Momentos económicos… e não só

As “Country Specific Recommendations” da Comissão Europeia

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disponibilizadas hoje (ver aqui todas, e para Portugal).

Sobre o sector da saúde, expressam a preocupação com o “duplo desafio” de conseguir a sustentabilidade de longo prazo do sistema de saúde (creio que provavelmente querem dizer sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde) e de ao mesmo tempo manter o nível de acesso a cuidados de saúde. Apontam ganhos de eficiência no sistema como forma de alcançar os dois objectivos.

O desafio da sustentabilidade parece decorrer, para a Comissão Europeia, da estimativa do aumento da despesa pública em saúde em 2,5% do PIB até 2060. Apresentam só assim a estimativa, pelo que será interessante perceber como é obtida e em que hipóteses. A minha conjectura é que é resultado de um modelo de regressão, mas estimado para 2060, o intervalo de previsão deve ser bastante grande.

Como pontos de intervenção aponta a prevenção e a utilização de cuidados de saúde primários, como forma de evitar mais despesas. Também referem a importância de resolver o problema das dívidas em atraso.

Estas preocupações resultam numa recomendação concreta para “Assegurar a sustentabilidade de longo prazo do sector da saúde, sem comprometer o acesso aos cuidados de saúde primários” (tradução minha)

A grande novidade aqui é referência aos cuidados de saúde primários. Embora na verdade o problema interessante a resolver em termos de políticas é obter o melhor acesso possível aos cuidados de saúde primários, dada a necessidade de sustentabilidade de longo prazo do Serviço Nacional de Saúde.

A distinção entre as duas formulações está no que objectivo e no que é restrição em cada caso.

Mas veremos como são incorporadas estas observações na actuação política em Portugal. A discussão sobre os orçamentos dos hospitais, ainda não fechadas em vários casos segundo notícias recentes, o crescimento das dívidas em atraso e as pressões decorrentes das reposições salariais e do regresso aos horários de 35 horas, são motivos para seguir com atenção como será resolvido este “duplo desafio” identificado pela Comissão Europeia.

 

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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