Momentos económicos… e não só

Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde (7)

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Retomando, após interrupção para outros temas, o documento da OCDE, o capítulo 2 do Relatório  sobre sustentabilidade de sistemas de saúde é dedicado aos desafios de fazer a orçamentação das despesas em saúde, e em lugar de vir assinado pela OCDE tem um autor próprio, o que significa que as posições e opiniões não são necessariamente subscritas pela OCDE.

Desde o início o autor, J White, torna clara a importância das opções políticas neste contexto: “os programas de saúde não são insustentáveis em sentido económico desde que os Governos estejam dispostos a aceitar que as despesas em saúde sejam uma parte crescente do PIB”. Retoma também este autor o argumento da menor importância relativa do envelhecimento para focar depois na tecnologia, referindo que a utilização desta depende de escolhas e que envolve também um alargamento do que as sociedades olham como “necessidade em saúde”.

É também discutida a forma de organizar a despesa pública e se tem, ou deve ter ou não deve ter, financiamento dedicado.

É curioso o cuidado colocado em não dar soluções definitivas, sinal provável da grande incerteza que existe em todo o sistema.

Na discussão sobre a pressão orçamental, é tomado como ponto de comparação as pensões e a pressão que fazem vista como superior, em vários países, à pressão associada com as despesas em saúde. Este é um aspecto que a propósito de Portugal tinha já apontado na comunicação que ia fazer a propósito dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde (em Setembro de 2014).

A atenção dada ao aspecto político das decisões sobre a despesa pública em saúde é ainda reforçado quando se refere que os sistemas de saúde (com despesa pública não só redistribuem dos saudáveis para os doentes como dos que têm maiores rendimentos para os que têm menores rendimentos.

Parte do texto dedica-se a desmontar argumentos de insustentabilidade das despesas em saúde com base em impactos sobre a economia de défices orçamentais que fossem criados pelas despesas em saúde (o que conta é o défice público global), ou nos efeitos decorrentes das distorções na economia associadas com a recolha de fundos.

Onde J White neste capítulo coloca mais atenção é na expansão das necessidades – o que é a definição social de necessidades (de despesas) em saúde expanda-se mais rapidamente e de forma contínua face às necessidades de outras despesas públicas (educação, por exemplo). Um dos pontos centrais deste capítulo é argumentar que este processo de expansão de “necessidade” pode ser tomado erradamente como aumento em tecnologia. A distinção não é irrelevante, uma vez que o processo de aumento de necessidade terá uma natureza sobretudo social, e deverá ser então tratado nesse contexto. Com dificuldades próprias, que o autor exemplifica ao afirmar que “igualizar os factores sociais determinantes da saúde envolveria uma restruturação maciça das sociedades, de formas que os eleitores objectariam por muitas razões que são relacionadas com a saúde”.

No caso de Portugal, e como comentário lateral, temos um caminho similar no campo do medicamento – à medida que a utilização de medicamentos se torna mais geral, e regular (com o aumento de tratamento de condições crónicas por este meio), os aspectos de protecção financeira e aumento da cobertura de “seguro público” vão-se tornando mais centrais, e provavelmente não serão resolvidas unicamente com pressão para redução de preços nos medicamentos vendidos em ambulatório. Os aspectos de acesso a cuidados de saúde tratados noutros textos deste blog ilustram bem essa evolução e a necessidade de olhar para a cobertura financeira nesta área.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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