Momentos económicos… e não só

Resolução da Assembleia da República n.o 98/2016

2 comentários

A Assembleia da República aprovou no final de abril (dia 29), uma resolução com o título “Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso”.

Esta resolução é toda ela um programa de acção para o Ministério da Saúde, com dezenas de medidas, arrumadas em três áreas: sustentabilidade financeira do SNS, qualidade e equidade no acesso, e melhor saúde (redução de carga de doença, promoção da saúde e prevenção). Há, naturalmente, grandes coincidências com o próprio programa do Governo. E globalmente as medidas serão consensuais.

A parte difícil é porém fazer com que as diferentes medidas não sejam contraditórias entre si, e também estabelecer as prioridades na acção.

Um exemplo, “Aumente a taxa de ocupação de camas hospitalares e da redução da demora média de internamento, designadamente quando se trate de próteses de anca ou acidente vascular cerebral, reforçando a prestação de cuidados domiciliários;” – para o mesmo número de doentes, para o mesmo número de camas, aumentar a taxa de ocupação e reduzir a demora média de internamento cria um problema matemático… Se se aumenta o número de doentes tratados, terá que haver maior financiamento e garantir que o aumento de internamentos é realmente necessário; se for conseguida a redução da demora média de internamento, então para aumentar a taxa de ocupação de camas hospitalares, será necessário reduzir o número de camas. Neste, como noutros casos, por vezes entre medidas, haverá eventuais objectivos contraditórios ou que necessitam de ajustamento noutros aspectos que é forçoso explicitar.

É certo que é uma recomendação da Assembleia da República, mas não basta ter grandes objectivos, e depois enumerar medidas, sem pensar nas restrições de recursos e na compatibilização das diferentes medidas, em termos dos recursos que usam e das prioridades de acção.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “Resolução da Assembleia da República n.o 98/2016

  1. Comentário recebido via LinkedIn:
    “Compreendo e partilho inteiramente da sua observação Prof. Pitta Barros. Parece-me que quiseram advogar uma “mais eficiente utilização da capacidade instalada a nível de camas de internamento”, mas o facto de o mencionarem justamente com uma contra-medida ao nível da redução da “Demora média de Internamento” dá azo a interpretações erróneas. Talvez não se deve ter mencionado “Aumento da taxa de ocupação de camas hospitalares” per se, mas antes “uma mais eficiente utilização das camas hospitalares”, ou mediante redução de demora média – e consequente número de camas (coeteris paribus # doentes) – uma verdadeira medida de eficiência, ou então, não as mencionar juntamente, posto que a outra opção, i.e., alargar o acesso pressupõe, como bem diz, outro tipo de trade-offs ao nível do financiamento e da avaliação da necessidade desse acesso. De todas as formas, pela leitura diagonal das recomendações da AR, muito me apraz ler algumas delas como, por exemplo, a que consta da alínea b), cito “Uniformize os indicadores de desempenho e de qualidade entre os hospitais do SNS e os hospitais em regime de Parceria Público-Privada, alargando a todo o SNS os mecanismos de penalização em caso de incumprimento”. Quem diria há uns tempos atrás…”

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  2. A história da “eficiente utilização da capacidade instalada a nível de camas de internamento” tem muito que se lhe diga… Há pouco tempo estive brevemente internada num hospital que tem tempos de internamento bastante longos (reabilitação) e apercebi-me de que teria podido ter alta numa sexta-feira mas deixaram-me antes ir a casa no fim de semana, voltando a dormir no domingo para ter alta na segunda. Finalmente consegui entender que o contrato com o SNS obrigava a uma taxa de ocupação de X, que se eu tivesse saído na sexta e só entrasse alguém na terça (são altas e baixas muito programadas), a minha cama ficaria desocupada Y dias e isso não podia ser…

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