Momentos económicos… e não só

António Arnaut e SNS

5 comentários

Hoje foram publicadas pela Lusa declarações atribuídas a António Arnaut, normalmente conhecido como o “pai” do SNS. Algumas delas não devem ser exactas. Vejamos porquê.

Da notícia: “O “pai” do SNS recorda que este é hoje indispensável para mais de seis milhões de portugueses que, por não terem rendimento suficiente, estão isentos de pagar taxas moderadoras e, pela mesma razão, não podem pagar nenhum seguro.”

Do site da ACSS, as isenções das taxas moderadoras  dizem-nos que dos 6.1 milhões de isentos, 2.8 milhões são por motivos ligados a questões económicas, e 2 milhões são jovens com menos de 18 anos e grávidas. Ou seja, dentro destes há muitos que podem pagar seguro. Há ainda outros motivos não relacionados com rendimento, o que torna o argumento apresentado diferente. O SNS é relevante como elemento central do sistema de saúde português e não como solução para os que não podem pagar seguro. Estou certo que a preocupação não era essa, e sim reforçar a importância do SNS até porque existem estes casos de isenção por questões económicas, mas não foi assim que foi transmitido.

Do mesmo modo, também discordo de outra afirmação atribuída a António Arnaut, “Para o socialista, o setor privado “tem lugar e é importante para quem o procura voluntariamente ou mesmo para o SNS, quando este não pode proporcionar em devido tempo os cuidados necessários, fazendo então contratos e convenções com o setor privado”.”

Ora, se o problema é o SNS não conseguir prestar em devido tempo os cuidados necessários, então a solução deveria ser o SNS adquirir essa capacidade. Pode fazê-lo de duas formas, tendo a capacidade adequada para o fazer em condições de eficiência, ou com contratos com o sector privado. Mas se é adoptada a segunda solução, não é correcto falar em guerra com o sector privado (novamente citando o texto da Lusa, “Arnaut refere que, “quanto mais débil for o SNS, mais forte é o setor privado. Há essa guerra subterrânea — que vem de há muito – mas que atingiu no último governo uma dimensão perigosa”.”).

Eu compreendo que é pouco popular e pouco usual criticar abertamente declarações de António Arnaut. Contudo, é necessário ser rigoroso com a discussão sobre o SNS, o que é e sobre o que se pretende para o seu futuro.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

5 thoughts on “António Arnaut e SNS

  1. Arnaut repetiu muito do já dito por ACF:
    «Dou um exemplo: o setor privado podia ser útil e supletivo em áreas onde o SNS não tem presença ou tem presença débil. Mas não. É muito mais ofertante e mais presente, justamente onde o SNS tem grande presença. Nos últimos anos o setor privado cresceu a dois dígitos, o SNS diminuiu a sua importância relativa. Não vejo que isso seja possível de impedir – estamos numa economia de mercado, o setor privado paga impostos, gera emprego, acrescenta valor à economia -, só não pode é ser um agente ativo da destruição do SNS. E no próximo ano iremos tomar medidas no sentido de planificar estas relações.»

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  2. Comentário recebido via LinkedIn:
    “bom texto, parece-me também um pouco paradoxal que algumas grávidas estejam isentas de taxas moderadoras mas recorram (muitas vezes ao mesmo tempo) aos serviços privados e acabem por fazer o parto em hospitais privados e comparticipados por seguros que afinal podem pagar. Acho isto um desperdício de recursos pela duplicação de consultas, ecografias, etc… Por outro lado, sería importante começarmos a discutir de forma aberta a possibilidade dos hospitais do SNS poderem também ter doentes totalmente privados ou comparticipados por seguradoras e assim terem uma nova forma de financiamento, desde que sempre assegurando o tratamento aos doentes do SNS de forma justa e atempada. Penso que tal ainda não é possível, ou estou errado? E já agora que falámos na sustentação do SNS para quando a adopção de outros modelos de cuidado assegurados por outros profissionais da saúde e que tão bons frutos tem dado noutros países?”

