Momentos económicos… e não só


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 54 – Fev 2019)

Ano novo, vida nova? ainda não, pelo menos no que diz respeito às dívidas (pagamentos em atraso) dos hospitais EPE. Com a divulgação da execução orçamental referente ao primeiro mês do ano, encontra-se uma subida da dívida em 47 milhões de euros. Ao mesmo tempo que estes valores são divulgados, há o anúncio de mais verbas disponíveis para regularizar estas dívidas (282 milhões de euros), mas com critérios baseados em boa gestão para a sua distribuição (ou pelo menos para parte dela). Teremos que ver se esta nova abordagem consegue produzir resultados.

De momento, a única coisa que se pode dizer é que depois da habitual regularização e injeção de verbas no último mês do ano, o ritmo no primeiro mês de 2019 não está diferente, em sentido estatístico, do que foi observado desde finais de 2015 (com excepção de um período em que as dívidas ainda cresceram mais rapidamente). Com o aproximar do fim da legislatura poderá haver uma menor pressão para o desempenho financeiro dos hospitais acompanhar as verbas disponíveis, por isso não é de excluir que se venha a assistir a um aumento  dos pagamentos em atraso, sobretudo se as sondagens não atribuirem grande probabilidade a uma maioria absoluta do PS.

Assim, este ano terá também a nota particular de ter várias eleições, que podem influenciar despesas e receitas também nos hospitais EPE e com isso afectar os pagamentos em atraso e seu crescimento.

Seguem-se as habituais figuras com a regressão base (a mostrar que a tendência incluindo o mês de janeiro de 2019 está no crescimento de 43,5 milhões de euros/mês em média), e com a figura correspondente.

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Opinião TSF (13)

Esta semana a crónica é dedicada aos CTT. Foi inicialmente motivada pela “guerra” de comunicados entre a ANACOM e os CTT quanto às reclamações, mas depois acabei por me interessar mais pela divergência da estratégia de negócio (para a componente bancária) dos CTT face ao que a regulação procura controlar – o serviço postal propriamente dito. E não é claro como é apenas a distribuição postal poderá sobreviver, quando os serviços em crescimento, como a entrega de encomendas associada ao comércio online, têm forte concorrência. Pensar que partilha de recursos com outros serviços pode ser realizada é, talvez, um primeiro passo.


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quando se (tenta) deita(r) fora uma boa ideia, por uma má aplicação

“A Assembleia da República vota hoje um projeto de Lei resultante de uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre a manutenção e abertura de farmácias de venda ao público nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Hoje, os deputados vão debater e votar em plenário uma iniciativa legislativa de cidadãos e um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – que defendem a “repristinação do regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do SNS”.  Vai também ser debatido um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que se opõe à abertura de farmácias em hospitais públicos e defende “a dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”.  Seis farmácias de venda ao público instaladas nos hospitais fecharam, ficando apenas aberta a Farmácia HBA, que funciona no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, mas que terá de encerrar portas em 01 de abril, quando termina o contrato, se a iniciativa dos cidadãos não for aprovada.   Por esta razão, “fizemos uma iniciativa legislativa de cidadãos, juntamente com os utentes, a farmácia, a comissão de utentes que visa voltar à lei anterior de permitir que haja este tipo de farmácias nos hospitais do SNS”, disse à agência Lusa Eunice Barata, farmacêutica e proprietária da concessão da farmácia. (Lusa)”

recupero texto de há meia década: O que correu mal?

depois deste tempo todo, o que adiciono:

  • se a farmácia sobreviveu até agora e quer continuar, se a população está satisfeita, se o Hospital está interessado em continuar a relação – porque deve ser interrompida? qual o problema identificado que se pretende resolver com o impedimento da existência deste tipo de farmácia?
  • a incapacidade de se terem estabelecido regras de concursos para atribuição da exploração das farmácias dentro do perímetro do hospital remete para a utilização de regras adequadas (nomeadamente, as remunerações propostas serem compatíveis com o desenvolvimento regular da actividade) e não para o impedimento desta possibilidade.
  • a continuação destas farmácias pode facilitar a vida aos cidadãos, e a sua exploração ser atribuída em regime concorrencial, com as regras de concurso adequadas a garantir um bom serviço à população, uma remuneração adequada à farmácia (que advém desde logo nos medicamentos sujeitos a receita médica que têm margens reguladas) e ao hospital.

