Momentos económicos… e não só


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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (5)

Cap. 4: A preparação da adesão de Portugal

O ponto de maior destaque no relato da preparação da adesão de Portugal ao euro é da “carpintaria financeira”, em particular o papel das parcerias público-privadas como forma de “endividamento público encapotado” (também facilitado pela sua opacidade política e técnica, acrescento). Nos outros dois aspectos focados, nível da taxa de câmbio e défice público (equilíbrio das contas públicas), a posição de Pedro Braz Teixeira é simples – a taxa de câmbio fixada entre o euro e o escudo era adequada face à informação disponível no momento da decisão, e nas contas públicas desaproveitou-se a descida da taxa de juro para dar “folga” às contas públicas em lugar de realizar despesa com a poupança de juros (e sobretudo despesa sem efeitos reprodutivos na economia).


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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (4)

Cap. 3: Deficiências e críticas silenciadas

A primeira “deficiência” é diferentes culturas Norte – Sul na Europa. A segunda “deficiência” é a ausência de um “verdadeiro orçamento federal” (no sentido do volume de financiamento do mesmo) e de uma união bancária. A terceira “deficiência” apontada é a ausência de mecanismos de correção automática de desequilíbrios das contas externas – e o exemplo é a desvalorização da moeda. Destes três aspectos, o primeiro depende dos povos, o segundo depende dos equilíbrios políticos e o terceiro parece ignorar que a desvalorização como investimento também pode ser mal utilizada, e que Portugal ter esse instrumento não impediu duas intervenções do FMI prévias à entrada na (então) CEE. Além de não conhecer um país que tenha tido uma estratégia de desenvolvimento e crescimento sustentado baseado unicamente na desvalorização da sua moeda.

Estas deficiências são classificadas por Pedro Braz Teixeira como deficiências colectivas, comuns a todos os países da União Europeia. Em termos de deficiências individuais, a flexibilidade do mercado de trabalho surge como o principal problema de Portugal, numa perspectiva de participação no euro e no espaço económico correspondente.

A segunda parte deste capítulo refere as diferentes visões sobre a entrada no euro, com o lamento de se terem ignorado vozes críticas, assinalando a diferença importante que existiu no processo seguido no Reino Unido (onde houve um exercício público de avaliação do interesse da entrada no euro) e noutros países da União Europeia.


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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (3)

Cap. 2: Área Monetária Óptima

Este é um capítulo mais dedicado aos princípios económicos de criação e sustentação de zonas económicas com uma moeda comum. A principal preocupação enunciada é o problema de “choques assimétricos”, isto é, eventos não antecipados que afectam mais umas regiões do que outras. E dá como exemplo de choque assimétrico associado com a entrada no euro a descida nas taxas de juro (e na inflação) que foi muito mais forte nuns países (Portugal incluído) do que noutros. Interessante seria saber até que ponto a própria discussão sobre as vantagens de uma moeda única num mercado europeu não criou expectativas de crescimento económico que justificaram a forte reação de recurso ao crédito, pelo sector público e pelos privados, como resposta à redução de taxas de juro. Mas Pedro Braz Teixeira identifica também respostas assimétricas a um choque simétrico – a abertura ao Leste Europeu é um choque simétrico, que teve como resposta na Alemanha um posicionamento de moderação salarial e em Portugal (bem como noutros países da União Europeia) teve-se falta de moderação salarial face a essa concorrência desses países do Leste da Europa. Este segundo exemplo também levanta a questão de o problema não ter estado apenas nas condições de partida para o euro, segundo a teoria das uniões europeias óptimas, e de se ter de colocar a hipóteses de os decisores públicos terem tido outra racionalidade que não apenas a económica (ou de haver elementos que não estão ainda a ser considerados).


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O euro e o crescimento económico, por Pedro Braz Teixeira (2)

Cap. 1: A criação do euro

A abrir a motivação para a criação do euro surge o argumento de “conter as pretensões alemãs”, sendo que não são ditas quais seriam essas pretensões (seria aliás curioso saber em que medida o que os outros países pensavam ser as pretensões alemãs eram de facto ajustadas à realidade).

