Momentos económicos… e não só


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Ainda a propósito de instituições


as noticias a respeito das nomeações para a administração do Banco de Portugal e de criação de uma nova entidade de supervisão trazem alguma preocupação, mas não exactamente a questão dos nomes ou dos poderes (ou responsabilidades) que transitam de um lado para o outro.

O que deve fazer refletir e entrar na discussão é saber que princípios e objectivos se tem para as diferentes entidades na área da supervisão financeira. Criar uma nova entidade apenas por se achar que outra entidade não fez bem o seu papel não é grande ideia. Numa outra escala e momento do tempo também assistimos à criação de institutos públicos para serem mais ágeis que os departamentos governamentais e mais tarde verificou-se que não terá sido uma boa solução (e que motivou um retrocesso e na imposição de limitações à criação e ao que podiam ser esses institutos públicos). O ponto é simples: a criação de mais entidades apenas porque não se gostou da forma de actuar de outras não será a melhor motivação. Assim, o critério de criar novas entidades não pode ser esse. E criar uma nova entidade que terá (?) como objectivo principal tratar da venda de bancos em dificuldades que sejam resgatados pelo sistema público não é boa ideia: primeiro, porque parece assumir que vamos continuar a ter mais bancos a falir com regularidade, ou seja assumir que será recorrente o que deve ser excepcional; segundo, porque a supervisão financeira é cada vez mais internacional nos seus contornos, e ainda não percebi que papel terá a nova entidade nesse campo e como afecta o Banco de Portugal. Suponho que a seguinte descrição da missão do Banco de Portugal tenha que ser alterada “O Banco faz parte do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais, do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução”; terceiro, será que esta nova entidade poderá fazer bem o seu papel sem uma forte coordenação e articulação com o Banco de Portugal? se a resposta for negativa, e essa coordenação tiver que existir, então como é que esse criação de uma nova entidade resolve o problema apontado de falta de coordenação entre entidades de supervisão financeira. Quarto, as criticas que têm sido feitas não focam nas regras e nas instituições e sim na actuação de pessoas em particular. No caso do Banco de Portugal, é por demais evidente que a critica é ao governador. Se o problema fosse das regras existentes, a critica deveria ser apontada à necessidade de novas regras (pedir a demissão do governador do Banco de Portugal como é pedido por alguns agentes políticos não é o mesmo que pedir a revisão das regras que existem).

Dentro deste quadro, em lugar de criar mais entidades para resolver o que implícita e explicitamente está a ser visto pelos principais actores políticos como uma questão de actuação, porque não recrutar para as actuais entidades de supervisão responsáveis de perfil técnico inquestionável no mercado internacional? procurar os melhores para os cargos numa perspectiva europeia, e não numa lógica de compromissos e limitações de natureza nacional – além do conhecimento especializado que possam trazer, a distância face ao sistema português e aos seus actores seria certamente uma vantagem. E se o Banco de Inglaterra pode ter um governador vindo do Canadá, o Banco de Portugal também poderá ter membros do conselho de administração, e no futuro talvez até o próprio governador, vindo do espaço europeu.

 


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Instituições fortes fazem a diferença

Esta frase resume um largo corpo de trabalho em economia de análise de factores de desenvolvimento económico. Um texto de revisão e argumentos pode ser encontrado num texto de Daron Acemoglu e colegas, disponível aqui. O relembrar este conhecimento adquirido vem a propósito dos recentes ataques ao Governador do Banco de Portugal e à Presidente do Conselho das Finanças Públicas. Neste último caso, parece existir mesmo a intenção de rever ou mesmo extinguir a instituição.

Numa sociedade civil que se pretende forte, é necessário que haja a possibilidade de os cidadãos terem acesso a informação fiável sobre as consequências das opções disponíveis. As escolhas políticas cabem aos órgãos próprios, nomeadamente Governo e Assembleia da República no caso da governação. Mas o escrutínio das opções e das suas possíveis consequências tem que ser realizada por entidades com a capacidade técnica para o fazer, e com a independência para discordarem, se for o caso. A possibilidade desse escrutínio é também uma exigência de melhor qualidade na governação. Significa que as previsões e análises dessas entidades estarão sempre certas? naturalmente que não. O funcionamento das economias é muito mais rico, e mesmo imprevisível, do que é possível analisar. Há milhões de decisões tomadas em cada momento que todas juntas resultam no que chamamos “economia”. Mas é saudável confrontar opiniões técnicas. E perceber onde é que eventualmente uns e outros falharam nas suas análises, ontem, hoje e amanhã.