 


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Continua o tema ADSE…

na discussão pública, com opiniões para todos os gostos. Há três declarações a que vale a pena voltar neste momento. Mas antes um ponto prévio sobre a organização do sistema de saúde – se o Serviço Nacional de Saúde é o elemento central do sistema de saúde e da intervenção pública a dar proteção aos cidadãos, então se cumprir bem o seu papel a ADSE é redundante do ponto de vista dessa intervenção pública. Se o SNS não está a cumprir bem o seu papel, então a defesa da intervenção pública deverá ser a fazer o SNS cumprir bem esse papel e não o de fomentar mecanismos alternativos (se fosse desejável tê-los, então o que se espera do SNS deve ser revisto). É claro que podem haver seguros privados ou subsistemas, mas como iniciativas privadas de proteção, e não como elemento central do sistema de saúde, e devem ser estas iniciativas a ajustar-se ao SNS e às coberturas que entende prestar, e não o contrário.

Estabelecido este princípio, vamos então às declarações e informações que foram surgindo:

a) privatize-se a ADSE, segundo declarações de Francisco Ramos, Secretário de Estado da Saúde, se não houver um interesse público. Totalmente de acordo com a ideia de privatização da ADSE, no sentido de esta evoluir para uma mutualidade, e estando na esfera das relações do Estado com os seus trabalhadores, deveria ter uma possibilidade de intervenção reforçada no Estado na monitorização da sua gestão, mas não mais do que isso. Este modelo está defendido aqui: ADSE – Novo Modelo – Relatório Final. A ideia de que a ADSE pode prosseguir um interesse público é complicada, porque seria um interesse público pago com o dinheiro apenas de alguns, os beneficiários da ADSE, que a financiam integralmente (sendo que no modelo atual, o saldo positivo da ADSE pode ser transmitido legalmente ao Estado).

b) requisição civil dos operadores privados para manter as prestações à ADSE – esta posição é no mínimo estranha. Primeiro, os operadores privados não se negaram a prestar serviços aos beneficiários da ADSE, só não o fazem ao abrigo das convenções existentes. Segundo, esta posição reconhece implicitamente uma incapacidade do SNS em resolver os problemas de saúde desses beneficiários, ou então defende que devam ter um tratamento diferenciado face aos restantes cidadãos. Não vejo como possa ser seriamente argumentado que existe uma “emergência nacional” para essa requisição. Terceiro, se for feita a requisição é feita a que preços? Pretende-se obrigar a cumprir convenções que são contratos do foro privado, e que uma das partes não pretende continuar? A tentação de regular desta forma relações contratuais privadas, que devem ser de vantagem mútua, nunca dá bom resultado.

