Momentos económicos… e não só


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PIB, recuperação económica e políticas

O destaque do INE do final da semana passada (ver aqui) trouxe como novidade a desaceleração do crescimento económico (na verdade, ainda uma tímida reforma), apontando como principais factores menor crescimento das exportações e do investimento.

Esta evolução torna-se preocupante. Apesar da versão oficial da estratégia de crescimento apontar para o estímulo ao consumo privado (apostando em que a falta de crescimento se deve a falta de procura), todos os sinais desde 2000 apontam para que Portugal tenha sobretudo um problema de longo prazo no crescimento da produtividade e dos sectores onde tal poderá suceder. Apenas com esse crescimento da produtividade se terá crescimento económico sustentável. Ora, para que suceda um aumento de produtividade geral na economia dois tipos de movimentos são normalmente necessários: a) aumento da produtividade nas empresas; b) aumento da actividade económica dos sectores mais produtivos. Qualquer um destes movimentos necessita de investimento, e numa perspectiva geral da economia, esse investimento tem que ser guiado pelas perspectivas de retorno económico aos investidores. Ora, a menor dinâmica do investimento é mau sinal para essa renovação. E a menor dinâmica das exportações é mau sinal para “sinalizar” que investimentos serão mais produtivos para o desenvolvimento da economia portuguesa. Neste ponto, devo assinalar que tenho grande desconfiança sobre a capacidade do Governo, de qualquer Governo e não deste em particular, em conseguir “adivinhar” que sectores económicos terão futuro. Aliás, exemplo, pequeno mas nem por isso menos ilustrativo, surgiu no artigo de Nicolau Santos no Expresso do passado fim de semana, em que refere a fundição como uma área onde PMEs portuguesas têm conseguido vingar e onde tem existido investimento estrangeiro que permite maior produtividade e maior capacidade de exportação (os dois aspectos que a nível agregado parecem estar mal). Talvez por esse ser um sector pouco atractivo como sinal de modernidade nos apoios e anúncios públicos tenha conseguido que as decisões de investimento fossem guiadas pela oportunidade económica, e não pela oportunidade política de algum subsídio ou apoio público. Conhecer melhor esses casos poderá dar lições para as políticas públicas.

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descubra as diferenças

entre “Uma década para Portugal – Relatório“, do grupo de economistas reunido por António Costa, e a “Proposta de Programa de Estabilidade 2015 – 2019” do Governo, para análise e comentário na próxima semana, mas podem ir lendo, comparando, e já agora ver como ambos os documentos lidam com os princípios de transparência orçamental do Budget Watch do Instituto de Políticas Públicas Thomas-Jefferson – Correia da Serra, uma vez que parte do propósito de ambos os documentos é estabelecerem opções de política económica que acabarão, pelo menos em parte, reflectidas no Orçamento do Estado para 2016 e anos seguintes.


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cronyism, ou “new jobs for the faithful”, a história repete-se?

Com o aproximar do momento eleitoral de 2015, as eleições legislativas, o “eleitoralismo” irá estar à espreita nos dois lados – Governo e oposição. Um dos aspectos desse eleitoralismo é a colocação de pessoas próximas em lugares de nomeação do Estado. Antes das eleições de 2011, Pedro Martins dedicou algum do seu tempo de investigação a procurar padrões sistemáticos nas contratações de empresas públicas:

“Politicians can use the public sector to give jobs to cronies, at the expense of the efficiency of those organisations and general welfare. Motivated by a simple model of cronyism that predicts spikes in appointments to state-owned firms near elections, we regress 1980-2008 monthly hirings across all state-owned Portuguese firms on the country’s political cycle. In most specifications, we also consider private-sector firms as a control group. Consistent with the model, we find that public-sector appointments increase significantly over the months just before a new government takes office. Hirings also increase considerably just after elections but only if the new government is of a different political colour than its predecessor. These results also hold when conducting the analysis separately at different industries and most job levels, including less skilled positions. We find our evidence to be consistent with cronyism and politically-induced misallocation of public resources.” (ver aqui o paper original).

