Momentos económicos… e não só

sobre o “Programa Nacional de Reformas 2015” (6)

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(continuando)

  1. Mercado de habitação e economia paralela nesse mercado: como é sobretudo acompanhamento, nada sairá em tempo útil. É um sector de pouca agilidade em Portugal, e que contribui para pouca mobilidade geográfica da população, o que poderia facilitar também questões de emprego (todos querem emprego qualificado à porta de casa, em vez de considerar mudanças de localização para obter um emprego melhor – é quase mais fácil ver pessoas a mudar para Londres, Lausanne ou Barcelona do que para o Porto em resposta a um desafio profissional).
  2. Aspectos legais de regulação a serem melhorados.
  3. Eliminar restrições em serviços profissionais: aparentemente está em curso, com produção legislativa como solução. E provavelmente irá sendo adiado e transformado até que o efeito seja nulo em termos práticos.

25, Eliminar atrasos de pagamentos no sector público – ainda uma questão…

  1. Garantir recursos adequados aos reguladores nacionais e à Autoridade da Concorrência. Pensar na “accountability” das respectivas acções; nomeações mais clara nas escolhas e nos mandatos recebidos pelos reguladores.
  2. Modernização da Administração Pública (Central, Regional e Local) – a habitual aposta nas TICS; e integração de serviços públicos no contacto com o cidadão.
  3. Melhorar a eficácia do sistema judicial e aumentar a transparência. Novamente só se fala em códigos e organização judiciária, não da prática da justiça. Remeter para a sessão do Nuno Garoupa nas Sextas da Reforma é o mais natural.
  4. Falam em contratar uma Universidade para avaliar as reformas… nem merece mais comentários. Esperemos que seja uma universidade fora de Portugal, para não haver problemas de conflitos de interesses.

(continua)

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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