Momentos económicos… e não só

Sobre “uma década para Portugal” (4)

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No 1º de Maio, é até apropriado falar do diagnóstico do relatório quanto ao mercado de trabalho. Esta subsecção é claramente mais interessante que as anteriores. Além de ter informação geral sobre a evolução do mercado do trabalho, estabelece implicações – por exemplo, “menos de 1/3 dos desempregados [teve] acesso a subsídio de desemprego” com a implicação “elemento a ponderar na formulação da política pública neste domínio”.

Também o facto de o aumento do desemprego (e diminuição do emprego) estar mais associado a “uma diminuição da criação de postos de trabalho (…) do que a um aumento da destruição dos postos de trabalho e dos despedimentos” é importante. A implicação é a necessidade de motivar a criação de novas empresas, e não a mera segurança no posto de trabalho existente, para promover o crescimento económico.

Ou ainda, “O peso excessivo dos contratos temporários é um obstáculo relevante ao progresso da produtividade ao reduzir os incentivos aos investimentos em capital humano específico”, que numa linguagem simples significa que contratos a termo certo levam a que o empregador não queira desenvolver profissionalmente um trabalhador que sabe que irá substituir, e como atal o crescimento da produtividade fica aquém, se calhar muito aquém, do que se poderia ser e que motivaria crescimento económico e salários mais elevados. E dá uma visão associada com a eficiência do funcionamento da economia para pensar nos contratos de trabalho, não uma visão de equidade ou de distribuição de poder. A diferença fundamental é que numa visão de eficiência, todos os lados podem beneficiar com um funcionamento mais eficiente dos mecanismos de mercado de trabalho.

Acrescente-se ainda a posição de que a negociação colectiva “vista frequentemente como um obstáculo à flexibilidade, não parece ter, além do seu importante significado simbólico e demonstrativo, um impacto significativo”. Seria interessante referências para a base de evidência de um aspecto normalmente tão “quente” na discussão, e saber em que condições não se tem esse impacto significativo. O relatório refere que os salários base praticados são acima do valor negociado, com excepção de quem recebe o salário mínimo, mas é isso suficiente para estabelecer que não há qualquer efeito?

A última parte deste capítulo 2, entitulada “Situação Social”, inicia-se com uma descrição dos aspectos demográficos (embora devesse ter havido algum cuidado mais na escrita, pois a redução da mortalidade infantil é incluída nos factores que “convergem para um significativo envelhecimento da população”). Seria natural ter aqui alguma descrição dos aspectos das pensões e segurança social, dado que são depois focados em medidas propostas, e fica-se sem ter o diagnóstico no capítulo dedicado a esse tema.

A preocupação clara é com os aspectos de pobreza, havendo o cuidado de distinguir diferentes formas de a medir. As desigualdades económicas não tinham surgido ainda na discussão, e vão ter um papel relevante em algumas das propostas. Neste diagnóstico, houve mais a preocupação de falar nas decisões recentes de redução de apoios sociais do que falar na evidência que exista sobre quais os apoios que são eficazes e os que não. Ou dar uma resposta à questão de saber se será que o crescimento económico ajudar a reduzir as desigualdades sócio-económicas, condicional aos mecanismos de redistribuição existentes; se reduzir as desigualdades é uma factor de crescimento por si; se há conflitos entre mecanismos que promovam crescimento económico e os objectivos de redistribuição de rendimentos; etc.

Sobre os desempregados: alguns valores do site conheceracrise.com que reúne dados de diferentes fontes oficiais e não governamentais.

Fonte: conheceracrise.com

Desempregados

Desempregados - dados trimestrais

Desempregados – dados trimestrais

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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