Momentos económicos… e não só

Entrevista do Ministro da Saúde – um comentário

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No fim de semana que passou, houve uma primeira grande entrevista do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Como é natural, além de responder às perguntas, há mensagens que procura passar. O tom geral é de prudente firmeza nas ideias. Há uma continuidade em várias matérias (tal como em muitos aspectos os governos anteriores continuaram medidas dos seus antecessores, no campo da saúde há uma maior continuidade de visão e de políticas do que noutras áreas da governação).

O que retirei do que foi afirmado, juntando algumas das afirmações (e comentário quando houver algo a comentar):

  • desmaterialização de processos e receita sem papel
  • centralização das compras e negociação com fornecedores
  • luta contra a fraude
  • reforço da quota de mercado dos genéricos – o comentário aqui é que não é só a quota que conta, se um medicamento original tiver preço similar ao dos genéricos deve contar como genérico (pseudo-genérico, numa proposta de terminologia) para efeitos de impacto sobre o mercado; num inquérito realizado em 2015, um número substancial de pessoas já pedia substituição por genérico na farmácia – acima de 40% nos grupos sócio-económicos mais elevado e mais baixos, sendo menor esse pedido para quem se encontrava no meio da classificação sócio-económica
  • tornar as farmácias menos dependentes dos preços dos medicamentos para ter margem – embora seja certo que os tempos de grandes lucros nas farmácias não retornarão, é correcto procurar este caminho para que não se perca a rede de farmácias (sabendo que inevitavelmente a dinâmica normal leva a que umas fechem e outras abram em substituição; a preocupação deve ser com a rede em geral)
  • Dividas dos hospitais do SNS – parte será uma questão de dotação orçamental, mas parte é uma questão de gestão; não há uma resposta clara, veremos o que se conseguirá fazer.
  • Reforço dos cuidados de saúde primários e linha saúde24 – é consensual que as urgências, nomeadamente as hospitalares, não deverão ser o primeiro ponto de contacto do cidadão com o Serviço Nacional de Saúde. É continuar um movimento que já se notou entre 2013 e 2015 de maior recurso dos cidadãos a situações de consultas programadas. O papel da linha saúde24 tem sido menor do que devia.
  • Redes de referenciação e competição pela qualidade – a qualidade da intervenção pode exigir prática em muitos casos que só se consegue com concentração de actividade (sobretudo nas situações mais raras), mas mais qualidade vai ser também argumento para maior pagamento (e logo maior despesa), será uma tensão a ter em conta certamente.
  • Liberdade de escolha de hospitais – o exercício de liberdade de escolha é mais delicado do que possa parecer em termos de equilíbrio do sistema. O ponto de vista do doente é o mais fácil. Mais complicado será gerir o que sucede se houver um desvio de procura muito significativo de uns hospitais para outros – os que perdem procura, perdem orçamento? os que ganham procura, ganham o orçamento dos que perdem procura? É dito que haverá liberdade de escolha, mas não como se organizam os fluxos financeiros associados (“money follow the patient?”) E se houver excesso de procura num hospital, como são geridos os diversos pedidos?
  • A equidade trata-se na contribuição não no momento de necessidade – de acordo.
  • Relação público – privado – é expresso o receio da relação “predadora do SNS” por parte do sector privado. Aqui creio que será relevante ter em conta que parte do crescimento do sector privado organizado em grupos com hospitais de grande dimensão se deveu também (e em grande medida?) à redução da actividade privada de pequeno consultório privado. Pelo menos, em termos agregados, esse reajuste dentro da esfera privada pareceu estar bastante presente.
  • Parcerias público – privadas – à espera da avaliação da Entidade Reguladora da Saúde. Vale a pena notar aqui que o modelo de parcerias adoptado em Portugal não gerou os problemas que foram encontrados noutros países (incluindo Inglaterra).
  • Papel dos cuidados informais – a concretizar-se as intenções será uma mudança importante no Serviço Nacional de Saúde, no caminho de uma nova visão, que irá ser sobretudo desafiadora no campo de organização (mais do que no campo financeiro).
  • Prevenção e estilos de vida saudável – na linha do ponto anterior, será uma mudança relevante, em termos de filosofia, e na linha do que era proposto no Relatório Gulbenkian liderado por Nigel Crisp.
  • ADSE – não me pronuncio (fica lá para o Verão).

Globalmente, sem anúncios dramáticos, com uma visão (adequada) de evolução em algumas áreas. Dos problemas complicados, como os recursos humanos, a referência à necessidade de reforço de equipas quando os horários voltarem às 35horas, o que também significará, subentende-se, reforço orçamental. A exigência sobre capacidade de entendimento das oscilações de orçamentos para o Serviço Nacional de Saúde daqui a uns anos quando se olhar para esta década vai ser grande.

 

 

Declaração de interesses: Nomeado para a comissão que olha para a situação da ADSE a pedido do atual Ministro da Saúde.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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