Momentos económicos… e não só

PPPs e o estudo da Entidade Reguladora da Saúde (1)

2 comentários

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) disponibilizou (aqui) no final da semana passada uma análise da experiência das PPPs hospitalares, olhando para os 4 hospitais do SNS que estão nessa situação (Hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures).

As conclusões do estudo pretendem informar o decisor político quando se aproximam decisões relevantes sobre a continuação ou não da gestão privada das actividades clinicas destes hospitais. Adiantando a principal conclusão, não resulta da análise realizada qualquer indicação clara, deixando ao decisor politico a liberdade de escolher o caminho que considerar mais apropriado, de acordo com o que valorizar mais. De acordo com o estudo da ERS, em muitas das  dimensões analisadas não há distinção substantiva entre hospitais geridos em PPP e os hospitais do sector público (EPE), e nalgumas dimensões os hospitais em PPP têm vantagem, e noutras têm desvantagem.

Do ponto de vista de actuação política, este estudo da ERS corresponde ao cumprimento de uma medida que estava no programa do actual Governo, de avaliação da experiência das PPP, para informar a decisão política, leia-se a negociação com os parceiros de apoio parlamentar, por um lado, e talvez mesmo dentro do partido do Governo, uma vez que foi o PS que no passado “resgatou” para a gestão pública uma experiência de gestão privada, o Hospital Amadora-Sintra. Seria aliás instrutivo ver qual o efeito do movimento PPP para sector público no desempenho do hospital, complementando a análise implícita de passar do sector público para PPP.

Sobre se esta conclusão é surpreendente, e ainda antes de analisar os diferentes pontos do estudo da ERS, é fácil antecipar que este seria o resultado em grande medida. Isto é, considerando um número suficientemente grande de indicadores, então será natural encontrar que 4 hospitais não consigam dominar em todos os indicadores os restantes hospitais do sector público. Por isso mesmo qualquer redefinição da análise levaria provavelmente a conclusão idêntica se se focar num conjunto suficientemente amplo de indicadores (e é sempre possível argumentar que é necessário mais um indicador para cobrir alguma dimensão relevante).

Dito isto, é útil ainda assim passar em revista o estudo da ERS, uma vez que sendo claramente um trabalho cuidado, há aspectos adicionais que podem (e devem, a meu ver) ser analisados com o mesmo conjunto de informação. Nos próximos dias serão discutidos os vários capítulos do estudo da ERS.

 

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “PPPs e o estudo da Entidade Reguladora da Saúde (1)

  1. Só uma questão…as PPP implicam que a entidade privada adianta o investimento necessário, não é? Ou são simples contratos de gestão?

    Gostar

    • as PPPs dos hospitais actuais têm essa característica – há investimento privado, que depois é pago por um contrato durante 30 anos, e há gestão privada, com outro contrato, durante 10 anos, sendo que depois tem que ser tomada uma decisão sobre continuação da gestão privada, por quem, e em que moldes.

      Gostar

Deixe um momento económico para discussão...

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s