Custa por isso observar algumas das criticas que são feitas, porque frequentemente demonstram a incapacidade de olhar para outras análises como resultando de um quadro institucional que pretende criar escrutínio e dar conhecimento à sociedade.


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 34 – Fevereiro de 2017)

Com a publicação da execução orçamental de fevereiro é possível olhar para o que trouxe o primeiro mês do ano em termos das dívidas dos hospitais EPE. Depois da queda das dívidas em dezembro de 2016, antecipava-se que o mês de janeiro pudesse trazer novo crescimento da dívida, o que se verificou. O ritmo de crescimento de dezembro de 2016 para janeiro de 2017 foi superior ao ritmo histórico dos momentos de subida, sugerindo que parte da descida em dezembro foi artificial. Numa conta simples (provavelmente demasiado simples), se o ritmo histórico de crescimento era cerca de 30 milhões de euros por mês (antes de dezembro de 2016), e se o crescimento em janeiro foi de 63 milhões de euros, então houve uma descida artificial de 33 milhões de euros em dezembro de 2016 (no total de 211 milhões de queda que houve nesse mês da dívida dos hospitais EPE).

É certo que o valor de janeiro de 2017 está abaixo do que é o valor tendencial previsto se tivesse sido mantida a dinâmica vinda desde o Verão de 2015 (ver a primeira figura). Mas se interpretarmos a descida em dezembro de 2016 como sendo uma regularização extraordinária, como outras que tiveram lugar regulamente, então janeiro de 2017 é apenas o retomar de uma dinâmica já conhecida (ver a segunda figura), depois de uma queda pontual. A segunda figura sugere que a melhor forma de interpretar os dois últimos meses é de ver como queda num momento, retomando-se depois uma tendência de subida, numa repetição de movimentos passados.

Os próximos meses mostrarão que partes da queda de dezembro de 2016 são devidas a regularização de dívidas, a contenção artificial no tempo e a alteração na dinâmica subjacente.

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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (7)

O capítulo 7 entra no tema da estagnação portuguesa, com uma secção dedicada ao “desastre dos fundos europeus”, onde depois de uma primeira fase de “extrema utilidade” se questiona os últimos investimentos (“sacar o máximo pode ser um erro calamitoso”). O principal problema esteve em porque havia fundos europeus disponíveis se terem realizado projetos em que as despesas de manutenção são mais elevadas que os benefícios que produzem.

Parte substancial da explicação de investimentos pouco produtivos terem tido lugar esteve na capacidade de sectores de serviços, como a construção e a energia, em “extorquir investimentos e subsídios públicos absurdos”, no entender de Pedro Braz Teixeira. Contudo, tal só foi possível com a ajuda do sector financeiro, mais confortável com a realização desses projectos “protegidos”. De uma forma geral, as empresas voltaram-se para os sectores mais protegidos, longe da pressão concorrencial associada com mercados de exportação, e a alteração da estrutura produtiva respondeu a esses sinais dados. Gerou-se então um novo padrão de produção nacional que é menos favorável na reacção a choques externos desfavoráveis.

O capítulo 9 entra no tema do “resgate a Portugal”, onde se coloca no início o dedo em dois problemas – o endividamento das famílias para a compra de habitação própria e o endividamento das empresas e dos bancos para satisfazer os projectos de parceria público-privado (que foram uma forma de esconder dívida pública). A estes dois problemas identificados por Pedro Braz Teixeira é de adicionar um terceiro, o investimento empresarial do Estado, com a criação de dívidas nas empresas públicas.

A este contexto adicionou-se uma política orçamental de gasto descontrolado, mas de alguma forma pedida pela própria Comissão Europeia para combate à recessão iniciada em 2008.

