Momentos económicos… e não só

das notícias do dia, “Atrasos do Estado poderão fechar unidades de cuidados continuados”

1 Comentário

com referência aos cuidados continuados (notícia aqui) e ao papel das misericórdias. A falta de pagamento de pagamento e actualização desse pagamento às misericórdias é, obviamente, um problema que tem de ser resolvido. Mas não como elemento essencial à sobrevivência financeira de cada uma das entidades. Tem que ser resolvido para dar estabilidade a uma rede de cuidados continuados que se decidiu ser baseada em prestação de serviços por entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde. Ao criar incerteza sobre os tempos e modos de pagamento, o SNS gera dificuldades de planeamento e de funcionamento a essa rede. O processo de renovação das entidades que prestam serviços ao SNS na rede de cuidados continuados tem que existir (isto é, uma entidade, misericórdia ou não, ao ter um contrato com o SNS tem que estar ciente que esse contrato poderá nalgum momento terminar), mas esse processo é distinto do SNS honrar os contratos que assina, e se forem maus contratos (qualquer que seja a razão, incluindo incapacidade de previsão de necessidades ou de controle dos serviços prestados) então deverão ser revistos, mas cumpridos no que foi assinado.

A criação de novos modelos de pagamento de serviços prestados ao SNS, nesta ou noutra área, implica credibilidade e previsibilidade nas relações estabelecidas, e é esse “capital de relacionamento” que é perdido com situações de pagamentos em atraso.  E que fará com que novos modelos de pagamento tenham logo à partida a dúvida sobre se o SNS os irá cumprir ou não. Ou seja, o problema não é fechar esta ou aquela unidade de cuidados  continuados (a rede poderia eventualmente subsistir ou até melhorar com abertura ou expansão de outras unidades). O problema é o quadro de (mau) funcionamento que gera. A utilização de relações contratuais pelo SNS obriga a um modo de funcionar do SNS a que este não está habituado. O bom funcionamento da rede de cuidados continuados baseada em contratos com entidades externas terá que assentar numa capacidade contratual e relacional do SNS que aparentemente ainda não está adquirida (a julgar por esta notícia).

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “das notícias do dia, “Atrasos do Estado poderão fechar unidades de cuidados continuados”

  1. A duplicação de pagamentos às Misericórdias, isto é, o utente entrega a sua “reforma” à Misericórdia e esta por sua vez ainda vai buscar outro tanto ao Estado em contrapartida de esta ter acolhido o tal utente, é um tanto ou quanto descabido sabendo nós o desleixo existentes em muitas e muitas instituições do género, onde o que conta é o lucro e só o lucro. Não há enfermeiros a tempo inteiro, não há médico a tempo inteiro, não há animadoras culturais, não há preocupações com ementas adequadas à idade e aos problemas dos utentes, enfim, pouco ou nada para além dos chorudos ordenados pagos aos Senhores Provedores e a toda a fauna familiar de que se sabem rodear. Por onde andam as Inspecções?

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