Este artigo do Pedro Martins foi comentado por Alvaro Santos Pereira no blog theportugueseeconomy, sendo que poucos meses depois seriam este último ministro, e o primeiro secretário de estado.

Falta saber se nos meses que antecederam as eleições de 2011, e depois das mesmas com mudança do sentido político do Governo, se verificou efeito similar, e devemos observar se o mesmo se começa a fazer sentir conforme nos aproximamos das próximas eleições legislativas. Será que houve aqui alguma mudança de tradição portuguesa? Que houve uma reforma da actuação do Estado? e se sim, se começou no anterior governo, neste ou em nenhum deles.


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produtividade, se faz favor

O anúncio de novas medidas de estágio para desempregados (programa Reativar, noticia aqui e aqui) levou a uma reacção das centrais sindicais que se baseou numa interpretação política da medida (aqui e aqui) e também seguida pela oposição parlamentar (aqui) – como forma de reduzir artificialmente o desemprego.

Embora não tenha conseguido encontrar detalhes do programa no site do Governo, a informação disponibilizada na comunicação social sugere que este programa terá algumas condições adicionais sobre as empresas (terem contratado de forma permanente estagiários anteriores) e sobre os trabalhadores.

Pode-se esperar que esta medida seja solução para o desemprego de pessoas com mais de 30 anos (as abrangidas pelo programa)? a resposta é quase certamente um “não”, pois para um retomar duradouro do emprego é necessário aumentos de produtividade, que terão de estar na base do crescimento económico que todos dizem querer. É aliás curioso notar como o tema da produtividade saiu da atenção pública e mediática.

Ora, aumentos de produtividade na economia como um todo surgem ou da mobilidade entre sectores, passando trabalhadores de sectores com pouca produtividade para outros com maior produtividade (e que podem implicar mobilidade geográfica dos trabalhadores), ou transformação de processos produtivos, ou produção de bens e serviços de maior valor (neste caso, aumenta o valor da produtividade e não apenas a produtividade física).

O programa anunciado pode ajudar neste aspecto? ao promover que trabalhadores (que já passaram pelo mercado de trabalho) e empresas “experimentem” a sua relação, pode contribuir para que sejam encontradas situações de maior produtividade, boas para ambos os lados (sobre esta lógica de “experimentação” e pares trabalhador – empresa, deixo a sugestão de (re)ler o livro de Mário Centeno, O trabalho, uma visão de mercado).

As medidas acessórias criadas apontam para que se evitem “os profissionais dos estágios e formações” (sejam empresas ou trabalhadores), e até o facilitar da mobilidade geográfica parece estar a ser contemplado.

Dois aspectos adicionais que podem ajudar a um papel útil destes estágios: a) haver uma majoração no apoio ao estágio se o trabalhador entrar num estágio numa área de actividade distinta das que teve no passado; b) a avaliação final do programa (estará prevista?) ter informação não apenas sobre estagiários e transformação em emprego dos mesmos mas também sobre produtividade dos trabalhadores colocados, como forma de perceber o papel que o programa possa ter tido na criação de melhores “pares”, como contraponto das acusações de serem apenas apoio às empresas” ou terem “fins meramente eleitoralistas”.

No fundo, a pergunta é como é que a medida contribui para que haja maior produtividade na economia, que é a única forma duradoura de ter mais emprego (todos estarão de acordo com este objectivo) e salários mais elevados (todos estarão de acordo também com este objectivo).


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salários na função pública, e o ministério das finanças como excepção?

O Ministério das Finanças anunciou recentemente que será atribuído um suplemento remuneratório aos trabalhadores do respectivo ministério, e desde logo surgiram as críticas, baseadas até no tradicional “trabalho igual, salário igual”, sem cuidar de saber se o trabalho desenvolvido neste ministério é de facto igual ou não. A necessidade de apetrechamento em recursos humanos adequados no ministério das finanças é clara e tem sido reclamada. Até agora, houve sempre o pudor de o próprio ministério das finanças assumir as suas dificuldades de recrutamento. A lógica de dar o exemplo, com limitação das contratações resultou, ao longo dos anos, numa situação difícil para os recursos humanos deste ministério. Aliás, na série de seminários Sextas da Reforma, um dos assuntos recorrentes foi a falta de recursos humanos no ministério das finanças.