Neste contexto, a moeda única surge como elemento de uma visão mais ampla sobre o mercado único, e uma visão para a gestão macroeconómica assente em regras estabelecidas à partida. Estabelecer regras tinha como papel garantir que sem integração política todos os países estariam sintonizados num conjunto de objectivos. Mas o custo da perda de flexibilidade foi largamente subestimado, incluindo aqui os países que promoveram essas regras. A semelhança com o marco alemão, como forma de ter a participação e apoio da Alemanha, foi um preço demasiado alto a pagar? Não é claro do pensamento de Pedro Braz Teixeira se essa aproximação das características do euro, em termos institucionais, ao marco alemão é a fonte de todos os problemas do euro. A pergunta do que seria o funcionamento da zona euro sem essas condições à partida é de difícil resposta, e aberta a muitas conjecturas. O risco mais evidente é se teria gerado mais cedo uma crise em que os estados criariam dívida para ser paga por todos. Mas poderia ter existido uma definição institucional que evitasse esse tipo de crise, que não passasse por regras que foram depois “flexibilizadas” pelos seus próprios proponentes?

Sendo este capítulo mais factual que especulativo, surgem da sua leitura várias possibilidades de discussão, que poderão ajudar a definir os possíveis caminhos para a União Europeia. E que serão explorados adiante no livro.


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O Euro e o Crescimento Económico, por Pedro Braz Teixeira (1)

No dia 03.02.2017 tive o prazer de participar na apresentação pública do livro mais recente de Pedro Braz Teixeira, um ensaio da série publicada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, tendo como título O Euro e o Crescimento Económico.

O livro debruça-se sobre uma questão económica, talvez mesma “a” questão, dos últimos anos em Portugal: Porque temos estagnação económica desde o início do milénio?

A resposta apresentada pelo Pedro, e que é dada logo na introdução para que ninguém fique com dúvida, resume-se numa palavra “Imprudência” – a culpa é da “forma extremamente imprudente como os anos de preparação para a adesão do euro foram geridos”. Ou seja, a estagnação económica foi construída antes da entrada em vigor do euro. E as vozes que culpam o euro estão simplesmente enganadas.

Para sustentar esta posição, PBT percorre vários aspectos ao longo do livro: o processo de criação do euro, os princípios económicos subjacentes a ter uma moeda comum e em que medida estavam ou não preenchidos, o processo político – que ignorou criticas e avisos [ver a p. 40 do livro para um aviso concreto de PBT] -, a preparação da participação de Portugal na criação do euro – com destaque para as megalomanias públicas e privadas em termos de despesa financiada por crédito-, os primeiros anos dentro do euro, a crise de 2008, choque internacional que é amplificado pelas debilidades nacionais, nas políticas públicas e no sector bancário, o resgate a Portugal e, por fim, que respostas possíveis.

E apesar do Pedro não colocar de forma explícita, dá também a sua explicação para a “imprudência” que conduziu à estagnação económica em Portugal: “miopia” – miopia europeia em vários aspectos da construção do euro, e miopia nacional, no Governo, no sector público e no sector privado.

A preocupação que permanece é saber se estamos livres dessa miopia, nos vários níveis de decisão, em Portugal e na União Europeia.

Na apresentação do livro, Pedro Braz Teixeira, fez um post-scriptum, em que a mensagem principal é não acreditar que o euro sobreviva mais cinco anos, ou que, se sobreviver, Portugal não estará no euro daqui a cinco anos. Esta previsão é, a meu ver, demasiado pessimista face às potencialidades e desafios económicos que defrontamos. Mas como previsão, só o tempo dirá se acerta ou não.


