Momentos económicos… e não só

taxas moderadoras, uma vez mais

12 comentários

De cada vez que há novo titular da pasta da saúde (nem é necessário haver mudança de Governo), a questão das taxas moderadoras regressa à actualidade pública. Neste momento por conta do que estava escrito no programa de Governo do PS, que aponta para a manutenção das taxas moderadoras embora com valor mais baixo do que o actualmente existente. O efeito na receita total das instituições não será muito importante, pelo que é relevante sobretudo conhecer como será a alteração de comportamento dos utentes face a novos valores. Dado que um número considerável de pessoas estava já isenta de taxas moderadoras, não se espera que essas pessoas alterem o seu comportamento (aqui uma lista do tipo de isenções). Como parte substancial dessas isenções é devida a insuficiência económica, a redução do valor das taxas moderadoras afectará sobretudo rendimentos que são superiores ao limiar de isenção €628,83 para o rendimento médio mensal (ver aqui as regras e como usufruir da isenção).

A última actualização dos dados sobre isenções é de Agosto de 2014 (sim, bem mais de um ano! e entretanto houve o alargamento da isenção para as idades entre os 13 e menos de 18 anos), por isso se alguma coisa sucedeu de lá para cá foi o aumento de casos isentos.

Face aos resultados conhecidos sobre taxas moderadoras como barreira de acesso e alterações de comportamentos face a variações anteriores dos valores das taxas moderadoras, não é esperar grande efeito no sistema de saúde.

Mais interessante é a referência pública que foi feita ao papel do serviço Saúde24, que tem estado claramente menos presente nas respostas procuradas pela população do que seria desejável, embora quem a ele recorra apresente um elevado nível de satisfação com a resolução dos seus problemas (ver aqui uma análise de dados recentes sobre satisfação). Mas quando inquiridos sobre que serviço procuram usar em primeiro lugar, cerca de 1200 pessoas inquiridas em 2013 e outras tantas depois em 2015, menos de 1% referem a utilização deste serviço. Ou seja, haverá provavelmente aqui uma subdivulgação do papel deste serviço, que poderá ser uma “porta de acesso” ao Serviço Nacional de Saúde que está a ser menos usada do que devia. Pensando no tema de como contactar o Serviço Nacional de Saúde quando sentem necessidade, há aparentemente aqui espaço para uma intervenção pública de divulgação e relembrar as pessoas da utilidade que possa ter este contacto.

 

 

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

12 thoughts on “taxas moderadoras, uma vez mais

  1. No Reino Unido usam o 111, um servico semelhante a nossa linha saude 24. Mas aqui ha quem diga que e’ pior – que ao ser servido por pessoas sem qualificacao clinica, que simplesmente seguem um algoritmo (adverso ao risco), aumenta o numero de pessoas que recorrem aos servicos de saude (declaracao da british medical association: http://bma.org.uk/-/media/files/pdfs/working%20for%20change/negotiating%20for%20the%20profession/general%20practitioners/po-nhs111andurgentcare-29-10-2014.pdf)

    Acho que em Portugal quem atende sao enfermeiros exclusivamente, mas que mesmo com algum julgamento clinico tem de ser adversos a risco e terao com certeza um limiar baixo para referenciar as pessoas. Sera que o servico nao aumenta (ou vai aumentar) o numero de pessoas que recorrem aos servicos de saude em Portugal?

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    • Olá Inês, essa é uma ideia interessante. Creio que os resultados da Rita Cordeiro não apontam nesse sentido, embora não tenha tratado explicitamente essa ideia. Vamos pensar como se poderá ver isso nos dados disponíveis.

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      • Sim, e interessante mas parece-me muito motivada por interesses corporativistas (falta-lhes pouco para dizer que quem atende o telefone devia ser um medico!). Mas parece-me que a unica forma de tirar isto a limpo e’ com um grupo de comparacao, e nao me parece que isso sejam dados faceis de arranjar…

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  2. Pois. A questão é : A Saúde 24 justifica-se?
    Curiosamente neste caso ´um recurso a um “Privado” pago pelo Estado (coisa horrorosa nos canones socialistas) e aquilo que no fundo estará a ser estudado é exactamente o incentivo deste negócio (doentes referenciados pela Saude 24 h passam a ficar isentos de taxas moderadores nas urgências hospitalares)

    A meu ver o recurso natural é ao Médico de Família. Pelo telefone…Poupava-se dinheiro, e tempo…

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    • Caro António,
      O medico de família será o recurso natural, mas será que num primeiro contacto precisa mesmo de ser o médico de família, por um lado, e estará este sempre disponível pelo telefone?
      Para muitas situações, até provavelmente um serviço Saúde24 via web e acessível via aplicação de telefone, com uma “árvore de decisão” bem estruturada, para quem estiver à vontade com esses meios, poderá ser um primeiro ponto de contacto.
      E um contacto telefónico poderá ajudar a estruturar melhor a resposta à necessidade sentida, incluindo aqui uma ligação directa ao Médico de Família.
      Ou seja, a meu ver, o serviço Saúde24 justifica-se (depois podemos discutir se a melhor forma é a PPP que actualmente existe, outra forma de PPP ou de utilização de serviços privados, etc…)

      Abraço

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      • “e estará este sempre disponível pelo telefone?”
        Se não está devia (embora seja uma discussão recurrente entre os MF sobre a interrupção das consultas para anteder o telefone)
        Os MF são or primeiros responsáveis pelo seguimento de uma lista fechada de utentes. A consulta telefónica está prevista nas sua actividades (e até tem taxa moderadora embora eu duvide que alguma tenha sido cobrada)
        Parece-me que se está a gastar dinheiro numa duplicação de serviços.

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  3. Comentário recebido via LinkedIn: “Melhorar a literacia através de melhor e mais incisiva divulgação da linha Saúde 24 (ex. divulgar em programas de horário nobre como as telenovelas) é o caminho para conduzir preferencialmente os pacientes aos CSP. Mas terão estes “parqueamento” e horário extensível para melhor resposta à população e evitar o by-pass direto para o Serviço de Urgência? Nesse caso é de esperar menos ruído sobre as taxas moderadoras.”

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  4. recebido via facebook “sem se esquecer que, diferentemente dos outros acesso ao SNS, o Saúde 24 é uma PPP e o Estado paga pela sua utilização, podendo assim induzir ou não a sua procura de acordo com os seus interesses em aumentar ou diminuir a conta a pagar…. e mais essa a preocupação que a de melhorar ou racionalizar o acesso (não fosse tempo de crise das finanças públicas!!!)…”

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  5. Eu não estou particularmente familiarizado com o Saúde24 (e estava com o NHS Choices, quando vivia no Reino Unido…), mas até que ponto é que este serviço tem uma interacção eficiente com os hospitais e centros de saúde? Pode o Saúde24 marcar consultas de acompanhamento nos Centros de Saúde (de forma prioritária) ou encaminhar pessoas para as urgências hospitalares “pré-triadas” (ou seja, entrariam já classificadas e com lugar na “fila de espera”)?

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    • Carlos, no passado, vir do Saúde24 deu entrada imediata para atendimento no centro de saúde (já lá tinham informação), e no hospital também não foi necessário ir para a fila de espera por ordem de chegada ao hospital, mas não sei como está a ser feito neste exacto momento. Em qualquer caso, é suposto haver uma vantagem de acesso por vir através da linha Saúde24.

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      • Mas serão essas vantagens publicitadas? É que se tal for assim (e deveria ser), existe uma vantagem efectiva em se usar a linha, o que provavelmente a maioria das pessoas desconhece.

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