Momentos económicos… e não só

Programa eleitoral do PS (6)

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As propostas para a Saúde no programa eleitoral do PS contêm, e bem, medidas destinadas a continuar o desenvolvimento dos cuidados continuados. Neste ponto, o único reparo é a orientação exclusiva para as pessoas com dependência.

Creio que o Serviço Nacional de Saúde tem também que se preparar para lidar com uma população envelhecida, com necessidades de acompanhamento mesmo que ainda não de dependência. Neste ponto, pensar como lidar com esta população por forma a reduzir o momento de entrada em situação de dependência é importante, sendo que serão situações de grande heterogeneidade nas suas condições e nas suas preferências. A ligação aos cuidados de saúde primários e às intervenções de cariz social terá de ser pensada. De assinalar pela positiva o reconhecer da saúde mental como necessitando de reforço.

Outra proposta refere a ADSE, “Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares”. Aqui gostaria de saber mais do que se entende por “mutualização progressiva”, pois neste momento a ADSE deverá ser completamente auto-sustentada pelas contribuições (não consegui confirmar no portal da ADSE as contas referentes a 2014, em particular se as contribuições dos beneficiários cobrem já todas as despesas da ADSE). Sendo auto-sustentada, a única questão que se coloca é quem deverá gerir, se o Estado se transferir para alguma forma de representação dos seus beneficiários. Claro que há uma alternativa que é a ADSE ser gerida pelo Estado e ser encarada como um “seguro alternativo” ao Serviço Nacional de Saúde (alternativa também conhecida como “opting-out”). Em qualquer caso, também poderia estar em cima da mesa a abertura da ADSE a outros cidadãos além os funcionários públicos, mediante uma contribuição que pagassem. Essa opção levanta porém problemas de definição do que seria essa contribuição a pagar pelos benefíciários – de acordo com o risco de saúde? – o que levaria a desigualdades de tratamento face aos beneficiários actuais; ou de acordo com o respectivo rendimento? – o que aumentaria o factor de redistribuição de rendimento dentro da ADSE, levando a um eventual aumento de contribuições, com saída de quem tiver maiores rendimentos ou melhor saúde/menores despesas. Há de qualquer modo uma encruzilhada para a ADSE, e apenas falar em “mutualização progressiva” não esclarece completamente qual o caminho que se defende (poderá ser a manutenção do actual status quo, obviamente).

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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