Momentos económicos… e não só

iniciando o percurso da revisão da lei de bases da saúde

1 Comentário

Não tenho presente a cronologia exacta, mas existem neste momento pelo menos três-linhas-três para pensar numa nova lei de bases da saúde: o contributo Arnaut-Semedo, uma por petição pública, e a comissão presidida por Maria de Belém Roseira (surgida em reação ao lançar da discussão sobre essa nova lei de bases). E dado que existem três-grupos-três, começam as “cotoveladas” e o colocar em “bicos de pés”, criticando-se a composição da Comissão Maria de Belém numa primeira fase.

É duvidoso que a atual Lei de Bases da Saúde tenha impedido o que quer que fosse na condução do sistema de saúde, e do Serviço Nacional de Saúde em particular. Aliás, esta sensação foi reforçada por afirmações de Francisco Ramos numa entrevista recente nesse mesmo sentido.

Do ponto de vista político, é perfeitamente normal, parece-me, que o Ministro da Saúde decida convidar quem entender para liderar uma comissão que faça uma proposta de revisão de lei de bases.

Todos os outros grupos, políticos, de profissionais, ou interessados, poderão depois contribuir, publicamente, quando houver uma proposta. Será então claro qual o contributo de cada entidade ou grupo, e em que sentido vai. É bastante mais transparente que uma grande comissão onde à porta fechada “lutariam” as diferentes visões. É mais salutar conhecer o que cada um defende e porquê.

O processo de trabalho da comissão que foi anunciado (no que foi reportado pela comunicação social) pretende assegurar essa participação ampla num momento futuro. É também mais democrático, pois parece plausível que não seriam incluídos todos os interessados numa comissão mais abrangente (ou então teria que reunir num recinto como a Altice Arena).

O outro aspecto que parece surgir, pelo menos em algumas das propostas que foram transmitidas pela comunicação social, é a tom da revisão da Lei de Bases ser no sentido de limitar e restringir opções, em lugar de pensar nos objectivos finais e em usar os “instrumentos” disponíveis da melhor forma possível.

Mas o melhor será mesmo deixar a Comissão oficial trabalhar, surgindo simultaneamente contributos que a própria Comissão possa incorporar ou surgindo depois reações a uma proposta que seja feita.

Até pode ser que neste percurso de discussão se descubra se os problemas do sistema de saúde, e do Serviço Nacional de Saúde, serão resolvidos pela revisão da Lei de Bases, ou se não é aí que está o problema central.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “iniciando o percurso da revisão da lei de bases da saúde

  1. Olá Professor Pedro Pita Barros, isto é apenas (uma) pergunta (como diria o Herman José: sem malícia), e os “intrumentos” foram estudados ou a sua aplicação é empirica? Se existem, são de acesso publico (académico)? A questão dos Centros de Responsabilidade Integrada, está de volta?
    Obg. Cump.

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