Momentos económicos… e não só

Do dia de ontem, o Conselho Nacional de Saúde

3 comentários

Do comunicado do Conselho de Ministros de 7 de abril de 2016:

“1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, dando execução ao previsto na Lei de Bases da Saúde.

A criação do Conselho Nacional de Saúde, no dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, concretiza um dos compromissos do Programa do XXI Governo Constitucional no que respeita ao reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde. Um compromisso que visa garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas, contando com a intervenção das autarquias e dos profissionais, bem como das universidades e institutos superiores politécnicos, para além de representantes indicados pela Comissão Permanente da Concertação Social, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e das Regiões Autónomas, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.

Trata-se de um órgão consultivo do Governo, independente, composto por 30 membros, que vai garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde.

O Conselho Nacional de Saúde tem presente as melhores práticas internacionais e traduz o que os estudos de reflexão na área da saúde consideram ser importante para definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema.”

Tenho alguma curiosidade sobre o que será o papel, sobretudo cruzando com o que estava no Relatório Gulbenkian liderado por Nigel Crisp (p.30):

“A Comissão sugere que o Governo dê início à criação de um novo pacto, mas que o Conselho Nacional de Saúde aqui proposto seja incumbido do seu desenvolvimentoe funcione como consultor quanto à sua forma final. (…)

Conselho Nacional de Saúde – uma aliança de toda a sociedade – que terá a tutela do pacto e da visão para o futuro e providenciará aconselhamento sobre as políticas de saúde. (…)

Ao elaborar esta proposta, a Comissão recomenda que o Conselho Nacional de Saúde seja um organismo consultivo que defenda os valores fundadores do SNS, apoie e aperfeiçoe a visão aqui enunciada e adopte um conjunto explícito de princípios basilares para um sistema de saúde e de cuidados de saúde sustentável e de elevada qualidade. Estes valores, visão e princípios poderão subsequentemente ser utilizados na elaboração das suas recomendações.”

A proposta Gulbenkian dava um papel activo e até com poder de iniciativa (elaborando recomendações), mas o tom de “consultivo” no comunicado do Conselho de Ministros pode também ler-se como só reagindo a pedidos do Governo (esperemos que não seja essa a prática que se instale). Também o papel dos cidadãos é menos claro do que gostaria. E esperar que o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde não venha a ser puramente decorativo por virtude da sua composição.

É ter a esperança de que não seja uma boa ideia destruída por má execução (e aqui parte do papel cabe ao Governo mas parte maior cabe a quem fizer parte do Conselho Nacional de Saúde).

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

3 thoughts on “Do dia de ontem, o Conselho Nacional de Saúde

  1. Recebido via Facebook:

    “Não deixando de ser uma evolução, a sua prática corre o mesmo risco de ser, como quase sempre foi, mais uma decoração…. Os Governos temem dar liberdade de expressão, iniciativa e acção `às forças da sociedade organizada que não possam controlar ou cercear e por mais, estejam para além da Administração Pública ou dependam da sua protecção directa…. as experiências passadas dos Fóruns, Conselhos Nacionais e Técnicos, Discussão e Consultas Públicas em diversas matérias tem demonstrado os ouvidos pouco sensíveis a que não reforça aquilo que à partida o Governo já decidiu fazer, seja qual for o Governo… infelizmente… e desta vez nada promete que seja diferente!”

    Tenho sempre esperança que se possa sempre fazer diferente. E esta é a altura de dizer o que deverá ser diferente, para que possa ser ouvido, em lugar de nos lamentarmos depois. Daí a motivação para aproveitar a resolução do Conselho de Ministros para não deixar que a ideia seja “capturada” pela tradicional forma de a matar da sociedade portuguesa.

    Gostar

  2. Caro Professor Pita Barros, concordo com a criação do CNS e partilho de preocupação comum, mas de forma diversa.
    Quanto ao Conselho poderão ter participação todos os “poderes e saberes” da saúde, entre os quais, de cidadãos, com menos poder e percentagem de representação face aos restantes. Não se poderá assim falar de representação do cidadão, mas daqueles que forem nomeados, para representarem os seus interesses e de classes profissionais, ainda que o interesse máximo seja a defesa da saúde dos utentes. E, eu sou essa profissional.
    Sociologicamente falando os cidadãos fazem-se expressar através de”uma pessoa um voto”, o que se plasma apenas em parte, através da representatividade e do poder de lobbying que as associações, ÔNGs, e não só, têm na sociedade e na comunidade restrita.
    Att

    Gostar

  3. Caro Professor Pita Barros, concordo com a criação do CNS e partilho de preocupação comum, mas de forma diversa.
    Quanto ao Conselho poderão ter participação todos os “poderes e saberes” da saúde, entre os quais, de cidadãos, com menos poder e percentagem de representação face aos restantes. Não se poderá assim falar de representação do cidadão, mas daqueles que forem nomeados, para representarem os seus interesses e de classes profissionais, ainda que o interesse máximo seja a defesa da saúde dos utentes. E, eu sou essa profissional.
    Sociologicamente falando os cidadãos fazem-se expressar através de”uma pessoa um voto”, o que se plasma apenas em parte, através da representatividade e do poder de lobbying que as associações, ÔNGs, e não só, têm na sociedade e na comunidade restrita.
    Att

    Gostar

Deixe um momento económico para discussão...

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s