Momentos económicos… e não só

sobre “Uma década para Portugal” (3)

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O capítulo “2 Diagnóstico económico e social” apresenta uma breve revisão do que os autores acham ser central para compreender as propostas que depois fazem. Não poderia ser muito longa, mas teria todo o sentido ter adicionado uma lista de leituras para quem pretendesse ter uma melhor ideia da base de evidência das afirmações produzidas. Isto porque saber qual a base de evidência de que cada um parte é fundamental para se perceber que medidas apresenta e porque são relevantes.

E também ajuda a combater a tradição de estabelecer “posições de verdade” em vez de ajudar quem lê a formar a sua opinião.

Vejamos quais os elementos identificados neste diagnóstico:

1) redução da capacidade de investimento; investimento limitado pela redução da taxa de poupança

2) desaceleração lenta mas sustentada da produtividade total dos factores

3) problemas de competitividade das exportações nacionais

4) desadequação das instituições portuguesas para reagir aos choques económicos

5) falta de mobilidade dos recursos produtivos

6) excessiva concentração de investimento em sectores de bens não-transaccionáveis

7) redução dos custos de financiamento “favoreceu estratégias de descapitalização”

8) a correcção do défice externo nos últimos anos foi feita por conta da redução das importações sendo o crescimento das exportações mais fraco do que seria ideal

9) a incapacidade de conter o crescimento da dívida pública, apesar de todos os esforços realizados

A falta de produtividade e de investimento que leve ao seu aumento são um elemento central deste diagnóstico. Mas também a “falta de agilidade” dos mecanismos económicos – não conseguimos colocar os nossos factores produtivos nos seus melhores usos, sejam as pessoas sejam os equipamentos. E o último ponto é resultado dos anteriores – pressuponho que a ideia dos autores do relatório seja que a baixa das taxas de juro decorrentes da entrada no euro tenham levado as empresas a basearem-me mais em dívida do que em capitais próprios como fonte de financiamento. Adicionava a este aspecto, e ligado ao ponto 6, a procura do sector financeiro nos seus financiamentos da segurança do pagador Estado em lugar de apostar em investimento privado produtivo, tanto mais que ao Estado a baixa das taxas de juro também se traduziu em espaço fiscal para despesa pública.

Há vários destes aspectos que podem e devem ser esmiuçados em detalhe na sua base de evidência. Por menos habitual, vou-me concentrar num.

É afirmado que “As empresas nacionais que fecharam venderam as suas máquinas para fora do país o que representa um fortíssimo desinvestimento na economia nacional e uma redução do seu capital produtivo, que não foi ainda reposto e que não se perspectiva que o venha a ser se não houver uma alteração de políticas económicas”. Não contestando que assim seja, seria interessante conhecer qual a base de informação para esta afirmação, e qual a respectiva magnitude. Isto porque a ser assim de forma generalizada significa que existe um mercado activo de venda em segunda mão de equipamentos produtivos a nível internacional. E importa então saber se as empresas portuguesas poderão ter a mesma possibilidade na procura de equipamentos usados para construir rapidamente a sua capacidade produtiva que aparentam já ter na oferta quando querem sair do mercado. Será que o retomar do investimento privado poderá ser feito por participação também nesse mercado? há aspectos facilitadores que devam ser encarados em termos de políticas públicas para aumentar essa participação do lado da “procura de equipamentos usados no mercado internacional”? E se a preocupação com a fraca mobilidade de factores produtivos foi expressa anteriormente no relatório, não será esta uma via de melhorar essa mobilidade, levando a que as empresas nacionais que fechem vendam as suas máquinas dentro do país?

Se não retirarmos as implicações devidas da evidência, estaremos a fechar portas que possam dar outra dinâmica à economia. Ou a atirar ao lado dos alvos mais interessantes. Será que para promover rapidamente o investimento privado é mais interessante esse mercado secundário internacional de equipamentos do que falar nas ligações Universidade – Empresa, que levam tempo e são complicadas?

Este capitulo tem várias subsecções, começando por  “desempenho macroeconómico”, que poderia estar mais claro no que é estrutural e no que é conjuntural. Também as implicações de cada aspecto focado deveriam ser claras. Quais os elementos a focar nesse desempenho? quais os indicadores pelos quais as propostas deste relatório devem ser apreciadas?

A segunda subsecção é denominada “Território” e tem 8 (oito) linhas. Igualmente aqui não serão claros os aspectos de diagnóstico que justificarão medidas propostas.

A terceira subsecção, “os factores de crescimento”, retomam os elementos clássicos usados na discussão económica – crescimento da força de trabalho, crescimento dos equipamentos produtivos e crescimento da produtividade global via inovação. É um diagnóstico que retoma elementos há muito conhecidos. Fora a actualização de estatísticas, fiquei com a sensação do diagnóstico não ser substancialmente diferente de outros no passado (lembrei-me de um texto em que colaborei em 1996 para o Conselho Económico e Social, então presidido por J Silva Lopes- disponível aqui – as preocupações são essencialmente iguais). Assusta que passados quase vinte anos, se pense outra vez nas mesmas apostas que não mudaram substantivamente a situação. Há uma necessidade de perceber quais são realmente os mecanismos bloqueadores na economia portuguesa para depois definir as políticas que os permitem ultrapassar.

Neste campo, o diagnóstico ficou aquém do que é preciso fazer. Tem que ser mais profundo. Tem que ser mais incisivo. Procurar melhor por debaixo dos aspectos mais óbvios.

(a análise deste capítulo de diagnóstico continua num próximo post)

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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