Momentos económicos… e não só


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 34 – Fevereiro de 2017)

Com a publicação da execução orçamental de fevereiro é possível olhar para o que trouxe o primeiro mês do ano em termos das dívidas dos hospitais EPE. Depois da queda das dívidas em dezembro de 2016, antecipava-se que o mês de janeiro pudesse trazer novo crescimento da dívida, o que se verificou. O ritmo de crescimento de dezembro de 2016 para janeiro de 2017 foi superior ao ritmo histórico dos momentos de subida, sugerindo que parte da descida em dezembro foi artificial. Numa conta simples (provavelmente demasiado simples), se o ritmo histórico de crescimento era cerca de 30 milhões de euros por mês (antes de dezembro de 2016), e se o crescimento em janeiro foi de 63 milhões de euros, então houve uma descida artificial de 33 milhões de euros em dezembro de 2016 (no total de 211 milhões de queda que houve nesse mês da dívida dos hospitais EPE).

É certo que o valor de janeiro de 2017 está abaixo do que é o valor tendencial previsto se tivesse sido mantida a dinâmica vinda desde o Verão de 2015 (ver a primeira figura). Mas se interpretarmos a descida em dezembro de 2016 como sendo uma regularização extraordinária, como outras que tiveram lugar regulamente, então janeiro de 2017 é apenas o retomar de uma dinâmica já conhecida (ver a segunda figura), depois de uma queda pontual. A segunda figura sugere que a melhor forma de interpretar os dois últimos meses é de ver como queda num momento, retomando-se depois uma tendência de subida, numa repetição de movimentos passados.

Os próximos meses mostrarão que partes da queda de dezembro de 2016 são devidas a regularização de dívidas, a contenção artificial no tempo e a alteração na dinâmica subjacente.

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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 31 – Novembro 2016)

Mais um mês que passa, mais um mês que se adiciona à tendência de longo prazo de crescimento das dívidas dos hospitais EPE. Se no mês passado ocorreu uma contenção nesse crescimento, este mês retoma em linhas gerais o caminho histórico. Verifica-se assim o padrão de após alguma contenção, surgir a variação mensal da dívida com um pouco mais de vigor para recolocar a evolução média em valores médios elevados. Sem regularização extraordinária de dívidas não se vê como será possível atingir objectivos de stock de dívida que foram anunciados pelo Ministério da Saúde há algum tempo para o final do ano.

Apesar do crescimento deste mês, o ritmo de médio de crescimento da dívida abrandou muito ligeiramente, ainda por força do decréscimo ligeira verificado no mês anterior. O ritmo de crescimento está, com a revisão por inclusão do valor referente a Outubro de 2016, em 28,8 milhões de euros por mês.

Fazendo agora um ano que o actual Governo tomou posse, esta é uma área de intervenção que não apresenta ainda resultados visíveis. Mesmo que haja alguma transferência de verbas que faça baixar, no final do ano, a dívida, o elemento preocupante é a tendência de subida que persiste há muitos meses (alguns anos). Como o Governo anunciou, e bem, a necessidade de renovação de equipamentos e aumento da manutenção, mas sem aumentos de orçamento significativos (a menos que reduza nos cuidados de saúde primários para colocar mais verba nos hospitais, o que seria contrário às prioridades apontadas de reforços dos cuidados de saúde primários), não é perceptível como o ano de 2017 poderá ter uma tendência diferente deste ritmo histórico.

As (anunciadas) medidas no campo da gestão hospitalar poderão vir a surtir efeito, mas dependendo de avaliações e eventuais reorganizações, demorará tempo até conseguirem, se conseguirem, inverter esta tendência.

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um comentário adicional sobre as dividas dos hospitais

Tendo regressado ao inicio da noite da capital da Europa, vulgo Bruxelas, constato que as dividas dos hospitais fizeram parte da agenda de discussão do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar da Saúde. Não tendo assistido à sessão (calculo que possa ter passado no canal da Assembleia da República), e apenas tendo visto  um sumário numa televisão generalista (graças às gravações automáticas), há um aspecto que merece um comentário rápido.

