Momentos económicos… e não só

ainda discutindo a ADSE

2 comentários

No dia 11 de Outubro passado participei numa sessão promovida pelo movimento CidSenior sobre a evolução da ADSE, onde tive o prazer de partilhar mesa com Jorge Simões (ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde, que elaborou um estudo sobre a evolução da ADSE e as opções possíveis), Eugénio Rosa (economista, próximo dos sindicatos e influente nesse meio com as propostas que defende) e Alberto Regueira (da CidSenior), com moderação de Alberto Ramalheira.

Rápidos destaques das intervenções:

Jorge Simões – Discutiu a ADSE no contexto do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde. Referiu o papel da ADSE como entidade financiadora de actividades do sector privado. Falou dos três estudos existentes que têm conclusões similares quanto ao exercício de gestão e propriedade plena dos descontos realizados pelos quotizados. Defendeu que o Ministério da Saúde não deve assumir a responsabilidade da gestão. A intervenção do Ministério da Saúde deve ser feita pelo Serviço Nacional de Saúde. Dadas as características particulares da ADSE, o Ministério da Saúde deve ter poderes de tutela. Outros pontos centrais: garantir a gestão democrática da ADSE pelos seus associados; alargamento dos beneficiários dentro do perímetro do Estado (contratos individuais de trabalho na administração pública não devem ser excluídos); as famílias devem ser contribuintes activas do sistema; promoção do regime convencionado em detrimento do regime livre; revisão dos preços e benefícios terá de ser realizada – a ADSE tem que conhecer o mercado e a actividade clínica; é importante conhecer as preferências dos beneficiários.
Eugénio Rosa – Referiu a importância de dar segurança aos beneficiários e de estes terem controle sem haver desresponsabilização do Estado. Não se deve tomar a ADSE como um mero seguro de saúde. Falou das diferenças de custos por escalão etário. Falou na ADSE como instrumento complementar ao Serviço Nacional de Saúde. Quanto à questão da ADSE financiar os prestadores privados, referiu que o Serviço Nacional de Saúde também o faz. Referiu ainda que a ADSE faz parte do estatuto laboral dos funcionários públicos, é um complemento salarial dado em espécie, daqui retirando implicações: que o âmbito da ADSE é a função pública, e como tal é só para os trabalhadores da função pública e não deve ser alargada a toda a população. Defende um modelo de instituto público de gestão participada, com a sua criação através de um diploma inovador. Apresentou ideias sobre o desenho organizacional para garantir uma efectiva participação dos associados.

Alberto Regueira – Focou no que motiva o interesse pela ADSE, incluindo uma referência ao mau funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, e a importância da relação de confiança com o médico. Falou na importância de ser gerida por profissionais de forma eficiente. Colocou diversas questões para discussão: porque manda o Governo na ADSE se esta é auto-financiada? que participação dos associados está prevista pela solução do Ministério da Saúde? irá haver apoio financeiro público à ADSE? porque não abrir a novas camadas de associados, mesmo fora do sector público? o que sucederia ao Serviço Nacional de Saúde se tivesse que responder à actividade da ADSE?

A discussão que se seguiu evidenciou a diferença entre as soluções de associação mutualista privada, com estatuto de utilidade pública, e de instituto público de gestão partilhada, sendo discutidas as vantagens e desvantagens, possibilidades e impossibilidades, de cada um dos modelos.

Não ficou a discussão fechada, pelo que certamente iremos continuar a falar do tema.

 

 

cid_senior_adse

Imagem cortesia de Jorge Simões

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “ainda discutindo a ADSE

  1. Parece que a solução encontrada para a ADSE é simples : O sindicatos gerem e o Estado tapa os buracos quando os houver, o que poupa à gestão a necessidade de ser responsável e cumprir o orçamento e se preocupar com o futuro

    Exactamente o contrário do que a Comissão presidida pelo o meu amigo propõs, e bem, que era uma ADSE autoresponsável

    O muito curioso é como os sectores comunistas, defensores do SNS Público acima de todas as coisas, vêm defender para os Funcionários Públicos o acesso à Medicina Privada , e até o aceitam pagar, que negam aos outros cidadãos.

    A única conclusão é que eles não defendem o SNS por interesse da saúde dos cidadãos, mas pelo interesse do emprego público dos seus associados nos sindicatos da FP, hoje melhor pagos e com melhores regalias que o sector privado (vejas-se as 35 h por exemplo)

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  2. “promoção do regime convencionado em detrimento do regime livre”: Que reacional se o custo (preço do convencionado versus comparticipação do regime livre) for igual? Opção por beneficiar a medicina privada dos grandes grupos económicos em detrimento da medicina liberal do consultório médico? Retirar liberdade de escolha, porque sim?
    Seria interessante ver o custo por episódio semelhante de um utente nos dois regimes privados, porque claramente a capacidade e motivação de induzir procura e alvancar custos em MCDT’s é muito maior no Hospital Privado em relação ao Consultório Privado.

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