Momentos económicos… e não só

Sessão dos prémios “Saúde Sustentável”

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No dia 7 de Julho decorreu a entrega dos “Prémios Saúde Sustentável”, promovidos pela Sanofi e pelo Jornal de Negócios. Nessa sessão, estive num painel de debate sobre o tema da sustentabilidade. Aspectos que retive dessa discussão, em forma de notas breves (e não muito organizadas):

  1. Efeitos do período de ajustamento (2011-2014) na saúde: há pelo menos 15 anos que se discute a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, e possivelmente será uma discussão que continuará durante muito tempo. Não é específica do período de ajustamento. Em termos de indicadores de saúde, não pioraram, o que demonstra uma capacidade de resistência da população. Houve durante este período um maior aperto orçamental nas organizações do SNS (redução de custos, redução de salários), no qual houve também uma diminuição no investimento em equipamento (e na manutenção do existente).
  2. Quando se fala de sustentabilidade, há múltiplas visões a considerar. Há uma visão macro que é conseguir fundos suficientes para satisfazer as necessidades adequadas da população de cuidados de saúde em tempo útil. Há uma visão dinâmica, em que não interessa apenas a despesa ocorrida num ano e sim a sua trajectória. Há uma visão abrangente, em que a sustentabilidade não é um problema meramente de arquitectura financeira do sistema de saúde. Um mau desenho da componente financeira do sistema de saúde inviabiliza a sustentabilidade financeira, mas um bom desenho apenas não a garante. É necessário olhar para o longo prazo e perguntar que necessidades de cuidados de saúde e como as satisfazer?. Há uma visão agregadora, a sustentabilidade resultará de muitas pequenas acções, de todos os agentes, no dia a dia.

Dos outros participantes, algumas notas das principais ideias:

Couto dos Santos – notas positivas deste período: 1) estimulou a tomada de decisões; 2) apertos geram adaptação – encontrar potencialidades para atingir outros resultados; 3) contributo do sector privado para a sustentabilidade – o poder político deve ver o todo do sistema de saúde e não apenas o sector público. Como nota negativa, a tendência para ter uma análise só de números, a economia não se deve sobrepor à política; e também não gosta da discussão de despesa em percentagem do PIB. Também a reforma hospitalar cai nesta nota negativa.

[estas notas negativas merecem dois comentários: primeiro, a minha concordância com a irrelevância de discutir percentagens do PIB como objectivo e garantia de despesa pública, e por várias razões: primeiro, interessa utilizar adequadamente os recursos disponíveis, gastar por gastar é errado, tal como é errado não gastar onde se tem ganhos evidentes de saúde; em segundo lugar, é uma regra que se derrota a si própria – nos anos de crescimento do PIB, vai-se gastar mesmo que com pouco resultado, nos anos sem crescimento ou com crescimento no PIB vai-se argumentar que a despesa em termos absolutos não pode descer para não prejudicar a população. Mais interessante será se um compromisso de percentagem do PIB para despesa pública em saúde for usada para alimentar um fundo de estabilização, que permita suavizar flutuações nas verbas canalizadas para o Serviço Nacional de Saúde, o que por sua vez permite estabelecer orçamentos plurianuais e horizonte estável de gestão para as instituições do SNS.

O outro comentário diz respeito à reforma hospitalar – cada vez mais parece-me melhor olhar para a reforma hospitalar não como um big-bang de transformação e sim como um processo contínuo de melhoria dentro de cada hospital, procurando responder à evolução das necessidades da população. E apesar dos comentários habituais sobre o hospitalocentrismo em Portugal e sobre o caminho a percorrer de levar a passar algumas das actividades assistenciais para os cuidados de saúde primários, ainda assim temos dos sistemas de saúde europeus com maior papel para os cuidados de saúde primários.]

Martins Nunes: O sector da saúde foi o sector que melhor resistiu à tempestade financeira; a crise conduziu a uma questão política importante: todos os partidos em apoio do Serviço Nacional de Saúde; a crise teve efeitos nas pessoas, e o CHUC respondeu criando um centro de trauma psicogenético, para ter capacidade de resposta face às necessidades de saúde da população. Encerraram hospitais psiquiátricos mas abriram outro tipo de resposta. Há uma dívida geral para com os profissionais de saúde, que se empenharam na defesa do Serviço Nacional de Saúde mesmo em contexto de corte salarial. Sobre as questões de substituição de equipamento, há um investimento diminuto desde 2005/2006, pelo que resolvendo o problema financeiro há que entrar neste campo. Há um problema generalizado da introdução da inovação e dos preços dos respectivos produtos. Portugal tem que transformar conhecimento em valor e procurar a internacionalização. Não é possível fazer uma reforma estrutural sem envolver os profissionais de saúde, o que se consegue criando compromissos a nível político e a nível de profissionais de saúde, bem como envolver os utentes (e aumentar a respectiva literacia em saúde). Nas escolhas mais difíceis tem que se encontrar a capacidade de fazer compromissos. Há três pontos essenciais: a) conhecer o que se passa dentro de cada instituição, incluindo a sua história; b) transformar os actores da reforma nos autores da reforma; c) fazer uma adequada gestão das expectativas (e em tempos de crise, são baixas e favoráveis à mudança).

Leal da Costa: A apresentação de resultados de saúde pela DGS mostra que houve melhorias ao longo do tempo; a sustentabilidade deve ser vista como continuidade do Serviço Nacional de Saúde no tempo; estão garantidas as condições de sustentabilidade para manter uma boa prestação de cuidados; não esquecer a relevância do contínuo espacial – o SNS garante uma equidade geográfico, o acesso a cuidados de saúde está garantido a todos os portugueses; há vulnerabilidades da sustentabilidade, nomeadamente nos factores determinantes da saúde como os maus hábitos de vida, o tabaco a alimentação; há consenso político sobre a incapacidade de injectar mais dinheiro no SNS sem haver crescimento económico; o SNS vai ter que ser mais eficiente, com melhor critério na utilização de recursos; apostar na prevenção; para o futuro é necessário ter novo pensamento sobre a forma de tratar; pensar nos cidadãos com maior papel na defesa da sua saúde; a inovação terapêutica tem que ser mais adequada no seu custo.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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