Momentos económicos… e não só

barreiras de acesso ao SNS (6)

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Ainda sobre as barreiras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, um dos (supostos) sinais indirectos apontados como reflexo de aumento das barreiras de acesso no SNS foi o aumento da actividade dos hospitais privados, nomeadamente nos grandes centros urbanos. A hipótese implícita parece ser (porque não é realmente explicitada claramente) a de um aumento das barreiras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde “empurrar” os cidadãos doentes para os hospitais privados, e além disso até ficar mais barato ir ao hospital privado tendo cobertura da ADSE do que ir a uma urgência num hospital público do SNS.

Para verificar este tipo de argumento, é útil olhar para os resultados dos dois inquéritos realizados (um em 2013 e outro em 2015), onde se perguntava às pessoas que tipo de auxilio tinham procurado no sistema de saúde, com possibilidade de indicarem mais do que uma resposta. O resultado está no quadro seguinte.

Conseguem-se encontrar diversos aspectos interessantes. Em 2015 há maior utilização da actividade programada, com decréscimo do recurso às situações não programadas. A utilização do sector privado é sensivelmente a mesma num e noutro ano, tendo como grande diferença o aumento da utilização dos hospitais privados (o que está de acordo com a percepção geral do aumento do seu papel) tendo como contrapartida a redução da actividade dos consultórios privados (individuais ou de pequenos grupos). Ou seja, mais do que uma “fuga” dos cidadãos do SNS para os hospitais privados porque existem barreiras acrescidas no SNS tem-se uma situação de reconfiguração da actividade do sector privado.

Resta saber qual o papel da ADSE, e fazendo o mesmo quadro, apenas os beneficiários da ADSE, encontra-se uma vez mais confirmação da percepção geral de uma maior utilização dos hospitais privados por parte dos beneficiários da ADSE, em detrimento dos cuidados de saúde primários. Mas na população em geral não se encontra de modo algum esta característica.

Como resultado, não se pode concluir que pelo mero aumento da actividade dos hospitais privados tenha ocorrido uma situação de maiores barreiras de acesso ao SNS, empurrando os cidadãos para esses hospitais privados. Existe até um efeito contrário, e desejável do ponto de vista de funcionamento do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde, de maior utilização de situações programadas (marcação de consultas) em lugar de utilização não programada (ida às urgências).

Por outro lado, torna-se claro que a percepção geral sobre a utilização dos hospitais privados está ligada ao comportamento dos beneficiários da ADSE, mas esse padrão de utilização não pode ser generalizado à população.

Sendo estes os resultados de dois inquéritos, com cerca de 1250 pessoas em cada ano, amostras representativas da população portuguesa, será útil que haja replicações do mesmo, obtendo maior precisão estatística, e que podem vir a confirmar, ou não, estes resultados.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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