Momentos económicos… e não só

A subida do salário mínimo

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faz aparentemente parte do processo de “convergência das esquerdas” para um (possível) acordo PS com apoio do Bloco de Esquerda e do PCP (como ainda não há nada divulgado oficialmente sobre esse acordo, até lá trabalhamos com hipóteses). Sobre este aspecto, volto a um post do ano passado (aqui), quando me parecia que um benefício possível do aumento do salário mínimo consistia na pressão sobre as empresas para aumentar a sua produtividade por forma a sobreviverem, sendo a baixa produtividade em Portugal um problema ainda à procura de solução. Além disso, ter que pagar um salário mínimo mais elevado pode levar as empresas a terem uma maior preocupação em garantir boas contratações, o que poderá gerar maior estabilidade de emprego (um efeito que tem sido observado noutros países). A importância deste aspecto foi reforçada no último ano pela preocupação com a qualidade da gestão em Portugal, expressa por Albert Jaeger, representante do FMI em Portugal durante o programa de ajustamento (aspecto presente nas suas apresentações finais, antes de terminar a sua presença no nosso país, consultáveis aqui).

A preocupação com aumentos de salário mínimo é obviamente os efeitos negativos sobre o emprego que pode provocar. Essa visão está hoje expressa num artigo de Luis Aguiar-Conraria (aqui). Ora, a este respeito, o consenso internacional que se tem gerado é o de não ser de todo claro que esse efeito é suficientemente importante para se sobrepor a outros efeitos. Os efeitos de um aumento do salário mínimo foram abordados, em 2014, numa carta subscrita por muitos economistas americanos de grande reputação (ver aqui)  e retomado com referência à situação europeia na coluna Vox.eu (aqui): “The fact that the overall employment rate for older workers changes little when the minimum wage changes has led many observers to conclude that minimum wages are simply irrelevant for these workers. Instead, we find that when the minimum wage is higher, all low educated workers face jobs that are more stable (in the sense that they are less likely to end in a lay-off) but harder to get. This shifts the debate over the usefulness of minimum wages to the question of whether workers are better off with improved job stability or improved chances of finding a job when unemployed. It also means that minimum wages affect a much larger part of the labour market than is usually recognised and potentially raises the stakes in the policy debates.” Para Portugal, Luis Aguiar-Conraria argumenta que os efeitos serão negativos, com base em trabalhos de Mário Centeno (o economista-bandeira do PS na actualidade).

Claro que a dimensão do aumento do salário mínimo também tem importância e um salto imediato de 20% (como seria passar de 500 para 600 euros), é provavelmente demasiado elevado (uma vez que as contribuições sociais associadas também aumentam) para várias (muitas?) empresas se ocorrer instantaneamente.

Assim, a decisão de aumentar substancialmente o salário mínimo de uma só vez é provavelmente negativa, mas aumentar um pouco e estabelecer uma sequência de aumentos nos próximos anos, que seja cumprida, poderá ter mesmo vantagens em termos de funcionamento da economia, não por aumentar o consumo mas por obrigar as empresas a melhorarem a sua gestão e produtividade se quiserem sobreviver.

Em qualquer caso, olhando para a evolução das taxas de desemprego médias (entre países) de acordo com o tipo de salário mínimo praticado (ausência de salário mínimo: Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia; salário mínimo baixo: Bulgária, Roménia, Lituânia, Hungria, República Checa, Letónia, Eslováquia, Estónia, Croácia e Polónia; salário mínimo médio: Portugal, Grécia, Malta, Espanha e Eslovénia; salário mínimo elevado: França, Irlanda, Alemanha, Bélgica, Holanda, Reino Unido e Luxemburgo) não se encontra na última década e meia vantagem óbvia de um modelo face a outro.

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Taxa de desemprego médio, segundo o tipo de salário médio. Fonte: cálculos com base nos dados AMECO.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

5 thoughts on “A subida do salário mínimo

  1. Comentários recebidos via Facebook:

    [1] essa noção de “limpeza” faz lembrar a eugenia, não faz sentido nenhum, mais vale chamar-lhe: barreira à entrada a trabalhadores e micro-empresários , proteccionismo das grandes empresas

    R: Ao contrário, a barreira à entrada é criada pela protecção excessiva que exista ao falhanço empresarial, impedindo que haja
    outras tentativas de fazer melhor, sempre com o argumento de recuperar empresas que têm gestão deficiente.

    [2] Mas esse efeito era o que se esperava da adesão abertura dos mercados com a adesão à CEE e ao euro, e da concorrência da China e Leste Europeu… E com o desemprego tão alto, sobretudo o de longa duração onde predominam as baixas qualificações vamos adicionar mais uma restrição?

