Momentos económicos… e não só

apresentação do livro de Jean Tirole, Economia do Bem Comum

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Tive o prazer de fazer a apresentação do livro de Jean Tirole, Economia do Bem Comum. E deixo aqui o texto dessa apresentação, que como é natural procura induzir a leitura do livro.

Jean Tirole recebeu o Prémio Nobel em Economia em 2014. O anúncio do prémio desse ano tinha como título “A ciência de domesticar empresas poderosas”. Esse é o lado mais conhecido do trabalho científico de Jean Tirole.

O meu primeiro contacto com o trabalho de Jean Tirole resultou do livro “The theory of industrial organization” (foi a leitura do Verão de 1990) e mais tarde dos artigos e do livro sobre regulação económica escrito com Jean-Jacques Laffont, e depois o livro sobre teoria dos jogos, com Fudenberg, e depois…muitos outros artigos e textos ao longo dos anos.

Daí que estava à espera de um livro para um público não técnico, e que focasse sobretudo esses temas, os que lhe deram o prémio.

Esses temas estão presentes, mas o livro apresenta muito mais do que isso. É um livro que pode ser lido por qualquer ordem (com uma exceção), e que cobre variados assuntos.

Complicado não é cada um encontrar um capítulo que lhe interesse. Complicado é encontrar alguém que não tenha interesse em pelo menos um dos capítulos.

Façamos o teste.

Não gosta de economia e não percebe porque gera tanto interesse? Sugiro a leitura dos capítulos 1 e 2. E já agora do capítulo 5.

Acha que investigação científica é apenas relevante nas ciências básicas e da vida, como física, química, matemática ou biologia? Além disso, os economistas têm sempre muito debate e poucas soluções? Sugiro os capítulos 3 e 4.

Está cansado de ouvir as discussões de mercado versus Estado no funcionamento da economia? Os capítulos 6 e 7 são para si.

A sua preocupação são as alterações climáticas? Capítulo 8 sem hesitação.

Quer compreender os problemas económicos da última década e a crise financeira? A leitura dos capítulos 11 e 12 dão-lhe a visão, informada e acessível, do autor.

Tudo isto é pouco relevante, o que interessa mesmo é como combater o desemprego? O capítulo 9 explica possibilidades, com mais ou menos espinhos pelo caminho.

A inovação, a automação, o chamado big data, e os aspetos de propriedade intelectual são a sua preocupação? Não se preocupe, os capítulos 14, 15 e 16 tratam de explicar.

Quer perceber as políticas microeconómicos de funcionamento de mercados – concorrência, política industrial e regulação sectorial? Tem os capítulos 13 e 17.

E ainda uma discussão sobre as encruzilhadas do projeto que é a União Europeia, no capítulo 10.

O que une todos estes capítulos é a procura de modelos de organização económica da sociedade que promovam o bem comum (está encontrada a justificação do título), e a linha que faz essa união é o princípio de “reagimos sempre aos incentivos com que somos confrontados” (p.16). Não há defesa de mercado ou estado. Ambos estão e estarão presentes. Ambos são necessários.

Há a defesa de mecanismos económicos que contribuam para uma melhor sociedade, incluindo a “construção de instituições que visem reconciliar, na medida do possível, o interesse individual e o interesse coletivo” (p.16) em contextos onde uns podem ter mais informação que outros.

É tentador oferecer uma viagem rápida sobre estes capítulos todos, que podia ser ao ritmo de 1 minuto por 1 capítulo para não demorar muito; faço, porém, uma opção diferente. Vou focar nos aspetos que mais me chamaram a atenção.