O problema das dívidas dos hospitais não está em valor ser mais alto ou mais baixo num ano face ao outro, como aparentemente foi ponto de discussão. O problema está em existir um processo permanente, dinâmico, do crescimento dessa dívida. E nem os Governos anteriores foram capazes de travar essa dinâmica de forma duradoura, nem este Governo aparentemente o está a conseguir fazer. Haverá sempre “explicações” pontuais para esse crescimento, mas é esconder o problema sem realmente o atacar.

No primeiro Governo liderado por Passos Coelho, durante a primeira metade de 2015, ainda se teve um conjunto de meses em que a tendência foi de descida, mas aproximando-se as eleições a pressão para uma gestão que evitasse essas dívidas parece ter-se desvanecido.

Atualmente, com o argumento do aumento de despesa devido às 35 horas semanais,  volta-se a cair na tentação de encontrar explicações em vez de resolver o problema. Se há um aumento de despesa determinado por decisão central do Governo, então as instituições deveriam receber o reforço de orçamento correspondente a essa decisão. De outro modo, está-se a introduzir um elemento perverso de gestão, ao descredibiliza o orçamento atribuído. O que só poderá resultar no futuro, como sucedeu no passado, num acelerar do crescimento da dívida (uma vez que até se passa a ter uma “razão” para ter dívida).

No caso das dívidas dos hospitais EPE, nenhum dos dois lados politicos tocou nos aspectos essenciais, limitando-se ao “combate” para a televisão e não para a solução do problema (claro que posso estar a ser injusto, e terem sido discutidas e até encontradas propostas de solução que não foram reportadas na peça televisiva que vi; se for esse o caso, amanhã aqui deixarei a rectificação).


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 29 – Setembro 2016)

Ontem foi divulgado mais um relatório da execução orçamental, que tem uma vez mais um crescimento da dívida dos hospitais EPE. Este crescimento não sai significativamente fora da tendência histórica do último ano. A actualização do ritmo de crescimento continua perto dos 30 milhões de euros por mês.

Esta tendência de crescimento é agora a de duração mais longa desde o início deste observatório, sem ocorrer uma inversão ainda que por poucos meses.

Revela a permanência do problema e a falta de capacidade para o resolver, pois regularização de dívidas e injecções de fundos não são solução. Os períodos de redução de dívidas foram sempre invertidos. Ainda assim seria bom conhecer o que foi feito de diferente durante esses períodos para perceber como se poderá de forma duradoura evitar pagamentos em atraso dos hospitais EPE.

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(nota: a observação do gráfico sugere que a tendência de redução de 2015 se poderia estender para lá de Agosto de 2015, até Outubro, e a tendência de subida ser apenas a partir de Novembro de 2015. Estatisticamente, essa possibilidade tem um desempenho inferior à adoptada por este Observatório de a inversão de ciclo ter ocorrido em Agosto de 2015).


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 28 – Agosto 2016)

Tendo saído na semana passada o boletim de Agosto da execução orçamental, é possível fazer uma atualização da evolução da dívida dos hospitais EPE. Nos números “em bruto”, o valor de Julho de 2016 é mais baixo do que o valor de Junho anterior. Apesar de esta ser uma noticia obviamente melhor do que um aumento da dívida dos hospitais EPE, na verdade altera pouco a tendência que vem desde o verão passado de crescimento. Nos últimos três meses ocorreu um crescimento mais acelerado da dívida dos hospitais EPE, depois do que também tinha sido um mês de decréscimo. E no último ano todos os meses em que houve uma descida da dívida dos EPE face ao mês anterior, rapidamente se retomou pelo menos o ritmo anterior. Ou seja, os factores pontuais que justificam uma descida da dívida dos EPE num mês normalmente perdem efeito muito rapidamente.

Realizando as contas habituais de determinação da tendência de médio / longo prazo de crescimento da dívida, constata-se que o valor de Julho de 2016 está sobre a linha de tendência histórica, e que o de Junho tinha estado acima dessa tendência.

