado gerar conhecimento sobre este aspecto).

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

5 thoughts on “e desta vez ninguém ligou às taxas moderadoras,

  1. Qual é a proporção de utentes/utilização que é isenta de taxas, por uma razão ou outra? Pelo que se lê, pareceria que as isenções são tantas que … why bother!
    Por outro lado, se as isenções são tantas, como se explica o peso e a evolução dos gastos das famílias com a saúde, em valores absolutos e relativos

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  2. Olá Alexandre, obrigado pelas tuas perguntas.

    As isenções são já muitas: 5.8 milhões de pessoas a Agosto de 2014 (desde que a troika saiu, estes valores deixaram de ser actualizados) (link aqui: http://www.acss.min-saude.pt/DownloadsePublicações/TabelaseImpressos/TaxasModeradoras/TaxasModeradorasAtualizaçãodedados/tabid/664/language/pt-PT/Default.aspx)

    Os gastos privados das famílias com a saúde estão associados com medicamentos, clinicas e consultórios privados, exames e testes – é informação que se consegue ver quer através da Conta Satélite da Saúde quer através dos Inquéritos aos Orçamentos das Famílias (o último data de 2011). As taxas moderadoras e as respectivas isenções aplicam-se apenas em serviços prestados por entidades do Serviço Nacional de Saúde.

    Abraço
    Pedro

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  3. Comentários recebidos por facebook:
    [1] Admiro a sua atenção, ao ler o diário da república, já tinha me deparado com a mesma observação.
    [2] De acordo…!
    [3] Para ser sincero, eu nem sabia que tinha acabado o imposto sobre sucessões e doações!…
    [4] Não é verdade que ninguém tenha ligado.
    Só que o anúncio de ajustamento de idade já foi feito há muito tempo. A concretização é que demora, demora, demora….
    No início da crise, antecipando o efeito, era quando devia ter sido decidido….See More
    [4] E, pelo amor de Deus, é ler o preâmbulo: justificar-se a medida como estando inserida nas políticas de estímulo à natalidade é de bradar aos céus.

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  4. Caro Prof. Pita Barros,

    O que eu gostava de ver feito era um estudo sobre a incidência das taxas moderadoras por escalão sócio-económico e idade. Porque (e como indicou) metade do país não paga e parece-me – ao contrário do anedotário jornalístico que resurge sempre que se fala nisso – que a maioria das pessoas PODE pagar taxas moderadoras. Não gosta (eu também não), mas pode – e quando vai ao privado já acha normal pagar substancialmente mais.

    Outro ponto, ainda em relação às referidas taxas, é se com uma isenção de quase 50% da população, se elas moderam o que quer que seja…

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    • Embora seja informação de há dois anos atrás, consigo colocar daqui a uns dias alguma informação sobre essa incidência idade-escalão sócio-económico, mas apenas para pessoas acima de 18 anos, baseado num inquérito. De dados de utilização de urgências de um hospital, também já de há alguns anos, tenho apenas os aspectos de utilização por idade, e se tem ou não isenção (acima dos 12 anos pode haver isenção de taxas moderadoras por outros motivos). A ver se consigo libertar um par de horas para ir buscar essa informação…

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