  • O que distingue a “economia da mesa de café” da análise económica? O olhar de detetive que é exigido – pensar nas “vitimas invisíveis” das decisões tomadas, perceber como todas as decisões se encaixam. Vai ser uma característica presente ao longo dos vários capítulos do livro.
  • O livro oferece uma digressão sobre o que é ser economista académico mas com intervenção na sociedade. As dúvidas, a tentação mediática, a armadilha dos rótulos e também os contributos que daí podem resultar. Alerta para os riscos, “o risco de perder a sua liberdade de pensamento” (p.83). É uma leitura útil para quem quiser perceber como apoiar a ligação da academia à sociedade (nas páginas 85 a 88). E mais à frente, p. 344 e seguintes, reflete sobre o papel dos economistas na (falta de) antecipação da crise financeira de 2008.
  • Porque a economia evolui na forma de olhar para os processos de decisão, temos o homo psychologicus, o homo socialis, o homo incitatus, o homo juridicus, o homo darwinus – ou como a economia incorpora hoje aspetos como confiança, generosidade, estereótipos e normas sociais.
  • As transformações trazidas pelo digital, pela facilidade de comunicação – o problema hoje é lidar com muita, demasiada (?), informação em trânsito. E os modelos económicos das plataformas digitais trazem novas necessidades de conhecimento, conceptual e aplicado. Para quem quiser fazer trabalhos de doutoramento, é encorajadora a frase (p. 388): “A análise económica está apenas a dar os seus primeiros passos na matéria”. Para os reguladores, significa abrir novos caminhos. Para os políticos, significa lidar com novas questões associadas à propriedade de dados e a novas formas de emprego.

Apesar de não ter sido escrito este mês, o livro toca em temas em discussão na sociedade portuguesa. Escolho três deles:

  • Arrendamento habitacional (p.68): “uma política que vise proteger os arrendatários em situação de incumprimento é, aparentemente, uma política generosa e humanista. Mas os incumprimentos levam os proprietários que arrendam os seus imóveis a selecionarem cuidadosamente os seus arrendatários”, logo os resultados podem ser diferentes dos pretendidos.
  • Mercado de trabalho (p. 254): “A ideia segundo a qual flexibilizar os despedimentos facilitaria a redução do desemprego é contra-intuitiva”, e aponta como benefícios de reforma do mercado de trabalho, “melhor emprego”, “custo mais reduzido para as finanças públicas e para o fundo de desemprego”; “o elevado número de empregos não criados todos os dias devido à reticência das empresas toca os anónimos: nenhum desempregado ou contratado a termo certo poderá identificar-se com esse emprego que nunca terá existido” – o “invisível” é dominado pelo “visível” (o saber que alguém foi despedido”). Mas a reforma de que fala Jean Tirole toca noutros elementos, como fazer com que as empresas tenham um custo em despedir de acordo com a capacidade de essa pessoa voltar a encontrar emprego: “a penalização paga pela empresa por cada pessoa despedida também a incentivará a investir no capital humano dos seus assalariados para os tornar facilmente reempregáveis”. Estas e outras ideias deste capítulo 9 são relevantes para a discussão em Portugal, e coincidem nuns pontos, complementam noutros, propostas que têm surgido de economistas nacionais.
  • Sobre rendas excessivas (p. 451): em contexto de informação assimétrica sobre os custos da empresa regulada, é preciso encontrar o “melhor compromisso entre limitação do lucro da empresa e incentivos”. E cria-se um problema – se a regulação for bem sucedida, a empresa regulada pode vir a ter lucros elevados, e logo haverá pressão política para que haja o “confisco das rendas criadas … pelas escolhas contratuais do poder político”. Diferente é o caso se essas rendas resultam apenas de poder de mercado ou de captura do regulador. Ou seja, há rendas que são inevitáveis, mesmo numa boa regulação, e outras rendas que devem ser evitadas.

Para terminar, um exemplo do economista académico que sai do seu canto de investigação e corre os riscos da intervenção pública, no capítulo sobre a encruzilhada da Europa (p. 291): “É difícil dizer antecipadamente que caminho a Europa tomará para resolver os seus problemas (…) Mas se nós, europeus, desejamos viver debaixo do mesmo tecto, devemos aceitar a ideia de perder um pouco mais da nossa soberania. E para o fazermos, nesta época de defensores da soberania, devemos reabilitar o ideal europeu e manter-nos unidos em torno deste ideal, o que não é tarefa fácil.”

Não deixem por isso de ler o livro, pela ordem e ao ritmo que quiserem. Pelo Bem Comum.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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