Momentos económicos… e não só

sobre o “Programa de estabilidade 2015 – 2019”

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Tentando corresponder a pedidos de comentários, hoje faço uma breve revisão do documento do Governo “Programa de estabilidade 2015 – 2019

É um documento pouco amigável do leitor. A descrição das condições macroeconômicas segue um padrão seco, e onde são descritas as restrições decorrentes da participação na zona euro da União Europeia. É apesar de tudo informação útil para mais tarde avaliar em que medida todas as propostas eleitorais  se encaixam nessas restrições.

O texto encontra-se permeado de muitas afirmações de intenções, com alguma frequência com pouco conteúdo concreto. Por exemplo, a frase introdutória na página 37: “A estratégia orçamental apresentada mantém o mesmo sentido de responsabilidade dos últimos quatro anos – respeitando o enquadramento europeu aplicável e o princípio de sustentabilidade das finanças públicas –, e permite o desagravamento gradual dos sacrifícios exigidos aos Portugueses” não transmite qualquer compromisso.

As iniciativas da política orçamental podem ser agrupadas em a) redução de cortes; b) introdução de uma medida para a sustentabilidade da segurança social (mas não é especificada); c) poupança nos juros (dão previsão de valor acumulado); d) continuação do processo de reforma e racionalização dos serviços públicos; e) substituição do IMT por imposto de selo.

Introdução de uma medida para a sustentabilidade da segurança social – é apenas dito que a medida deve poupar 600M€ (de uma vez). É demasiado vago. Se não houver acordo ou se o Governo pudesse escolher livremente o que faria? Qual é o problema exacto que a medida pretende resolver? Porquê 600M€?

Quanto à “continuação do processo de reforma e racionalização dos serviços públicos”, seria interessante saber que exemplos passados que permitam acreditar neste objectivo, ou é simplesmente motivo pra contratar em ano de eleições?

Referem-se a propósito deste ponto e a título exemplificativo as medidas de política na área do medicamento, medidas que não vai ser possível continuar ao mesmo ritmo (a esperança é que se tenha conseguido estagnar a dinâmica da despesa com medicamentos e não se ganhe agora uma nova tendência de crescimento, “escondida” por debaixo dos acordos com a indústria farmacêutica para contenção da despesa pública com medicamentos).

Outro ponto que chamou a atenção é a afirmação que as despesas com pessoal diminuem como resultado de uma política de racionalização do emprego público, com a “hipótese de manutenção do volume do emprego”, logo o salário médio tem que descer – está-se a pensar em saída de funcionários mais antigos (e logo de salários mais elevados) substituídos por contratações novas (de menor custo)?

O documento tem ainda uma longa descrição de medidas adoptadas debaixo do título “qualidade das finanças públicas”, sendo que muitas das medidas não têm qualquer informação além do que foi feito. Sobre impactos observados, quase sempre nada se diz.

No campo da saúde, há um aspecto interessante, embora não esteja muito sistematizado. Para este período de 4 anos é dito é que as medidas adoptadas reduziram a despesa pública em medicamentos em 469 milhões de euros, que a redução das despesas com pessoas foi de 150 milhões de euros, e grosso modo a diminuição do orçamento do SNS foi cerca de 1000 milhões de euros, o que faz com que quase metade do ajustamento tenha vindo pela política do medicamento, e outros 25% pelos recursos humanos. Dos outros cerca de 25%, fica-se sem saber quanto terá sido a contribuição das medidas no âmbito hospitalar e quanto nas restantes áreas (cuidados de saúde primários, cuidados continuados e cuidados paliativos), cujas medidas são elencadas mas a contribuição não é especificada quantitativamente.

O aspecto relevante daqui é saber quantas destas alterações foram permanentes e se traduzem menos gasto e quantas foram contenção.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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