c) referência ao crescimento dos seguros de saúde privados, que foram colocados no patamar dos 800 milhões de euros (se estiver enganado, alguém me corrigirá, e depois editarei aqui), e cerca de 2,6 milhões de portugueses com contrato de seguro de saúde. Parece impressionante, mas não é. Utilizando a Conta Satélite da Saúde do INE, com dados referentes a 2016, os seguros de saúde eram então cerca de 630 milhões de euros, mas o financiamento total no sistema de saúde era perto de 16 500 milhões de euros. Se o financiamento total no sistema de saúde não tivesse crescido, e o crescimento do seguro de saúde tivesse sido por redução de outras fontes de financiamento (o que não é verdade mas dá a maior importância possível ao seguro de saúde), então os 800 milhões de euros dos seguros de saúde seriam pouco menos de 5% do financiamento global. Há por isso uma enorme diferença entre apresentar a relevância do seguro de saúde em termos de número de pessoas, e em termos de financiamento que origina. Significa que as coberturas dos muitos seguros de saúde estão muito distantes da proteção que é dada pelos outros mecanismos (como o SNS e os subsistemas), e muito inferiores aos pagamentos directos (falta de proteção) das Famílias. É certo que os seguros de saúde, na sua globalidade, começam a estar à dimensão da ADSE, em termos de volume financeiro. Mas porque a ADSE em 2010 deixou de incluir o pagamento dos internamentos hospitalares no SNS dos seus beneficiários.

Não deixa de ser curioso como um problema de gestão de contratos da ADSE com prestadores de serviços, e que como tal deve ser resolvido, se transformou de repente no principal problema do sistema de saúde, sendo que não há qualquer tratamento especifico ou especial da ADSE nas propostas de Lei de Bases da Saúde, revisão essa que há apenas duas semanas era a pedra fundamental do sistema de saúde português.

 

 


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ADSE, convenções e privados

O anúncio formal da rescisão/denúncia de convenções de prestadores privados com a ADSE está a gerar (mais) agitação no sector da saúde.

A principal implicação imediata é os beneficiários da ADSE, para utilizarem os serviços desses prestadores privados, terem que utilizar o regime livre. A utilização do regime livre tem dois custos para os beneficiários da ADSE face ao regime convencionado: terem que adiantar o pagamento do serviço, solicitando depois o reembolso pela ADSE (que tem o valor de reembolso pré-fixado – disponível na internet, versão de 2004!); o valor de reembolso será diferente do valor que pagariam caso fossem atendidos no regime de convenção (pressuponho que maior na generalidade dos casos, mas não tenho forma de verificar em quantos casos sucederia). Além destes custos financeiros, é provável que haja o “custo” de serem defrontados com a situação sem a esperarem, se não tiverem recebido qualquer informação sobre o assunto.

Esta decisão também tem custos para os operadores privados, na medida em que é provável que percam procura pelos seus serviços – parte pelo efeito de escolha de outros prestadores por parte dos beneficiários da ADSE (que poderão ir a outros operadores privados que mantenham convenção/acordo com a ADSE, ou poderão ir ao SNS nalguns casos), parte pelo efeito de deixarem de procurar alguns serviços. Assim, a incerteza quanto a preços e receitas dos prestadores privados na relação com a ADSE (pelo que percebi, é o argumento central para a denúncia das convenções) é suficientemente importante para abdicarem desta “segurança de procura”, e é compreensível que assim seja, do ponto de vista empresarial.

Foi também sugerido que a direção da ADSE irá procurar estabelecer acordos/convenções com outros prestadores privados. O que aliás deveria ser natural, havendo ou não esta situação de tensão com alguns dos prestadores privados.

A renegociação de acordos, e o terminar de convenções, não tem que ser uma situação de tensão e deve resultar de em cada momento as partes envolvidas encontrarem vantagens mútuas nessa relação. A atual situação de tensão poderá ser temporária, retomando-se depois relações contratuais entre a ADSE e estes operadores privados. Nem os operadores privados são obrigados a contratar com a ADSE, nem a ADSE é obrigada a estabelecer convenções com eles. E faz bem o Ministério da Saúde em deixar que o problema seja resolvido pelas partes envolvidas (até porque a ADSE é atualmente financiada integralmente pelo seus beneficiários).

A ADSE poderá ainda sentir um outro tipo de efeito – se a falta destes prestadores privados, ou se a substituição por outros, não for de modo a satisfazer os seus beneficiários, poderá haver alguma saída de beneficiários, nomeadamente os de maior rendimento, que contribuem mais, e como tal mais facilmente serão atraídos para outras formas de acesso a cuidados de saúde (como os seguros de saúde, ou os planos de saúde, ou até mesmo ficarem apenas com o SNS e fazerem pagamentos directos aos prestadores se assim o entenderem).

