Momentos económicos… e não só

EconomiaViva: Saúde

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O painel de conferências EconomiaViva, organizado pelo Nova Economics Club e pela Associação de Estudantes da Nova SBE, teve na saúde o último tema. Deixo aqui as minhas notas da sessão, que o moderador introduziu falando nos desafios da saúde.

Fernando Leal da Costa: Começou por reconhecer o consenso generalizado sobre os princípios base de direito à saúde e à protecção da saúde, consagrado na Constituição, e exercido pela existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito. Tomou como as diferenças fundamentais entre “direita” e “esquerda” do espectro político a) o querer “dar tudo a todos” (para a “esquerda”) ou querer dar “apenas o que é comportável” (para a “direita”); e b) como ser o “tendencialmente gratuito”, ou seja, as taxas moderadoras, eventualmente diferenciadas de acordo com o rendimento. Um dos desafios globais para os sistemas de saúde é saber o que se vai incluir dentro da “protecção à saúde”, dada a necessidade de responder financeiramente aos preços crescentes da tecnologia, sendo que há um número crescente de pessoas a necessitar de mais cuidados. É necessário melhorar os aspectos da esperança de vida livre de doença. Aqui introduz-se o problema do financiamento e saber se o modelo baseado em impostos é sustentável, ou se terá de haver um aumento dos seguros privados. Vê como um caminho possível a evolução para sistemas mistos.

[Comentário: não é o modelo de financiamento que faz a diferença no longo prazo sobre a sustentabilidade do sistema de saúde. Um mau modelo de financiamento das despesas de saúde destrói a sustentabilidade do sistema, mas um bom modelo de financiamento não garante por si só a sustentabilidade do sistema de saúde (ou do Serviço Nacional de Saúde em particular). ]

Jorge Simões: Não tem grandes pontos de discordância. Vê o consenso sobre o Serviço Nacional de Saúde como tendo pelo menos 20 anos, desde 1995. Introduz como base para este consenso político sobre o SNS o “transvase ideológico” que teve lugar na década de noventa (do século passado), caracterizado por a “direita” ter aceite o SNS, e  “esquerda” ter aceite a introdução de mecanismos que aproximam o funcionamento de mercado dentro do SNS. Referiu  que os problemas e os desafios do sistema de saúde e do SNS são muito similares aos enfrentados pela maioria dos outros países, nomeadamente no problema da despesa pública em saúde e seu crescimento.

[Comentário: A noção de “transvase ideológico” como base do consenso político sobre o SNS é bastante feliz, e ajuda a perceber porque no essencial o SNS em Portugal tem mantido uma clara estabilidade. No problema da despesa pública em saúde, além de termos problemas similares aos outros países, é de assinalar como facilmente se salta de um problema de decisão que pode ser simplisticamente caracterizado como obter a melhor saúde para a população dados os recursos existentes para um problema de reduzir custos, dê por onde der. ]

Maria do Céu Machado: Falou sobre como assegurar o direito à saúde, e como o estabelecimento de prioridades acaba por ser uma realidade (dando como exemplo situações no SNS inglês de preferência  dada a não fumadores face a fumadores). Referiu que o dever de cuidar da (própria) saúde é algo que depende da literacia da população, que é em baixa em Portugal. Introduziu a questão de haver em Portugal um fraco investimento na prevenção, como resultado do tempo dos resultados que tal produz irem muito além do horizonte político do decisor de cada momento. Relembrou dois temas relevantes na discussão recente das políticas de saúde: saúde em todas as políticas e investir na saúde como forma de promover o desenvolvimento de um pais (também na sua componente de crescimento económico). O conceito de saúde em todas as políticas significa que se deve fazer a avaliação do impacto na saúde das políticas adoptadas, qualquer que seja a área de aplicação da política. Referiu ainda a importância dos meios digitais para a saúde, e como “pequenas” utilizações das tecnologias de comunicação podem alterar de forma importante os comportamentos individuais. Por fim, introduziu o tema da inovação tecnológica e dos aspectos éticos que lhe estão associados em termos de acesso às terapêuticas.

Jorge Simões em comentário reforçou a ideia de um dos desafios do sistema de saúde português ser melhorar a esperança de vida saudável no final da vida. Referiu como exemplo, a diferença de dez anos de vida saudável a mais que os noruegueses têm em relação aos portugueses, para uma esperança de vida aos 65 anos que não é assim tão diferente.

[Comentário: No caso da prevenção, não será apenas o tempo político a determinar o baixo nível de investimento; o facto de ser difícil observar o que é o resultado da prevenção – é observar o que não acontece – e essa falta de observabilidade tornar complicado “pagar” de outra forma que não seja pelo “processo”, pelo que se faz, sem se ter exacta noção do que é o resultado – também contribui para que seja uma área onde “cortar” a utilização de recursos se torna normalmente mais simples.]

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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