Momentos económicos… e não só

Programa eleitoral do PS (5)

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Um outro ponto do programa eleitoral do PS é “Criar o Conselho Nacional de Saúde no sentido de garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.”

À partida, é salutar esta evolução, embora os conselhos regionais me pareçam já um adicionar de complexidade desnecessária. O Conselho Nacional de Saúde a meu ver deverá ter objectivos de intervenção claros. Retomando o que está no Relatório Gulbenkian e que partilho: “O Conselho Nacional de Saúde deverá ser estabelecido como uma aliança de toda a sociedade com a incumbência de tutelar o pacto para a Saúde [em vez de pacto prefiro pensar em “visão partilhada”] e definir a visão para o futuro, ter uma perspectiva de conjunto do sistema e funcionar como consultor para as políticas que se integrem nessa visão. Esse organismo deverá ser representativo dos cidadãos e de todos os sectores da sociedade, ser politicamente independente e responsável perante a Assembleia da República, o Ministro da Saúde e a população em geral.”

A selecção dos membros deste Conselho Nacional de Saúde deverá fugir à representação institucional dos cidadãos – isto é, em lugar dos presidentes de isto ou de aquilo, os cidadãos representantes poderiam ser escolhidos de forma mais aleatória. Porque não ter um sistema em que todos os cidadãos portugueses tivessem igual oportunidade de pertencer a este Conselho se o desejarem? Não tenho uma proposta concreta, mas creio que deveria ser pensada. Nem que fosse por sorteio (e depois aceitação). Isto porque nomeação seja por quem for tem sempre um enviezamento natural para o que prefere ou para o que se conhece.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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