    A prestação de serviços privados em hospitais públicos já foi possível, mas levantou questões de tratamento diferenciado. Houve também há pouco tempo um acordo do CHUC com uma seguradora alemã, mas não sei se tem resultado nalguma coisa (http://www.jornalmedico.pt/2014/04/03/centro-hospitalar-de-coimbra-faz-parceria-com-caixa-publica-de-saude-alema/) Este exemplo mostra que há margem para isso suceder. Quanto a outros modelos de cuidados – há primeiro que clarificar o que significa o SNS em termos de modelo para o país – se é dar um seguro público de saúde, então a prestação poderá assumir qualquer forma, pública ou privada; se é dar um seguro público de saúde assegurando a prestação de cuidados de saúde, então a participação de entidades privadas deverá ser muito limitada.

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  3. António Arnaut já merecia o update para “avô” do SNS, seria mais adequado dada a maturidade de ambos…

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  4. Ele está errado. A maior ameaça são governantes ao serviço do sector privado. O dito sector só faz a sua parte. Quem representa a população e o Estado é que nos deve alguma coisa.

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  5. recebido via facebook:
    “Acho oportuno as suas constatações .
    O Dr António Arnaut é de facto o “pai” do SNS, um socialista,
    humanista, que cultiva a humildade e discrição como modo de estar .
    Para um socialista, humanista, o SNS é muito mais que um meio de solucionar os problemas de saúde dos cidadãos adaptando soluções às possibilidades econômicas de cada.
    Não….é uma evolução civilizacional
    em que, tal como na morte, na doença todos somos iguais e, o mal de um é o de todos .”

    “Com todo o respeito por António Arnaut, que admiro, concordo com os reparos”

    “Nem todo o cidadão tem a prudência necessária para acautelar futuros gastos com problemas de saúde, de si ou do seu agregado familiar .
    Mesmo quando acautele, a evolução dos custos de saúde, pelas novas técnicas e fármacos entretanto introduzidos, tornam as provisões insuficientes .
    As companhias que
    fazem seguros de saúde por regra não fazem contratos acima dos sessenta anos, ou estes tornam-se
    insuportavelmente caros . Se o cidadão adoece, no
    ano seguinte o contrato é resolvido .
    Nada garante que seguradora não entre em insolvência ( veja-se o que aconteceu
    ao sistema bancário ).

    Se estamos a poupar cá, em Portugal, para acautelar problemas vindouros cujo custo evolui ao ritmo de economias mais desenvolvidas, rapidamente as nossas poupanças serão insuficientes ( não produzimos tecnologia e temos de a comprar noutros países ).
    A saúde é um bem muito precioso, talvez o mais precioso, é responsabilidade de todos para com todos .
    Nos Estados Unidos da América , alguém informado me disse que 50 % das pessoas individadas estão-no por motivos de saúde ( vão-se endividar ao banco para pagarem os tratamentos ).
    Isto faz-me pensar na minha aldeia nos tempos de criança em que as pessoas morriam por não terem dinheiro para se tratar .
    Recordo-me de se dizer de alguém, como ilugio : fulano foi ao oftalmologista que lhe pediu uma dezenas de contos para o operar às cataratas ao que ele retorquio que, por aquele preço e naquela idade, não valia a pena.
    Gente acabrunhada ….que espero não voltar a ver no meu país .
    Claro que, quando formos idosos e adoentados, o problema não fica circunscrito à nossa pessoa mas abrange os nossos filhos e amigos .
    Dizer que se pode prescindir do SNS, desculpem , mas é “estar-se a leste”.
    Outra coisa é quem presta serviço ao cidadão .
    Entre nós : a própria estrutura do serviço público , os convencionados e os privados .
    Nada a opor se as regras forem cumpridas .”

    “Curioso o ataque à ADSE que um é subsistema de saúde pago pelos utilizadores e que funciona muito bem. Agora há liberdade de decidir estar ou não neste subsistema. Que o seu futuro seja ditado pelos utilizadores e não por dogmas ideológicos.”

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