Daqui ao pedido de resgate internacional foi um caminho inevitável. A resposta a esse resgate que foi pedida por quem emprestou dinheiro implicou um compromisso de reforma da despesa pública, que não teve realmente lugar.

O livro termina com um capítulo dedicado a “soluções para o crescimento português”, em que aponta como elementos essenciais “tornar os nossos custos mais alinhados com a nossa produtividade”, aumentar a escala das empresas (reduzindo a protecção excessiva às PME), investir para recuperar o desgaste do equipamento e aumentar as exportações.

Na questão da produtividade, é ainda importante reconhecer que esta depende de investimento físico das empresas e investimento intangível dos trabalhadores.


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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (6)

Cap. 5: o pecado original da estagnação portuguesa

Este é um dos capítulos centrais no livro de Pedro Braz Teixeira, e coloca no “excesso de estímulos” antes da adesão ao euro o peso da explicação da atual estagnação económica – com a subida de preços e salários, houve uma viragem do investimento e do esforço produtivo para sectores como a construção e serviços (em geral, para o sector de bens e serviços não transacionáveis internacionalmente). E “como o sector não transacionável tem menor crescimento da produtividade, o crescimento da economia como um todo sofreu com esta alteração da estrutura produtiva, passando a crescer muito menos”. É a partir desta alteração estrutural que gera a raiz do atual período de (quase) estagnação do crescimento económico. Esta viragem não foi da exclusiva responsabilidade do sector público, pois também os agentes privados se voltaram para dentro e canalizaram os seus esforços, financeiros e de recursos humanos, para investimentos em sectores com baixa taxa de crescimento da produtividade (mas que por causa da proteção que beneficiaram tinham elevadas taxas de rentabilidade para os agentes privados) e em alguns para investimentos em “megalomanias privadas”


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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (5)

Cap. 4: A preparação da adesão de Portugal

O ponto de maior destaque no relato da preparação da adesão de Portugal ao euro é da “carpintaria financeira”, em particular o papel das parcerias público-privadas como forma de “endividamento público encapotado” (também facilitado pela sua opacidade política e técnica, acrescento). Nos outros dois aspectos focados, nível da taxa de câmbio e défice público (equilíbrio das contas públicas), a posição de Pedro Braz Teixeira é simples – a taxa de câmbio fixada entre o euro e o escudo era adequada face à informação disponível no momento da decisão, e nas contas públicas desaproveitou-se a descida da taxa de juro para dar “folga” às contas públicas em lugar de realizar despesa com a poupança de juros (e sobretudo despesa sem efeitos reprodutivos na economia).


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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (4)

Cap. 3: Deficiências e críticas silenciadas

A primeira “deficiência” é diferentes culturas Norte – Sul na Europa. A segunda “deficiência” é a ausência de um “verdadeiro orçamento federal” (no sentido do volume de financiamento do mesmo) e de uma união bancária. A terceira “deficiência” apontada é a ausência de mecanismos de correção automática de desequilíbrios das contas externas – e o exemplo é a desvalorização da moeda. Destes três aspectos, o primeiro depende dos povos, o segundo depende dos equilíbrios políticos e o terceiro parece ignorar que a desvalorização como investimento também pode ser mal utilizada, e que Portugal ter esse instrumento não impediu duas intervenções do FMI prévias à entrada na (então) CEE. Além de não conhecer um país que tenha tido uma estratégia de desenvolvimento e crescimento sustentado baseado unicamente na desvalorização da sua moeda.

Estas deficiências são classificadas por Pedro Braz Teixeira como deficiências colectivas, comuns a todos os países da União Europeia. Em termos de deficiências individuais, a flexibilidade do mercado de trabalho surge como o principal problema de Portugal, numa perspectiva de participação no euro e no espaço económico correspondente.

A segunda parte deste capítulo refere as diferentes visões sobre a entrada no euro, com o lamento de se terem ignorado vozes críticas, assinalando a diferença importante que existiu no processo seguido no Reino Unido (onde houve um exercício público de avaliação do interesse da entrada no euro) e noutros países da União Europeia.