Momentos económicos… e não só

Ainda a propósito de instituições

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as noticias a respeito das nomeações para a administração do Banco de Portugal e de criação de uma nova entidade de supervisão trazem alguma preocupação, mas não exactamente a questão dos nomes ou dos poderes (ou responsabilidades) que transitam de um lado para o outro.

O que deve fazer refletir e entrar na discussão é saber que princípios e objectivos se tem para as diferentes entidades na área da supervisão financeira. Criar uma nova entidade apenas por se achar que outra entidade não fez bem o seu papel não é grande ideia. Numa outra escala e momento do tempo também assistimos à criação de institutos públicos para serem mais ágeis que os departamentos governamentais e mais tarde verificou-se que não terá sido uma boa solução (e que motivou um retrocesso e na imposição de limitações à criação e ao que podiam ser esses institutos públicos). O ponto é simples: a criação de mais entidades apenas porque não se gostou da forma de actuar de outras não será a melhor motivação. Assim, o critério de criar novas entidades não pode ser esse. E criar uma nova entidade que terá (?) como objectivo principal tratar da venda de bancos em dificuldades que sejam resgatados pelo sistema público não é boa ideia: primeiro, porque parece assumir que vamos continuar a ter mais bancos a falir com regularidade, ou seja assumir que será recorrente o que deve ser excepcional; segundo, porque a supervisão financeira é cada vez mais internacional nos seus contornos, e ainda não percebi que papel terá a nova entidade nesse campo e como afecta o Banco de Portugal. Suponho que a seguinte descrição da missão do Banco de Portugal tenha que ser alterada “O Banco faz parte do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais, do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução”; terceiro, será que esta nova entidade poderá fazer bem o seu papel sem uma forte coordenação e articulação com o Banco de Portugal? se a resposta for negativa, e essa coordenação tiver que existir, então como é que esse criação de uma nova entidade resolve o problema apontado de falta de coordenação entre entidades de supervisão financeira. Quarto, as criticas que têm sido feitas não focam nas regras e nas instituições e sim na actuação de pessoas em particular. No caso do Banco de Portugal, é por demais evidente que a critica é ao governador. Se o problema fosse das regras existentes, a critica deveria ser apontada à necessidade de novas regras (pedir a demissão do governador do Banco de Portugal como é pedido por alguns agentes políticos não é o mesmo que pedir a revisão das regras que existem).

Dentro deste quadro, em lugar de criar mais entidades para resolver o que implícita e explicitamente está a ser visto pelos principais actores políticos como uma questão de actuação, porque não recrutar para as actuais entidades de supervisão responsáveis de perfil técnico inquestionável no mercado internacional? procurar os melhores para os cargos numa perspectiva europeia, e não numa lógica de compromissos e limitações de natureza nacional – além do conhecimento especializado que possam trazer, a distância face ao sistema português e aos seus actores seria certamente uma vantagem. E se o Banco de Inglaterra pode ter um governador vindo do Canadá, o Banco de Portugal também poderá ter membros do conselho de administração, e no futuro talvez até o próprio governador, vindo do espaço europeu.

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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