Significa então que há um problema na necessidade do ministério das finanças atrair trabalhadores qualificados? tudo indica que sim.

Dada esta resposta, a pergunta seguinte é saber se o suplemento remuneratório é um instrumento útil e desejável, se atinge os objectivos pretendidos.

E é aqui que creio surgir a dúvida central – este reenquadramento remuneratório deveria fazer parte de uma nova política de recursos humanos para toda a administração pública, onde o princípio de salário igual para trabalho igual fosse aplicada, sendo que “trabalho igual” não é o mesmo que “categoria na carreira igual”.  E onde se pensasse na utilização efectiva dos instrumentos que foram criados nos últimos dez anos dentro da administração pública. Mesmo com igual massa salarial, a sua distribuição poderia ser feita de forma distinta; em particular, a reposição de cortes que começou a ser feita este ano poderia ter sido usada de forma selectiva atendendo à produtividade e contributo dos diferentes funcionários. Se os trabalhadores do ministério das finanças tiverem um maior horário de trabalho, uma maior exigência sobre as suas vidas profissionais e até pessoais, então o suplemento remuneratório surgiria por essa via, e não por pertencerem a um ministério em particular.

Acresce que aceitando esta diferenciação de acordo com o ministério onde se trabalha se abre a porta para a pulverização em excepções das condições remuneratórias dentro da função pública. O que se irá trazer complexidade e opacidade, e devíamos ter aprendido já com essas duas características estão na origem de maior despesas sem correspondentes resultados.

Ou seja, esta excepção é um erro não por diferenciar mas por diferenciar de acordo com uma característica que não está necessariamente associada com melhor desempenho de funções e por permitir que conceptualmente possam haver excepções (hoje esta, amanhã certamente aparecerão outras funções públicas especialmente penosas a requerer suplementos remuneratórios).


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tribunal constitucional, governo e frustração

Tomei conhecimento via rádio, enquanto estava no trânsito, das declarações feitas e das decisões sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional, em que se colocou a questão de saber se os subsídios de férias já pagos teriam que ver reposto o valor declarado inconstitucional.

De um ponto de vista lógico, e parece-me difícil que o Direito assim não o defina, o momento de pagamento deve ser menos importante que o direito ao subsídio, e por isso antecipo que os juristas irão dizer que para haver tratamento igual, receber em Julho ou em Março deverá ter o mesmo valor. Mas o que me chocou mesmo foi a posição do Governo, que pareceu de “birra” (e antecipo também que será assim que os partidos políticos da oposição irão referir-se à posição do Governo), contra a decisão do tribunal constitucional.

Confesso que me choca sobretudo pela falta de senso em usar os funcionários públicos numa luta política entre o Governo e o tribunal constitucional, em que o argumento de interpretação literal da decisão do tribunal constitucional aparece mais parte dessa luta do que como argumento que valha por si só.

Admitia que o Governo dissesse que não pode pagar por motivos de restrição financeira do Estado neste momento, que dissesse que o direito a férias tinha a ver com o ano anterior onde vigoraram cortes, qualquer outro argumento técnico.

Compreendendo as dificuldades que a decisão do tribunal constitucional coloca ao Governo, a única imagem que me veio à mente é o Governo estar a usar este subsídio da mesma forma que os sindicatos usam as greves de transportes – penalizando quem não tem defesa, para atingir terceiros.

Independentemente das razões que possam haver, a forma como se faz é também importante.

Olhando para o mundial de futebol, esta posição do governo faz lembrar a agressão de Maxi Pereira ao jogador da Costa Rica, plena de frustração e inconsequência quanto ao resultado final.

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feira do livro governamental (stand nº 2)

por cortesia do Pedro Rodrigues do blog 10envolver, mais um stand da feira do livro (aqui)

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