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 33 – Janeiro de 2017)

Os valores da execução orçamental divulgados a 26 de Janeiro 2017 trazem, no que diz respeito à dívida dos hospitais EPE, novidade e expectativa. A dívida medida caiu substancialmente neste mês (embora não o suficiente para a colocar abaixo do valor de há um ano atrás. A novidade está em que a redução é suficientemente expressiva para o novo valor deixar de estar alinhado com a tendência passada de crescimento da dívida dos hospitais EPE. Claro que com apenas uma observação não se pode falar de mudança de dinâmica de crescimento, e só com os próximos meses teremos possibilidade de o saber.

Se este valor tiver subjacente uma alteração de tendência, a evolução no próximo mês da dívida deverá ser de crescimento inferior a 20 milhões de euros num mês, ou mesmo nova redução de dívida.

Em alternativa, se os factores estruturais que determinam a dinâmica histórica de crescimento continuarem presentes e activos, então no próximo mês ou em março, teremos um crescimento da dívida dos hospitais EPE acima ou perto dos 24 milhões de euros por mês.

Mesmo se o Ministério da Saúde não conseguiu alcançar um objectivo de baixar a dívida por comparação com o valor do mês de Dezembro referente ao ano anterior, a evolução neste final de ano acaba por anular em grande medida, mas não na totalidade, um crescimento da dívida dos hospitais EPE durante o ano anterior.

Em termos do ritmo de crescimento, com a descida do stock de dívida em dezembro de 2016, este baixou (naturalmente). Tecnicamente, a questão é saber se é um alteração de tendência ou se é, como no passado, um salto momentâneo para um valor mais baixo de dívida, seguindo-se depois um crescimento ao ritmo histórico (desde janeiro de 2013). Ou seja, se a linha de evolução, na primeira figura abaixo, que iremos observar a partir de agora é mais parecida com a linha a tracejado fino (crescimento histórico) ou com a linha descendente que ocorreu no primeiro semestre de 2015.

 

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SNS português e NHS inglês, problemas partilhados mas ainda à procura de solução

Se em Portugal tem havido preocupação com o recurso às urgências em detrimento de outras respostas, nomeadamente a ida ao médico de familia, é de registar que o mesmo problema também é (ciclicamente) encontrado em Inglaterra (ver  aqui, para um exemplo recente). A tensão permanente é entre duas (ditas) soluções quase opostas: uma que defende que alterações nas organizações do Serviço Nacional de Saúde são suficientes, e outra que defende a necessidade de mais recursos. O diálogo entre os apostam mais numa ou noutra solução pode tornar-se duro e amargo (como é também ilustrado pelo caso inglês), sem resultar em melhoria da situação. Ambas as soluções partilham uma característica – concentram as soluções no lado da oferta (ou seja, da prestação de cuidados), negligenciando o que são as decisões do lado da procura (os doentes) ao ponto de assumirem que estes se comportarão da forma como os decisores políticos ou do Serviço Nacional de Saúde esperam que aconteça. Ora, é dificil conceber que se possa encontrar uma solução sem uma melhor compreensão do comportamento dos cidadãos quando se sentem doentes. E para isso é preciso informação e não apenas palpites sobre o que está na origem das decisões individuais, e sobre o que as poderá alterar. Mesmo a realização de inquéritos não é inteiramente satisfatório pois nem sempre as intenções coincidem com as decisões concretas, e nem sempre o que se responde sobre decisões passadas é exacto. Dada o carácter cíclico do problema, é necessário identificar diferentes respostas que tenham sido ensaiadas e verificar o seu efeito. Por exemplo, comparar o que foi o acesso a urgências hospitalares de residentes em áreas onde houve horário alargado de atendimento nos cuidados de saúde primários versus áreas onde não tenha ocorrido (pelo menos ao mesmo tempo), identificar se houve picos inesperados de procura ou falta de ajustamento a um aumento de procura que era previsível dada a evolução do surto de gripe, etc. É preciso perceber se o que está em causa é um problema de organização ou um problema de recursos, para que a solução para minimizar a repetição das situações de longos tempos de espera dos últimos dias.