Momentos económicos… e não só

Sobre os últimos dez anos do sector da Saúde,

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Do desafio de um comentário aos últimos anos no sector da saúde em Portugal, pelo Observador que disponibilizou aqui um texto, acabei por escrever uma rápida visão.

O período 2005-2015 tem dois momentos marcantes. O primeiro é o lançamento das reformas Correia de Campos, logo a partir de 2005 – a criação das Unidades de Saúde Familiar e a Rede Nacional de Cuidado Continuados Integrados. A primeira corresponde a uma reformulação dos cuidados de saúde primários, na sua organização interna e na sua relação com a população que atendem. A segunda corresponde a colmatar uma falha de cobertura do Serviço Nacional de Saúde e que numa visão a prazo das necessidades de uma população envelhecida é uma resposta que faltava. O segundo momento marcante é o programa de ajuda financeira internacional, a meio de 2011, com os compromissos assumidos com a Troika (agora gostam de lhes chamar instituições, sem qualquer motivo real). Se o primeiro momento foi de lançamento, não chegou a ser de conclusão. Assim, o segundo momento, a partir de meados de 2011, tinha na verdade um duplo objectivo – conseguir alcançar os compromissos de medidas que gerassem poupanças para a despesa pública e, ao mesmo tempo, concluir as reformas que vinham do momento anterior. Conseguiu-se o primeiro objectivo, sobretudo por conta de efeitos “preço” – reduções de preços e de salários -, progrediu-se menos do que seria desejável no segundo, conclusão das grandes reformas iniciadas a partir de 2005. Mas o objectivo de reduzir despesa sem perda de capacidade assistencial, em cobertura e qualidade, foi conseguido, mesmo que problemas pontuais sejam apontados (e alguns deles provavelmente surgiriam mesmo que não tivesse existido o esforço de redução da despesa pública em saúde).

Paralelamente pairou, durante todo o período, o que se pode chamar de “fantasma da reforma hospital” (talvez o termo “dementor” no sentido da saga Harry Potter seja até mais apropriado) – é reclamada como essencial, não é realmente especificada em que consiste em termos de objecto final, e quem governa diz que a faz, quem está na oposição diz que não a vê. Neste aspecto, provavelmente a melhor forma de ver não é pensar em que hospitais devem estar abertos e com o quê, e sim adoptar uma lógica de processo dinâmico. Os hospitais têm que evoluir permanentemente para estar a par das melhores práticas clínicas e das melhores práticas de gestão que lhes permitam ter os meios para as melhores práticas clínicas. Ou seja, é necessário ter os mecanismos internos de evolução sempre a funcionar, como ter um enfoque permanente na melhoria contínua da qualidade (nem sequer é uma ideia original) e dar maior atenção à qualidade da própria gestão realizada.

Durante estes anos, a despesa em saúde e a despesa pública em saúde subiu primeiro e desceu depois. Mas essa evolução da despesa tem que ser confrontada com os indicadores assistenciais, pois os efeitos assistenciais são sobretudo determinados pela parte “quantidade” da despesa, enquanto o ajustamento desde 2011 foi sobretudo realizado pela parte “preço” da despesa, e no caso da despesa pública em saúde sem praticamente alterar a parte “cobertura”. A única exceção foram as reduções das deduções fiscais em saúde. Essas reduções fazem com que despesa privada das Famílias que era anteriormente, no final, suportada pelo Orçamento de Estado via sistema fiscal passe a ficar como despesa privada. Afecta sobretudo quem beneficiava dessas deduções fiscais. A redução do preço dos medicamentos, por seu lado, e neste aspecto de proteção das despesas diretas das Famílias, deverá ter beneficiado sobretudo os grupos de menores rendimentos (aqueles para os quais a principal componente de despesa privada em saúde está precisamente na sua parte na aquisição de medicamentos).

Por fim, precisamos de conhecer mais sobre os efeitos dos tempos de crise económica em aspectos que não estão, ou não deveriam estar, diretamente associados ao sector da saúde, como os custos de transporte ou de ausência no emprego, implicando eventualmente barreiras de acesso a cuidados de saúde em caso de necessidade.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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