Momentos económicos… e não só

Programa de Governo e o sector da saúde

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Estando para discussão o programa do XXI Governo, a leitura do documento apresentado, no que se refere à área da Saúde, é exactamente igual ao documento que o PS apresentou como programa de Governo. Não encontrei qualquer alteração, até as gralhas persistem (por exemplo, melhoraria da gestão em vez de melhoria da gestão). Com mais graça, é a permanência de uma frase que fazia sentido na proposta de programa de governo e que se torna caricata no programa do governo (“O colapso sentido no acesso às urgências é a marca mais dramática do atual governo”, primeira linha, página 93 do Programa do XXI Governo Constitucional).

Aliás, uma busca no documento pdf por “atual governo” revela o “transporte” de outras críticas ao governo anterior  (que era o “atual governo” quando a proposta foi feita, mas que passou a “anterior governo” no contexto da proposta do novo governo).

Dado que se trata de um documento oficial, outro cuidado de leitura e preparação era adequado.

Mas voltemos ao que se passa na saúde.

Como as medidas são basicamente as mesmas do programa eleitoral do PS, basta-me remeter para os comentários genéricos anteriores (ver aqui). As pequenas alterações que foram introduzidas durante a negociação com os partidos que irão dar suporte parlamentar ao PS não modificaram no essencial essas propostas, até porque havia à partida um consenso geral sobre as grandes linhas de desenvolvimento do sistema de saúde, e do Serviço Nacional de Saúde dentro dele.

Será a prática e as medidas concretas que irão mostrar se há ou não diferenças fundamentais. Será importante não confundir o que serão diferenças de estilo na governação do que serão diferenças de políticas.

O primeiro sinal será dado pelas verbas do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde.

Num outro nível, a marca distintiva que o PS pretendeu ter também é visível no programa de governo, com as referências às desigualdades, nomeadamente no acesso a cuidados de saúde e no peso financeiro que as despesas em saúde possam ter para as famílias. Ora, acompanhar essas realidades não pode ser feito apenas através das reportagens dos orgãos de comunicação social, que podem reflectir casos extremos mas raramente dão conta das grandes regularidades (que tipicamente têm pouco valor noticioso). Uma proposta interessante neste campo seria o Governo estabelecer uma ligação com o INE e com a Organização Mundial de Saúde (que tem procurado construir metodologias de análise destes aspectos) para fazer um acompanhamento estatístico destes aspectos, por exemplo cada dois anos. Ou seja, senti a falta no programa do governo da criação dos instrumentos que permitam conhecer o que é a realidade da principal bandeira distintiva, o combate às desigualdades. O risco é que depois se fique entre a realidade que é mostrada nas visitas locais dos membros do Governo e a realidade que é mostrada nos orgãos de comunicação social.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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