“Apelo para resgatar a PT” e a soberania perdida

5 \05\+00:00 Novembro \05\+00:00 2014 by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 10 comentários

Ontem foi publicado um “apelo para resgatar a PT“. É um texto de palavras fortes. E é um texto desconcertante. Logo de entrada,

“As razões do descalabro e desmembramento da PT, no contexto da sociedade e da economia portuguesa, advêm, ao longo deste século, de graves erros, distorções, falta de visão estratégica nacional e diluição ética de diferentes níveis de decisão. Importa, por isso, aprofundar as ilações a extrair desta situação.” Certo, é fácil todos concordarmos. Não sei é se estaremos de acordo com o que foram os erros. Foi a privatização (ainda no século passado)? foi decidir avançar para a Oi, onde os gestores brasileiros foram mais “espertos”? foi o fomento de um “centro de decisão nacional” com a cumplicidade na criação das estreitas ligações ao BES (ao GES) que resultou nas decisões condicionadas e na fragilização da PT? Foi tudo isto, ou ainda outra coisa qualquer?

“Mas, olhando para o próximo futuro, a gravidade da situação da PT é incompatível com silêncios, omissões ou acomodações. Está em causa o interesse nacional na sua mais genuína interpretação. Está em causa a prossecução do bem comum e a defesa estratégica da soberania nacional. “ Oops, aqui fiquei perdido. A situação da PT é grave, mas onde está o “bem comum”? Nas telecomunicações, que são também asseguradas pela Nos e por todas as outras empresas autorizadas para prestar serviço de telecomunicações em Portugal? Soberania nacional? por a PT prestar serviço de telecomunicações, mas a PT não é monopolista; as restantes empresas não colocam problemas à soberania nacional? se não colocam, o que é diferente entre a PT e a NOS? o serem accionistas nacionais? nesse caso, os accionistas não portugueses da NOS devem começar a ficar preocupados?

“Este problema não pode, pois, ser exclusivamente deixado à lógica estrita de mercado e de interesses particularistas.” Esta parte não entendo de todo – a PT opera num mercado, mercado esse regulado pela ANACOM nas partes que se entende deverem ser reguladas. Essa regulação não depende da nacionalidade do accionista. O que se terá passado nos últimos anos para que pessoas que defendiam que o regulador protegia a PT e era “um escândalo”, agora achem que o Estado português deve proteger exactamente essa mesma PT – a única forma de compatibilizar é dizer que a PT deveria ser nacionalizada, a NOS expropriada e as telecomunicações em Portugal serem asseguradas por uma direcção geral do Ministério da Economia? E a Vodafone, a quota de mercado da Vodafone também é uma ameaça à soberania nacional? É que qualquer intervenção para defender a soberania nacional encarnada pela PT será favorecer uma empresa face a outras que com ela concorrem.

Ah, claro, há ainda “Não pode ser tratado como se tratasse de um assunto de quase rotina sujeito à lei mecânica da indiferença e da passividade. Exige apuramento profundo e integral de responsabilidades e a salvaguarda de aspectos inalienáveis da nossa soberania. Portugal não pode ficar desarmado. Os órgãos de soberania devem interpretar fielmente a prossecução do bem comum que é pertença da Nação.” Voltamos ao início, à soberania. Mas continuando sem especificar onde está a ameaça. Repetindo-se o argumento, significa que a motivação não é nenhum dos motivos económicos habituais para justificar a intervenção pública na economia.

Compreendo, e até partilho, da preocupação e pena do destino que a PT está a ter. Mas dizer que deve haver uma intervenção pública, contrariando o livre funcionamento de um mercado que se criou, é excessivo. Excessivo e perigoso. Não é só o que se faria a seguir com a PT (entregar a que gestores e com que objectivos de protecção da soberania nacional?), mas todos os outros sectores que alguém se lembrasse serem essenciais – por exemplo, os controladores aéreos, o transporte de mercadorias por via rodoviária, a produção de cereais, distribuição alimentar, electricidade, para falar apenas de alguns. (A regra é ser de interesse público tudo o que é usado em grande quantidade pela população?)

Era preferível ter uma PT de base nacional? sim, desde que tivesse natureza empresarial, e fosse capaz de sobreviver pelo projecto que apresente. Ter uma PT sem projecto, apenas para ser portuguesa, é apenas o Estado a fazer de empresário (poderei mudar de ideias se for convidado para presidir à empresa, ser administrador não executivo bem remunerado – nada menos do que com a remuneração dada na EDP, claro – ou estiver num órgão social; bem, talvez usar ironia aqui não seja a melhor ideia, ainda alguém leva a sério?!).

Num plano mais amplo, não entendo como é que os signatários do apelo consideram saber com total certeza qual o melhor caminho para as telecomunicações em Portugal. É que a ideia de ter uma empresa privada resgatada pelo Estado para operar no mercado privado em concorrência com outras empresas privadas para defender a soberania nacional parece encerrar contradições fortes em termos de funcionamento da economia.

Em termos sentimentais, gostava de adicionar a Majora à lista das empresas portuguesas a recuperar (fechou em 2013, depois de décadas a produzir jogos que educaram gerações de portugueses). Foi frustrante que o mercado não tivesse deixado que sobrevivesse.