Momentos económicos… e não só

sobre o “Programa Nacional de Reformas 2015” (4)

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(continuando…)

  1. Reforma das políticas activas de emprego – há a referência a publicação de diplomas e programas, mas não são reportados dados sobre efeitos esperados e porque esses efeitos são esperados. O mesmo se passa quanto ao emprego jovem.
  2. Garantir cobertura adequada da assistência social, incluindo o rendimento social de inserção e a ativação efetiva dos beneficiários das prestações sociais. Volta aqui a questão da economia social e solidária, com as parcerias com o sector social. A utilização dos parceiros do sector dito social poderá ser útil, mas também poderá, se as parcerias não forem bem construídas, resultar em instituições que ficam dependentes exclusivamente do apoio público para as suas actividades.
  3. Melhorar a qualidade e relevância do sistema de ensino, tendo como objectivo a redução do abandono escolar precoce e das baixas taxas de desempenho do ensino. O que deveria levantar a discussão do que é “desempenho do ensino” em primeiro lugar, e do contributo dos vários factores que o determinam. Só assim se perceberá que “alavancas” faz sentido utilizar e com que resultados (e em que prazo se esperam esses resultados).
  4. Eficiência das despesas com educação, e atender às competências relativamente ao mercado de trabalho. Neste campo há diferentes acções, que procuram antecipar necessidades e dar informação sobre oportunidades de emprego. Mas há também uma multiplicidade de programas e organismos que parecem ter subjacente uma pretensão de descobrir a “solução”, quando provavelmente a intervenção pública deve procurar sobretudo criar as condições para que as decisões individuais, com base na informação disponível, gerem os melhores caminhos. Parece haver uma produção massiva de documentos que têm como objectivo determinar as decisões “correctas” da população, o que normalmente não se traduz em muito.

(continua…)

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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