    R: A restrição já lá está quanto se procura evitar que toda a empresa falhe. Mais importante é encontrar os mecanismos pelos
    quais a saída destas empresas permita criar melhor emprego. A transição é um problema, quando já existe tanto desemprego? sim, mas o problema será maior mantendo artificialmente empresas via salários muito baixos.

    [3] Eu até concordo com a ideia da limpeza – caso o salário mínimo não estivesse tão próximo do salário mediano E não tivesse um peso tão grande na nossa massa retributiva. Em Portugal ganha-se pouco, de modo geral, não é (só) o SMN que é baixo. Mas a subida generalizada dos salários não se faz por via administrativa. Aliás, faria mais sentido (apesar das consequências serem muito más) decretar uma subida generalizada de 15 ou 20 € em todos os salários do que só subir o SMN.

    R: O salário mínimo é uma restrição para as empresas que pagam salários muito baixos, e muitas pagam salários muito baixos há muito tempo porque não têm demonstrado capacidade de fazer melhor. Anunciar que ou mudam ou desaparecem poderá ser uma forma de melhorar a situação seja porque as actuais empresas conseguem realizar uma melhoria no que fazem quer porque serão substituídas por outras.

    [4] Esquece se que a economia paralela estara bem acima dos 25% e que ainda havera aquilo a que chamo uma economia semi paralela que tem a ver com o se paga acima do sm declarado… Ai a subida do sm nao tem impacto logo nao ha limpeza do lixo. Ha limpeza dos positivos.

    R: a solução aí não será ir atrás da economia paralela, e para isso não será melhor ter empresas que conseguem oferecer melhores salários e salários comparáveis, sem ser na economia paralela?

    [5] Com a actual crise já houve um “efeito limpeza” brutal. Com os presentes níveis de desemprego e “ambiência económica penso que os custos sociais seriam completamente inaceitáveis. Essas “limpezas” são muito mais oportunas com níveis de desemprego bem mais baixos e com a economia a “bombar”.

    R: De acordo que estas não são as condições ideais mas vale a pena reparar que não estamos a anunciar que as empresas que estejam nos 2% com pior desempenho têm de fechar, está-se só a dizer que vão ter que aumentar o salário mínimo nacional que pagam. Ora, têm na sua mão procurar melhor e fazer com que valha a pena sobreviver.

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  2. Mais comentários via facebook:

    [6] esse voluntarismo não faz sentido quando tens um desemprego em níveis tão altos. Numa situação como a actual é puro wishful thinking. Esse tipo de argumentação é razoável quando realisticamente se espera que o país cresça, até para absorver os desempregados das empresas que fechem.

    [6] consegues indicar um estudo, basta um, que conclua que um aumento de 20% do salário mínimo, num momento de alto desemprego e baixo crescimento, não tem impactos perniciosos no desemprego? Apenas te peço um estudo sério.

    R: se leres o que escrevi, encontras que os 20% são provavelmente muito elevados, “Claro que a dimensão do aumento do salário mínimo também tem importância e um salto imediato de 20% (como seria passar de 500 para 600 euros), é provavelmente demasiado elevado (uma vez que as contribuições sociais associadas também aumentam) para várias (muitas?) empresas se ocorrer instantaneamente.” O meu argumento é diferente dos 20%, é dizer que aumentar o salário mínimo, de forma anunciada previamente, pode criar incentivos (no sentido económico do termo) para as empresas de menor desempenho procurarem mudar, ou desaparecerem. Sobre a importância da qualidade da gestão, tens os artigos do Nicholas Bloom, QJE 2007 e um NBER de 2014 (http://www.nber.org/papers/w20102.pdf)

    [1] A minha definição de “protecção” são leis proibicionistas como é o caso da do SMN que em Economia se classificam como de “barreira à entrada” criando uma protecção por natureza. O exemplo disso são as grandes superfícies (como o Continente, Pingo Doce) que tendo o (grande) capital e capacidade de pagar o SMN, em especial mais o têm, quando no interior, ficam assim protegidas das mercearias e comércio local.

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  3. Algumas notas…
    – qualquer salário tem que proporcionar uma vida digna ao trabalhador e permitir-lhe sustentar uma família com o mínimo de 2 filhos…
    – quais os factores que determinam a produtividade em Portugal? não vão todos os trabalhadores portugueses trabalhar de manhã cedo e regressam ao final da tarde ou principio da noite a casa?
    – será que a ideia de acordos comerciais no âmbito da OMC foram benéficos para países como Portugal? ou os trabalhadores portugueses estão condenados à convergência com os padrões chinês e indiano?

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  4. Pingback: Salário Mínimo e produtividade « Desvio Colossal

  5. Pingback: Salário mínimo: dignidade e bom senso | Cadernos de Opinião

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