Esta situação de tensão é mais um passo na evolução da parte privada do sistema de saúde português, incluindo a ADSE “aprender” como deve ser boa compradora de serviços (em termos dos preços que paga e do acesso que estabelece para os seus beneficiários). Veremos que operadores privados decidem manter as convenções com a ADSE, e se há novos acordos rapidamente.

A seguir nos próximos dias…

 

Declaração de interesses: sou beneficiário da ADSE.

 


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Opinião TSF (12)

Esta semana a crónica na TSF é sobre um tema “maçador”, a produtividade. Não é um tema “socialmente fracturante” nem é um tema de “inspiração para a mudança”, mas não deixa de ser central para as condições de vida em Portugal. A preocupação para este tema surgiu-me por ao olhar para números recentes da economia portuguesa, ter encontrado uma diminuição consistente nos últimos anos do PIB por hora trabalhada. Ou seja, o crescimento do emprego não está a ser feito em sectores de produtividade elevada com capacidade de pagar salários acima da média (fazendo então subir essa média). Esta evolução deve-nos preocupar, até porque as previsões do nosso potencial de crescimento feitas pela Comissão Europeia indicam uma evolução abaixo do resto da União Europeia. Assim, vamos estar atentos ao que dizem e quando não o dizem, o que implicam os programas partidários para a produtividade em Portugal? Foi este o ponto de partida para a crónica, disponível aqui.


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More, not less, competition is needed in Europe – carta aberta

Foi conhecida esta semana a decisão da Comissão Europeia de bloquear a fusão entre a Alstom e a Siemens (press release aqui), que criaria uma empresa que a nível europeu teria capacidade de subir preços (e menor pressão para inovação), prejudicando os cidadãos enquanto consumidores de serviços de caminho de ferro (por aumentar os preços do equipamento, inevitavelmente repercutidos sobre os consumidores).

A decisão da Comissão Europeia está a ser contestada em termos politicos (ver aqui em Janeiro, em antecipação da decisão; aqui nas noticias, e aqui), onde o argumento de fazer frente à China surge como o aspecto central. Decorreu dessa discussão a sugestão de rever a legislação de defesa da concorrência europeia para tornar mais fácil a criação de grandes empresas europeias.

Este é um passo preocupante, se for dado, pois pode penalizar os consumidores europeus de forma importante em muitas áreas da atividade económica.

Tanto mais que se baseado no caso Alstom-Siemens é reflexo de deficiente entendimento da análise técnica que foi feita pela Comissão Europeia. Uma empresa maior não é necessariamente uma empresa mais eficiente, e as regras de defesa da concorrência não impedem fusões entre empresas, sobretudo se demonstrarem capacidade de beneficiar o consumidor final, o cidadão, como resultado dessa fusão. Não foi o caso.

A defesa dos consumidores face ao poder de grandes empresas ditarem preços elevados passa por regras claras, e que não estejam sujeitas ao oportunismo político de cada momento (hoje é a China a ameaça para os caminhos de ferra, amanhã será outro país noutro sector).

Deixo abaixo a carta aberta, e que também subscrevo.

More, not less, competition is needed in Europe

We have been looking with preoccupation at the political pressure on the European Commission in the context of the merger between Siemens and Alstom, and even more at the political reactions to the prohibition decision. In particular, the announcement of possible initiatives by the French and German governments to relax European competition policy so as to favour mergers among large European companies is extremely worrying. Competition policy should be independent from political interference based on perceived European industrial goals, and respond to efficiency considerations and the protection of the competitive process.

