Momentos económicos… e não só

Gastos na saúde, desperdício e fraude

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Numa recente notícia, aqui, são atribuídos 800 milhões de euros/ano a despesa em saúde desnecessária, por desperdício e fraude. Lendo a noticia percebe-se que houve uma referência a 10% como valor genérico e depois a extrapolação do valor absoluto com base no valor global de transferência do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde.

A preocupação com a fraude foi iniciada de uma forma mais acentuada a partir de 2011, enquanto a discussão sobre o desperdício vem de mais longe. Em qualquer caso, convém desde logo distinguir as duas situações, fraude e desperdício.

No caso da fraude, há um comportamento deliberado de prejudicar o “outro lado” (o Serviço Nacional de Saúde, que paga), e como tal há uma dimensão legal importante, sendo necessário detectar a situação de fraude, corrigir e coligir os elementos que permitam uma intervenção legal apropriada.

No caso do desperdício, é menos simples. Pode surgir apenas de forma involuntária, resultado de más decisões de organização e gestão, sem haver necessariamente uma intenção de prejudicar. E as situações de ineficiência não se limitam à noção de desperdício. O tipo de intervenção para “combater o desperdício” (frase habitual nestas circunstâncias) deve tocar também nos restantes aspectos de ineficiência.

A relevância da distinção não é semântica. Obriga a pensar no tipo de intervenção. Uma tradução simples de desperdício será ter situações em que com menos recursos usados se conseguem obter os mesmos resultados. E os recursos então poupados podem ser utilizados para conseguir melhores resultados, ou serem usados noutras áreas de intervenção. Mas esta é apenas uma noção de eficiência. Na realidade podem existir, para se alcançar o mesmo objectivo assistencial, várias formas de combinar recursos, várias maneiras de organizar o que seja preciso fazer. Para reduzir (eliminar totalmente será bem mais difícil) o desperdício, basta analisar os recursos e os processos usados.

Havendo diversas alternativas de organização que tenham a característica de não terem desperdício, há que proceder a uma escolha entre elas. E para fazer essa escolha entra necessariamente em campo a ideia de custos – para obter um certo resultado assistencial, deve-se procurar a que tem menor custo. Este princípio é mais forte do que apenas “combater o desperdício”, pois eliminar ou reduzir o desperdício reduz custos, mas não leva necessariamente à situação de menor custo possível para o objectivo pretendido. A dificuldade de passar a este segundo plano tem levado à apresentação e divulgação de conceitos como “value for money”, “value-added healthcare” (à la Porter e amigos), ou “custo-efectividade” (numa aplicação mais ampla do que apenas no campo da avaliação económica de medicamentos).

E há depois ainda um terceiro plano. Se o “combate ao desperdício” e o escolher a opção de menores custos para alcançar objectivos são dois passos de melhorar a despesa do Serviço Nacional de Saúde, o plano seguinte é saber quais os objectivos assistenciais que se tem. E tendo formas mais eficientes de prestar cuidados poderá ser bom fazer-se mais, mesmo que no final a despesa acabe por subir. Ou seja, ganhar eficiência pode resultar em ter mais despesas, apenas porque vale a pena fazer mais (no sentido em que o benefício gerado, digamos medido em ganhos em saúde, compensa o custo associado, que agora será menor por unidade de ganho em saúde).

Estes diferentes planos acabam por estar presentes nos diferentes anúncios que têm sido feitos sobre as intervenções que a actual equipa do Ministério da Saúde pretende fazer. E a avaliação do que forem os resultados dessas intervenções terá de o ter em conta. Desde o início se deve ter em conta que a despesa em saúde não poderá ser a única métrica de avaliação, sendo necessário desde já definir o que será ou não sucesso, como pode ser medido e montar desde o início da intervenção os mecanismos de recolha de informação que serão necessários para saber no final.

Vejamos com um exemplo, o dos cuidados de saúde primários – se conseguirem mais eficiência, menor desperdício, etc., o resultado de sucesso poderá ser, desejavelmente, cada residente em Portugal ter médico de família atribuído. O que poderá no final significar mais despesas em saúde nos cuidados de saúde primários. E até maior despesa total em saúde. Ou menor despesa total em saúde, por compensação de menor despesa em saúde noutras áreas do Serviço Nacional de Saúde (por exemplo, evitando o recurso aos serviços de urgência hospitalar).

Não creio que se venham a conseguir reduzir em 800 milhões de euros a despesa do Serviço Nacional de Saúde, nem creio que o Ministério da Saúde se tenha colocado perante esse objectivo em termos de despesa. Mas o “combate ao desperdício” e à fraude deve ser enquadrado num objectivo mais genérico de eficiência, obrigando a que a sua avaliação venha a ser feita em termos de benefícios gerados e de custos tidos, olhando para nível de actividade assistencial, custos gerados e utilização desnecessária de recursos.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “Gastos na saúde, desperdício e fraude

  1. a propósito deste post foi-me enviada a sugestão da discussão presente neste outro blog, para leitura: http://marketaccessportugal.com/2016/01/19/vamos-meter-agua-na-saude/

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