Momentos económicos… e não só

Sobre o Relatório de Primavera 2015 (3)

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Uma segunda secção do capítulo reservado ao acesso é dedicada ao “Acesso aos serviços de urgência”. Aqui vale a pena relembrar que reduzir o recurso à urgência hospitalar não necessária tem sido advogado para o sistema de saúde português, o que significa que o julgamento da tendência de decréscimo observada tem que ser feita com cuidado. O Relatório de Primavera é cuidadoso em assinalar “coincidências” sem inferir causalidade, embora às vezes pareça que está implícita – como quando se diz “Deve assinalar-se ainda uma coincidência temporal entre a ocorrência desta diminuição e o aumento das taxas moderadoras”. Pode-se ainda dizer um pouco mais – os cidadãos isentos não deverão ser afectados pela alteração dos valores das taxas moderadoras uma vez que não as pagam, e por isso a evolução da sua procura de cuidados de urgência será independente do que sucede às taxas moderadoras. A Entidade Reguladora da Saúde olhou para esse aspecto, e concluiu que a descida em 2012 da utilização de urgências foi até ligeiramente maior nos cidadãos isentos de taxa moderadora do que nos que pagam taxa moderadora (página 90 do estudo da ERS). Ou seja, há outro efeito, diferente da taxa moderadora, a guiar esta evolução. A coincidência é de facto coincidência (corroborada também por outros trabalhos, com informação de um número mais limitado de hospitais mas que vai globalmente no mesmo sentido). Ou seja, há aqui uma análise que deveria ter sido mais completa por parte do Relatório da Primavera, pois os documentos de análise disponíveis publicamente assim o permitem.

Por outro lado, o Relatório de Primavera é feliz a procurar trazer para a discussão outro aspecto: “questionar a adequabilidade estrutural e funcional dos atuais serviços de urgência para responder às necessidades de um dos grupos populacionais que mais consome cuidados de saúde: os idosos”. O desafio organizacional colocado é bem mais relevante que a discussão do efeito das taxas moderadoras em termos de consequências futuras.

Há logo de seguida a recensão de vários trabalhos que documentam a existência de recurso excessivo às urgências – o que vai de encontro à ideia de que é bom reduzir o número de urgências. Ainda aqui é preciso ter o cuidado de definir o que é recurso indevido à urgência ex-post (depois da pessoa ser vista por um médico) e o que é recurso indevido à urgência ex-ante (antes da pessoa se dirigir, e quando tem de decidir se o faz ou não). Julgar apenas pelas situações ex-post é manifestamente insuficiente e leva sempre à conclusão de que haverá recurso excessivo às urgências (até porque os casos de recurso à urgência que deviam ter ocorrido face à necessidade clínica mas não procuraram o serviço de urgência não são quantificados). De qualquer modo, é um caminho de conhecimento que é preciso ganhar.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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