The argument that it is sufficient for two firms to merge and increase in size to become more competitive in the international markets is fallacious. Siemens and Alstom are already leading firms in the international markets, and as such already benefit from important economies of scale and scope. We have not found in the public domain any explanation of why their union should give rise to significant efficiency gains (and the European Commission states in its press release that the companies have not substantiated any such efficiency claims).

Absent efficiencies from the merger, the elimination of competition between Siemens and Alstom may well increase profits, but it would make the merged firm less competitive in international markets and harm its customers, such as train operators and rail infrastructure managers, which will likely have to pay higher prices and enjoy less innovation and quality, and ultimately final consumers. Unsurprisingly, customers have strongly opposed the transaction (had Siemens become more competitive after controlling Alstom, actual and prospective buyers would have been the first to welcome the merger).

Competition law provisions do not prevent the formation of national or European champions, as long as a merger brings about sufficiently strong synergies and complementarities between the merging parties. Indeed, the European Commission prohibits mergers only in rare occasions, when the predicted anti-competitive effects for buyers and consumers are significant and no compensating efficiency gains are likely.

If anything, the mounting empirical evidence on increased market power and concentration call for stronger competition enforcement, responding only to impartial efficiency criteria and not to political opportunism. Europe needs more efficient, competitive, and innovative firms. Sponsoring mergers which remove competition would achieve the opposite.

Massimo Motta (ICREA-Universitat Pompeu Fabra and Barcelona GSE)
Martin Peitz (University of Mannheim and MaCCI)
Natalia Fabra (Universidad Carlos III de Madrid)
Chiara Fumagalli (Università Bocconi, Milano)
Amelia Fletcher (University of East Anglia)
Christine Zulehner (University of Vienna)
Thibaud Vergé (ENSAE, Paris)
Thomas Rønde (Copenhagen Business School)
Giancarlo Spagnolo (SITE-Stockholm School of Economics, EIEF and Tor Vergata)
Christos Genakos (University of Cambridge)
Frank Verboven (KU Leuven)
Justus Haucap, (Düsseldorf Institute for Competition Economics-DICE)
Tomaso Duso (DIW Berlin and Technical University Berlin)
Giacinta Cestone (Cass Business School, City, University of London)
Yannis Katsoulacos (Athens University of Economics and Business)
Paul Seabright (Toulouse School of Economics)
Giacomo Calzolari (European University Institute, Florence)
Monika Schnitzer (University of Munich)
Volker Nocke (University of Mannheim and MaCCI)
Markus Reisinger (Frankfurt School of Finance & Management)
Pedro Pita Barros (Universidade Nova de Lisboa)
Juanjo Ganuza (Universitat Pompeu Fabra, Barcelona)
Jacques Crémer (Toulouse School of Economics)
Yossi Spiegel (Tel Aviv University)
Bruce Lyons (Centre for Competition Policy, University of East Anglia)
Gerard Llobet (CEMFI, Madrid)
Konrad Stahl (University of Mannheim and MaCCI)
Klaus Schmidt (University of Munich)
Jose L. Moraga (Vrije Universiteit Amsterdam and Rijksuniversiteit Groningen)
Maarten Pieter Schinkel (University of Amsterdam)
Vincenzo Denicolò (Università di Bologna)
Michele Polo (Università Bocconi, Milano)
Philipp Schmidt-Dengler (University of Vienna)
Rune Stenbacka (Hanken School of Economics and Helsinki GSE)
Philippe Choné (Centre de Recherche en Economie et Statistique, Paris)
Nicolas Schutz (University of Mannheim and MaCCI)
Emanuele Tarantino (University of Mannheim and MaCCI)
Otto Toivanen (Aalto University and Helsinki Graduate School of Economics)
Kai-Uwe Kühn (University of East Anglia)
Luis Cabral (Stern School of Business, New York University)
Eric van Damme (Tilburg University)
Jan Bouckaert (University of Antwerp)
Marc Ivaldi (Toulouse School of Economics)

(ver  aqui o original texto completo e signatários)