Não há, pois, qualquer boa novidade no valor deste mês quanto aos factores estruturais subjacentes à dívida dos hospitais EPE, pois apesar de o valor ser mais baixo, tal revela apenas que a aceleração do crescimento da dívida nos últimos três meses foi pelo menos momentaneamente contida.

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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 27 – Julho 2016)

Com algum atraso, devido ao momento do ano, a análise do dívida dos hospitais EPE com base na execução orçamental de Julho mostra uma aceleração dessas dívidas, claramente visível no facto dos três últimos valores conhecidos terem um crescimento médio mensal em valor absoluto superior ao que é a tendência histórica (juntando os períodos de crescimento da dívida dos hospitais EPE desde Janeiro de 2013).

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Há, no texto de análise da execução orçamental, uma potencial justificação: a “evolução no 1º semestre não reflete ainda as ações desenvolvidas no sentido de regularizar as dívidas a fornecedores, nomeadamente a utilização de saldos de gerência de 2015 (até junho foram utilizados 70 milhões de euros para este fim).”

Se passado meio ano ainda não foi feita essa utilização, a questão que se coloca é saber porquê. O aspecto preocupante contudo não é o nível absoluto, mas o ritmo de crescimento. Estando os hospitais neste momento já a operar com o orçamento de 2016 (ou deveria ser esse o caso), então se este orçamento fosse suficiente para cobrir as suas despesas não deveria haver mais crescimento da dívida dos hospitais EPE (a dívida passada lá estaria à espera de ser paga com os saldos de gerência). Havendo esse crescimento, ou a despesa dos hospitais EPE está em crescimento acima do orçamento razoável, ou o orçamento inicial não era razoável. Mas qualquer que seja a resposta, há um problema que não foi ainda resolvido. De acordo com a estimativa englobando a informação mais recente, o ritmo de crescimento das dívidas dos hospitais EPE é de cerca de 30 milhões euros por mês.

Com o novo portal do SNS e a sua área dedicada ao tema “Transparência” é possível olhar para a dívida total, vencida e pagamentos em atraso. Os valores apresentados são essencialmente os mesmos que estarão na base do valor global divulgado pela Direção-Geral do Orçamento na Execução Mensal (encontrei uma diferença de 0,06%). Desta informação, referente a Maio de 2016, 5 hospitais eram responsáveis por 60,35% dos pagamentos em atraso, e o top 10 correspondia a 80,91% do total dos pagamentos em atraso. Ou seja, o problema aparenta estar concentrado num grupo pequeno de hospitais (alguns são hospitais grandes, outros nem tanto).

 

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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 26 – Junho 2016)

Os resultados da execução orçamental divulgados em junho, referentes a maio, podem ser resumidos numa velha expressão: plus ça change, plus c’est la même chose.

A evolução referente ao mês de maio vem mostrar que a descida da dívida dos hospitais EPE ocorrida no mês anterior foi meramente pontual. O valor do mês de maio recupera essa queda de abril, e recoloca o valor total na mesma tendência de subida. Esta tendência tem assim um “período de vida” de 10 meses e mostra uma vez mais como efeitos pontuais (de descontos de final de ano, por exemplo) não afectam uma tendência mais permanente e que acaba por vir ao cima.

Em termos estatísticos, não se rejeita a possibilidade de a tendência de subida da dívida dos hospitais EPE que se está a verificar desde o final do Verão do ano passado ser igual à que existiu em 2013, 2014 e durante parte de 2015 (três meses), registando como valor médio de subida mensal de 29 milhões de euros.

O crescimento médio em valor absoluto só desde Setembro de 2015 foi de 20 milhões de euros por mês, embora a variabilidade de mês para mês não permita eliminar a possibilidade de pertencer à mesma tendência dos meses de crescimento da dívida dos últimos 4 anos.

Assim, deve haver neste momento preocupação em perceber o que está subjacente a esta subida da dívida, e que acções estão, ou deverão, ser tomadas para evitar este crescimento. É um problema ainda por resolver.

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