Momentos económicos… e não só

OCDE: relatório sobre a qualidade no sistema de saúde português (8)

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Depois do capitulo dedicado a avaliação e recomendações (que não tinha número), surge o capítulo 1, intitulado a políticas de cuidados de saúde em Portugal.

A apresentação do contexto português voltou a trazer as despesas em saúde, mas começando com os resultados, neste caso traduzidos pela esperança de vida à nascença. Se os resultados não são os mesmos, qual o significa de comparar despesa? E a restrição orçamental global não é a mesma, que sentido tem comparar despesa per capita e resultados? É preciso definir em que condições se define a despesa e que resultados se podem alcançar. Fora isso, não há muito a comentar quanto aos indicadores usados e às ilações retiradas.

O relatório torna-se mais interessante quando se discute a qualidade dos inputs do sistema de saúde português, nomeadamente quando se introduz a possibilidade de maior desenvolvimento da educação profissional permanente. O desafio da atualização dos profissionais médicos tem que ser pensado.

Uma outra secção é dedicada, como seria de esperar, ao tema do desenvolvimento das orientações clínicas, às variações de prática clínica numa formulação mais geral. Neste ponto, há um par de elementos interessantes – além do reconhecimento da produção das normas de orientação clínica, é referido que a avaliação dos seus efeitos está em curso, e esperemos que os resultados sejam publicamente conhecidos. A única informação prestada é a de haver maior utilização das mesmas nos cuidados de saúde primários do que nos hospitais, e de ser a região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo a que mais segue as normas. Estes são referidos como sendo “early results”, seria bom conhecer a evolução, situação atual e diferenças, justificadas ou não, entre instituições.

Há uma crítica implícita às normas portuguesas, referindo que se limitam na sua maioria às medicamentos e aos dispositivos médicos, enquanto outros países da OCDE têm orientações que abrangem todo o percurso do doente e a definição da melhor prática. Nos casos em que em Portugal se tenham definido normas que tenham esta maior abrangência será relevante saber se estão a contribuir para melhores resultados e para menor variância de resultados entre locais de tratamento.

Numa outra linha, mas relacionada, o relatório da OCDE menciona a importância de ter instrumentos que facilitem a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade numa diversidade de locais a doentes com necessidades que implicam múltiplos prestadores de cuidados de saúde. Um desses instrumentos será registos de informação clínica que sejam portáveis entre prestadores, ou seja, interoperabilidade entre sistemas informáticos, sendo a posse da informação do cidadão e não de cada prestador / sistema informático. Há ano e meio, a Associação Portuguesa para a promoção e desenvolvimento da Sociedade da Informação produziu um documento sobre o tema, disponível aqui. Uma vez mais o problema não está em não se pensar no assunto, está em concretizar.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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